TJSP 27/04/2022 - Pág. 2804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
2804
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2022
Processo 1500051-62.2022.8.26.0390 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - Justiça Pública - DANIEL SABINO
DO AMARAL - Vistos, etc... Nos termos do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial
do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, onde preceitua em seu artigo 26 que deverão ser realizadas audiências por
videoconferência, em qualquer matéria, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto
ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo Juízo, nas formas dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e
323/2020, designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento por meio de videoconferência para o dia 03 de maio de 2022,
às 13h00min. As intimações da(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente
ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço
de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário
designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do Comunicado
CG nº 284/2020). A testemunha, vítima ou réu que não tiver condições de serem ouvidos por ausência de equipamentos aptos,
deverão fazer esta informação ao Oficial de Justiça e serão intimados por este a comparecer ao Fórum de Nova Granada/SP no
mesmo dia e horário com antecedência de 20 (vinte) minutos, onde será disponibilizada uma sala específica para oitiva virtual,
com orientação de um servidor público. A audiência será realizada por videoconferência, com acesso pelo link que será enviado
ao endereço eletrônico de todos os participantes, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no
computador ou smartphone dos participantes). Para a realização do ato, os envolvidos não precisarão se reunir fisicamente,
bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que
o participante possua um celular (smartphone) ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo
próprio ou de outrem. Cumpre destacar que a participação na audiência virtual, para todos os envolvidos, é obrigatória, salvo
impossibilidade absoluta devidamente comprovada. Caso alguma vítima, testemunha, réu ou advogado não tenha acesso à
rede mundial de computadores, não tenha aparelho celular apto ou e-mail, será disponibilizada uma sala específica do Fórum
de Nova Granada/SP para oitiva destas pessoas pelo Microsoft Teams, com orientação de um servidor. Entretanto, deverá ser
justificado nos autos e informado para realização de agendamento. Na data e horário marcados, todos participantes deverão
acessar a audiência virtual pelo link enviado pelo e-mail, com vídeo e áudio habilitados, conforme ícones que aparecem na parte
inferior da tela. Participantes externos - alheios aos quadros do Poder Judiciário - permanecerão primeiro no lobby (sala de
espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum integrante desta Vara. A qualificação dos participantes será
realizada com a apresentação de um documento com foto para a câmera, quando solicitado. Todos participantes ficam advertidos
de que a audiência será gravada, o que constará do termo de audiência liberado no processo posteriormente, assim como o
nome do link de acesso à gravação na pasta identificada no OneDrive, devendo ficar lá armazenada até a extinção do processo.
Se por problemas técnicos a audiência for interrompida, as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao
ato. Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado por este
magistrado, o que substituirá o arquivo de áudio e vídeo. Oficie-se à OAB para indicar advogado em favor do réu, o qual deverá
apresentar resposta à acusação por escrito, com protocolo no processo digital, até um dia antes da audiência ou de forma oral
na própria audiência, antes do eventual recebimento da denúncia que também ocorrerá em audiência, bem como esclarecer o
e-mail para o qual pretende o envio do link em relação a audiência designada. Caso requeira a intimação de alguma testemunha
a defesa deverá fazê-lo com antecedência prévia necessária para não frustrar a realização da audiência, apresentando nos
autos e-mail e telefone de contato a fim de viabilizar o encaminhamento do link de ingresso na audiência remota. Requisitem-se
os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na
audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso. Caso esteja
preso, o réu deverá ser requisitado para audiência acima. Ciência ao Ministério Público. - ADV: WLINER WYSLAS GALISTEU
BORGHI (OAB 389798/SP)
NOVA ODESSA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2022
Processo 0000056-49.2022.8.26.0394 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Thiago Albanez - Tendo o executado
declarado residir na cidade de Itanhaém-SP, quando da realização da audiência de advertência das condições do cumprimento
da pena no regime aberto imposto, na modalidade prisão albergue domiciliar, conforme consta às fls. 35/36 do procedimento
de comunicação de prisão nº 0000084-76.2022.8.26.0633 (apensos), remetam-se os autos à VEC. Com. Itanhaém-SP, com as
formalidades legais e anotações de praxe. Cientifique-se o representante do Ministério Público. - ADV: FERNANDO HEMPO
MANTOVANI (OAB 217172/SP)
Processo 0000164-25.2015.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher D.U.S.M. - Vistos. Providenciado o agendamento da data pela ferramenta Teams, conforme determina o Comunicado CG nº
317/2020, designo audiência virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, para o dia 30 de maio de 2022, às 15 horas.
Na oportunidade será ouvida a vítima, que deverá ser conduzida coercitivamente ao fórum, e o réu será interrogado, e as
partes apresentarão alegações finais, tudo por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. O representante
do Ministério Público, os(as) defensores(as), a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) deverão ser intimados sobre as orientações
descritas nos itens abaixo. 1- Os participantes deverão ficar disponíveis no horário acima mencionado, em trajes adequados, em
ambiente silencioso e com documento com foto em mãos, sob pena de aplicação das multas previstas no Código de Processo
Penal. 2- Os participantes deverão fornecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da intimação dessa decisão,
e-mail para envio do link de acesso à audiência virtual. A informação deverá ser encaminhada ao e-mail institucional desta vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º