TJSP 28/04/2022 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
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Processo 1003804-50.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Fernando Ferreira Vistos. Cite-se o INSS nos termos da decisão 35/36. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando, também,
se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de 15 (quinze) dias. Laudos de Assistentes Técnicos no prazo
de 15 (quinze) dias. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (fls. 91/92). P. Int. - ADV: ROBERTO DE
CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP)
Processo 1004301-64.2021.8.26.0348 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Limer-cart Indústria e
Comércio de Embalagens Ltda - Em Recuperação Judicial - Lider Industria e Comercio de Brinquedos Ltda. - Paulo Roberto
Bastos Pedro - Verificando os documentos apresentados, e considerando a manifestação do Administrador Judicial à fls. 35/36
e do Ministério Público a fls. 44/45, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e DEFIRO a majoração do crédito da autora para
o valor de R$8.967,17 (oito mil novecentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos)s, conforme cálculos apresentados
pelo administrador judicial a fls. 36 . Com o trânsito em julgado, providencie a serventia às anotações de praxe no sistema no
tocante à extinção do feito, Aguarde-se no arquivo o momento da inclusão no quadro geral de Credores. Ciência às partes e ao
Administrador Judicial. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB
174874/SP), GILSON ZORZETTI TEIXEIRA (OAB 318978/SP)
Processo 1004673-13.2021.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Manoel Everaldo
Benedito do Nascimento - Em Recuperação Judicial - Lider Industria e Comercio de Brinquedos Ltda. e outro - Verificando os
documentos apresentados, e considerando a manifestação do Administrador Judicial a fls. 124/125 e do Ministério Público a
fls. 135/136, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e DEFIRO a INCLUSÃO do crédito da autora no valor de R$81.210,12
(oitenta e um mil duzentos e dez reais e doze centavos), conforme cálculos apresentados pelo administrador judicial (fls.
126/128). Com o trânsito em julgado, providencie a serventia às anotações de praxe no sistema no tocante à extinção do feito,
Aguarde-se no arquivo o momento da inclusão no quadro geral de credores. Ciência às partes e ao Administrador Judicial. P.I. ADV: VALERIA HANNIS LOIOLA (OAB 309936/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP)
Processo 1004674-95.2021.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Murilo Nunes da Silva
- Em Recuperação Judicial - Lider Industria e Comercio de Brinquedos Ltda. e outro - Verificando os documentos apresentados,
e considerando a manifestação do Administrador Judicial a fls. 81/82 e do Ministério Público a fls. 95/96, JULGO PROCEDENTE
o pedido da autora e DEFIRO a majoração do crédito da autora para o valor de R$44.469,13 (quarenta e quatro mil quatrocentos
e sessenta e nove reais e treze centavos), conforme cálculos apresentados pelo administrador judicial (fls. 83/85). Com o
trânsito em julgado, providencie a serventia às anotações de praxe no sistema no tocante à extinção do feito, Aguarde-se no
arquivo o momento da inclusão no quadro geral de Credores. Ciência às partes e ao Administrador Judicial. P.I. - ADV: VALERIA
HANNIS LOIOLA (OAB 309936/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP)
Processo 1005926-70.2020.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela
requerente a fls. 134/135, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia
o desbloqueio do veículo bloqueado às fls. 89/90, via sistema Renajud. Feitas as devidas anotações e comunicações de praxe,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1008091-56.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa
- Vistos. Fls. 111/124: Ante a notícia do óbito da autora e tendo em vista os documentos juntados (fls. 114 a 122), proceda
à serventia a retificação do polo ativo, fazendo constar Espólio de Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa representada pela
inventariante Vera Cristina Lopes Dorsa bem como respectiva representação processual. Fls. 103/107: Cite-se nos termos da
decisão de fls. 75/76, conforme requerido, devendo o oficial de justiça observar as prerrogativas constantes do artigo 212, §2º
do Código de Processo Civil. Instrua-se com cópia da petição de fls. 103/105. Intime-se. - ADV: DIEGO SANTIAGO Y CALDO
(OAB 236553/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP)
Processo 1009049-42.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
de Livre Admissão Vale do Piqueri Abcd Pr/sp - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de arresto, tendo em vista que o arresto de
bens, previsto pelo art. 830 do Código de Processo Civil, pressupõe a indicação do endereço correto do executado e, não sendo
o executado encontrado em seu domicílio ou residência poderá ser efetivado o arresto. No presente caso, foi noticiado pelo
oficial de justiça que os executados não mais encontram-se estabelecidos no endereço da sede da executada (fls. 79), bem
como a requerida não mais reside no endereço informado na inicial (fls. 78). No entanto, não houve qualquer manifestação do
exequente sobre outras localidades para citação, ou mesmo, requereu consultas das informações cadastrais dos executados.
Assim sendo, não há, nesse momento, indícios de ocultação, nem se esgotaram os meios para localização dos endereços
corretos dos devedores. A citação, por essa razão, ainda não pode ser considerada frustrada, inexistindo fundamento que
justifique o arresto on line. Sendo assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1009895-93.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Edson Roberto
Santos - Fls. 203/207: Ciência às partes da implantação do benefício. Fica o INSS intimado a apresentar os cálculos no prazo de
15 (quinze) dias nos termos da sentença de fls. 197 + providencie o INSS a juntada do comprovante do depósito dos honorários
periciais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LEOMAR SARANTI DE NOVAIS (OAB 290279/SP), ZENAIDE ALVES FERREIRA
(OAB 233129/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO ELIAS MASSAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCA CARNAUBA DE SOUSA GONCALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 0000319-36.1996.8.26.0348 (348.01.1996.000319) - Separação Litigiosa - Dissolução - M.N. - J. Defiro o
desarquivamento dos autos pelo prazo de (5) dias. Decorrido o prazo nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo. P.
Int. - ADV: LACIDES APARECIDO DE SOUZA (OAB 78038/SP)
Processo 0001687-31.2006.8.26.0348 (348.01.2006.001687) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.R.R. O.Q.R. - J. Defiro o desarquivamento dos autos pelo prazo de (5) dias. Decorrido o prazo nada sendo requerido retornem os
autos ao arquivo. P. Int. - ADV: FERNANDO CARMONA FIORAVANTI (OAB 118141/SP), MARIA PAULA MACHADO VIEIRA
(OAB 366367/SP), PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR (OAB 361852/SP), MATHEUS MARTINS SANT ANNA (OAB 345099/
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