TJSP 28/04/2022 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3494
2783
Vistos. Deverá o(a) autor(a) emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentando novo
demonstrativo atualizado do débito, excluindo-se os valores lançados a título de honorários advocatícios, tendo em vista que
nos Juizados Especiais não há condenação em honorários em primeiro grau de jurisdição. No mesmo prazo, para análise do
pedido de assistência judiciária gratuita, junte a parte autora, sob pena de indeferimento, cópia de suas três ultimas declarações
de imposto de renda ou de documento idôneo a ilustrar sua efetiva capacidade econômica. Int. - ADV: JOAO MARCOS
CAMPAGNOLI BRESEGHELO (OAB 444065/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2022
Processo 0000029-80.2018.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Darcio Manoel Perez
- 2. Defiro a oitiva da vítima e das testemunhas arroladas em fls. 253 e 257, bem como a apresentação do facão apreendido. 3.
Junte-se F.A. atualizada e certidões do réu; 4. Para julgamento do acusado designo o dia 17 de agosto de 2022, às 10h00min.
5. Intimem-se e requisite-se as testemunhas arroladas e o réu, expedindo-se o necessário. 6. Observe-se que foram revogadas
as determinações do Provimento CSM nº. 2564/2020 no que tange à apresentação do comprovante de vacinação para ingresso
nos prédios do Judiciário Bandeirante. Int. - ADV: SERGIO SEIGI MORIGA (OAB 102044/SP)
Processo 0000062-42.1996.8.26.0370 (370.01.1996.000062) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ipiranga Serrana
Fertilizantes Sa - Juscelino de Oliveira e outros - Os autos encontram-se arquivados. Providencie o interessado o recolhimento
da taxa de desarquivamento no valor de R$ 21,13 , guia FEDT, cód. 206-2. - ADV: ADIRSON CAMARA (OAB 201763/SP),
SOLANGE DA GRACA MAGRO SACCHETIN (OAB 146655/SP), DIRCEU RENATO SACCHETIN (OAB 39902/SP)
Processo 0000191-70.2021.8.26.0370 (processo principal 0001636-41.2012.8.26.0370) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - S.R.N. - Vistos. Manifestem-se os exequente sobre a impugnação de fls. 519/520. Após, concluso para
decisão. Intime-se. - ADV: CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP)
Processo 0000380-53.2018.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - P.S.N.J.
- Vistos. Considerando o disposto no Comunicado nº 284/2020, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as
audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando a ferramenta
Microsoft Teams, via computador ou smartphone, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de agosto de 2022,
às 14 horas e 30 minutos, por meio de video conferência, devendo o(a) Dr(a). Defensor(a) dispor de equipamentos suficientes
para realização da audiência (câmera, microfone,internet, etc), informando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o e-mail para
envio do link da teleaudiência. Intime-se e requisitem-se, expedindo o necessário, colhendo o telefone de contato e e-mail da
pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Providencie a serventia, com urgência,
a vinda das FAS e certidões esclarecedoras do que constar em nome do(s) réu(s), expedindo-se o instrumental necessário.
Por oportuno, desde já, indefiro a oitiva de testemunhas exclusivamente de antecedentes, eis que implicaria em colheita de
apreciação meramente pessoal, o que faço com fundamento no disposto no art. 213 do CPP. Faculto como medida intermediária
a juntada de declarações escritas, com declaração de autenticidade pelo ilustre defensor, até a audiência designada. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NOEMIA ZANGUETIN GOMES (OAB 118660/
SP)
Processo 0000423-92.2015.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Os
autos encontram-se arquivados. Proceda o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 21,13 , guia
FEDT cód. 206-2. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP)
Processo 0000532-43.2014.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bradesco Administradora de
Consorcios Ltda - Os autos encontram-se extintos e arquivados. Dr. Amandio Ferreira Tereso Júnior, proceda o recolhimento
da taxa de desarquivamento no valor de R$ 38,75 , guia FEDT cód. 206-2, para juntada de sua petição protocolada sob nº
FFPA.22.00015832-2 310322. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0000829-06.2021.8.26.0370 (processo principal 1000870-92.2017.8.26.0370) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO - Centro
Automotivo Paraná Rio Preto Ltda - ME - Exequente manifestar-se no prazo legal requerendo o que de direito tendo em vista
que aos 21/01/2022 venceu o prazo para o requerido efetuar o pagamento e aos 11/02/2022 para oferecer impugnação. - ADV:
WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP)
Processo 0000864-63.2021.8.26.0370 (processo principal 1000802-40.2020.8.26.0370) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - R.B. - B.S. - Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado,
para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias do saldo remanescente apresentado pelo exequente fl. 55/56. - ADV: JOSÉ
ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0000988-17.2019.8.26.0370 (processo principal 0000799-20.2011.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Montecitrus Participações Ltda - - Geraige Advogados Associados - Tomoho Zaha
Kanashiro - Exequente manifestar-se nos autos requerendo o que de direito. - ADV: ZAIDEN GERAIGE NETO (OAB 131827/
SP), RICARDO GOMES CALIL (OAB 198566/SP), ROBERTA RIBEIRO DE ARAUJO KOUZOUKIAN BARROS (OAB 222054/SP),
AURÉLIO FRÖNER VILELA (OAB 273477/SP), JONATAS RIBEIRO BENEVIDES (OAB 317531/SP)
Processo 0000997-67.2005.8.26.0370 (370.01.2005.000997) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Gilberto Aparecido Cantori - Municipio de Monte Azul Paulista - Os autos encontram-se desarquivados
e permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: PAULO PANHOZA NETO (OAB 191921/SP), DAYANE CRISTINA
QUARESMIN (OAB 277867/SP)
Processo 0001330-72.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001330) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Perfuração de Poços Padre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º