TJSP 27/04/2022 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3493
812
ROGERIO LUIS BINOTTO MING (OAB 262751/SP)
Processo 0002058-59.2021.8.26.0286 (processo principal 1008706-72.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - José Eduardo Gimenez Roldan - Vistos. Defiro o bloqueio das contas pertencentes à parte executada de
forma permanente até o limite do débito no valor de R$ 15.039,15, atualizado até a data de 28.03.2022, conforme planilha à pgs.
32. O ofício deverá ser encaminhado por meio eletrônico ao BACEN, a fim de suprir e operacionalizar as ordens consecutivas
emitidas até a satisfação do débito. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie o procurador da
parte exequente o Protocolo Digital conforme link: https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato Os valores encontrados
deverão ser transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco do Brasil, com comunicação encaminhada
diretamente a este juízo, ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Int. - ADV: MANOEL
HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 0002121-26.2017.8.26.0286 (processo principal 1002206-29.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - André Lonigro de Araújo - - Beatriz Lonigro de Araújo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Pg. : Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EMERSON
JULIANO DA SILVA (OAB 343287/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0002377-95.2019.8.26.0286 (processo principal 1010160-58.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Joaquim Galvao de Franca Pacheco Neto - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Com
o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze)
dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL
(OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
Processo 0002706-73.2020.8.26.0286 (processo principal 1008844-10.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Vistos. Para atendimento às exigências
do art. 256, §3º do CPC, e para que que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, (água, energia,
telefone etc.) para que prestem informações quanto ao endereço da(s) pessoa(s) acima indicada(s). Faço constar que a reposta
deverá ser encaminhada diretamente ao 3º Ofício Cível, Fórum de Itu, localizado na Rua Luiz Bolognesi, s/nº, CEP 13.301-900,
e-mail [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. A
parte autora/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os documentos pertinentes,
comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. Consigno, desde já, que os endereços
encontrados em razão das determinações supra e ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a parte
requerente providenciar o necessário. Com a vinda das informações, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
dizendo o que de direito em termos de seguimento e providenciando o que for necessário, sob pena de extinção. Int. - ADV:
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 0002958-47.2018.8.26.0286 (processo principal 1000821-12.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Processo e Procedimento - Julio Cesar de Andrade - Spe Jnk Empreendimentos Jequitibá Ltda - Visconde Construtora e
Negócios Imobiliários Eireli - - Residencial Villa Di Trento Incorporações e Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA - Vistos.
Pg. 419/420: Ciência às partes quanto ao deferimento de efeito suspensivo nos autos dos embargos de terceiro de nº
1001048-26.2022.8.26.0286 em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 90.865. Ressalto que as questões suscitadas pelas
terceiras serão apreciadas nos autos do feito acima mencionado. Assim sendo, manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro. Intime-se.
- ADV: RENATO PIRES BELLINI (OAB 138011/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), JOSE CARLOS
CLEMENTINO (OAB 270629/SP)
Processo 0003063-53.2020.8.26.0286 (processo principal 1003267-56.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Larissa Breder Stopiello - Faculdade de Itu Ltda - - Banco do Brasil SA e outros - Vistos. Pg. 267: Após a apresentação
do formulário, expeça-se MLE nos termos requerido. Pg. 275: Após as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo.
Int. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DEMETRIUS
ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0004770-27.2018.8.26.0286 (processo principal 4001323-36.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - QUALIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Nair Bispo dos Santos Langue - - Célio Roberto
Langue - Carvalho Imobiliária, Cobranças e Administrações Ltda. - Vistos. Pg. 556/560: Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias. Pg. 561 e pg. 564: Ciência à exequente. Pg. 562/564: Manifeste-se a parte executada, no prazo de
15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), LUCAS DE
FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO (OAB 320182/SP), MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI (OAB 283104/SP), PRISCILA SCABBIA
DE OLIVEIRA (OAB 126345/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP)
Processo 0004887-62.2011.8.26.0286 (286.01.2011.004887) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A - Sãojoãobeer Distribuidora de Bebidas Ltda e outros - Vistos, CIÊNCIA às partes de
que o presente feito foi convertido em processo digital e que, portanto, todas as petições a ele endereçadas, deverão ser
encaminhadas digitalmente.FACULTO às partes, no prazo de 05 (cinco ) dias a contar da publicação desta decisão, eventual
manifestação em vias de prosseguimento e, se a parte requerida não estiver representada nos autos por advogado, deverá ser
intimada por carta AR. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, insira-se este processo em fila adequada para que ele
seja deliberado.Quanto aos autos físicos, DETERMINO sua permanência em cartório, pelo prazo de 60(sessenta dias), para
eventual consulta pelas partes e interessados. Decorrido tal prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos físicos
em escaninho próprio, SEM lançamento de movimentação de extinção, onde deverá aguardar eventual provocação da parte
interessada. Int. - ADV: GORGON NOBREGA (OAB 31053/PR), BRUNO WOLF NÓBREGA (OAB 103203/PR), FERNANDO
PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), THIAGO MARCHIONI (OAB 289058/SP)
Processo 0005321-02.2021.8.26.0286 (processo principal 1006570-15.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Lauro Silvério da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Em razão do Comunicado nº 394/2015, providencie o patrono exequente a criação do incidente processual
de RPV ou PRECATÓRIO no site do TJSP através do SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando as peças necessárias
ao entendimento, discriminando os valores individualizados por credor e verba honorária. Ressalto que independentemente
de se tratar de processo físico ou digital o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital.
Os advogados deverão observar os valores para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB
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