TJSP 29/04/2022 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
1391
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sadraque Cardozo dos Santos - Vistos. Diante da
certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se
houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo
com o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas
têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes,
a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos ou digitais, onde a fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão
em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado, com o
objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com baixa
na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser
remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. O pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes
da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP), NÍCOLAS FILIPE DE
OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP)
Processo 1014779-88.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - P.H.B.A. - - Maria Jose Trombini
Novo Baptista de Almeida - Aiton Consulo José Filho - Vistos. Noticiado o descumprimento do acordo pela parte exequente,
manifeste-se o executado a respeito. Intime-se. - ADV: RENATO VILELA (OAB 338940/SP), CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 25983/PR)
Processo 1017895-68.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ledinha Vila
Paschoalotti - Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Vistos. Intime-se o perito para manifestar-se quanto
ao teor do pedido de fls. 177/179. Int. - ADV: ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB 272647/SP), CAMILA ISABELA
FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP), RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/SP)
Processo 1018441-94.2019.8.26.0309 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Leandro Surian
- - Miriam Aparecida Balbino Scarabelim - - Fátima Benedetti Balbino - - Thereza Carlos Balbino - - Almir Surian - - Wagner
Surian - - Sebastião Carlos de Souza - - Shirley Aparecida Surian Souza - - Gildo Mauro Surian - - Lucia Mendes de Toledo
Surian - - Leila Maria Balbino Piovesan - - Angela Cristiane Balbino - - Kátia Aparecida Balbino Romero - - Valdir Aparecido
Romero - - Marco Antônio Balbino - - Maria das Graças Drago Surian - - José Carlos Balbino - - Iracema Sanches Soares Balbino
- - Layde Carlos Balbino Surian - - Admir Surian - Espólio de Dorival Balbino, na pessoa da inventariante Conceição de Oliveira
Balbino - Vistos. Intime-se o 2º Oficial de Registro de Imóveis para manifestar-se quanto a documentação retro juntada. Defiro
a citação dos confrontantes mencionados a fls. 611, mediante o recolhimento de diligências de Oficial de Justiça. Int. - ADV:
VANESSA PROVASI CHAVES MURARI (OAB 320070/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/
SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)
Processo 1019950-89.2021.8.26.0309 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - João Carlos Bueno - Helena Ribeiro
Lamazalis - Vistos. Noticiado o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos, cadastrando-se sua extinção. Int. - ADV:
ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUSA NETO (OAB 232268/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2022
Processo 0000870-64.2018.8.26.0309 (processo principal 1002444-13.2015.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Soberana Fomento Comercial Ltda - Marcos Paiva Pinto e outros - Vistos. Aguarde-se o
retorno das cartas de citação expedidas a fls. 352/355. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), MARCOS
LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP)
Processo 0001027-32.2021.8.26.0309 (processo principal 0030439-91.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis advogados Associados - Raio Embalagens Flexiveis Ltda - Vistos. Confira a z.
serventia se o recolhimento retro foi corretamente efetuado, providenciando-se, se o caso, o cancelamento da CDA de fls. 58/59.
Na sequência, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003792-73.2021.8.26.0309 (processo principal 1009000-60.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rosangela Antunes da Silva - Elcio Bianchi - Vistos. Expeça-se certidão de honorários para a i.
advogada da exequente, nomeada pelo Convênio OAB/DPE. Deverá a advogada apresentar MLE devidamente preenchido com
o valor de seus honorários de sucumbência, conforme arbitrados em sentença. Após, expeçam-se mandados de levantamento,
independentemente de outras providências, em favor da parte autora, nos termos do MLE de fls. 31, e em favor da advogada,
nos moldes do MLE a ser apresentado. Superado, arquivem-se os autos, cadastrando-se sua extinção. Int. - ADV: JOICE
SANTOS DE ANDRADE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 301862/SP), JONATA CUNHA (OAB 115244/SP)
Processo 0004344-04.2022.8.26.0309 (processo principal 1024795-09.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Tiago Bragagnolo Morelli - - Fabricio Savioli Bragagnolo - Luiz Cesar Matteucci - Vistos. Nos termos do
artigo 523, §§ 1º, 2º e 3º, c/c o artigo 513, § 2º, inciso I, ambos do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado,
a realizar o pagamento da dívida em quinze dias, devidamente acrescida de juros e correção monetária, sob pena de multa de
10% do valor da condenação e incidência de honorários advocatícios em igual percentual, ciente, outrossim, de que a tentativa
de quitação mediante depósito de montante inferior ao devido ou sem acréscimos legais poderá implicar na responsabilização
da parte executada pela diferença, com incidência das mesmas penalidades retromencionadas. O prazo de quinze dias para
impugnar o cumprimento de sentença começará a correr, independentemente de nova intimação, tão logo se encerre o prazo
para pagamento voluntário do débito, sendo desnecessária a existência de garantia do juízo (artigo 525 do CPC). Decorrido
o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: HELLEN CRISTINA CARAS DE ARAUJO (OAB
312228/SP), TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP)
Processo 0005501-80.2020.8.26.0309 (processo principal 1004374-95.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Irmãos Negrini & Cia Ltda e outros - Aloisio Luiz da Silva - Vistos. Deferidas e realizadas as pesquisas
Renajud e Infojud, manifeste-se, o autor, sobre as respostas obtidas. Sem prejuízo, providencie, a serventia, a inclusão do nome
do executado nos cadastros do Serasa. Int. - ADV: ROBERTO BINOTTO JUNIOR (OAB 126741/SP), MÁRCIO ALEXANDRE
IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP)
Processo 0007196-06.2019.8.26.0309 (processo principal 1014887-64.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - ADEMIR POLLI - - HERMINIO SALVADOR CARPI - - JOÃO BATISTA DE CARVALHO - - MARIANGELA APARECIDA
GALAFACI - - MARILUCIA GOMES FERREIRA DA SILVA - - SUELI BOSSI ARAUJO - - VANIA APARECIDA FARIA SALESI
LASAK PETRONE - Intermédica Sistema de Saúde S/A Hospital Paulo Sacramento - Vistos. Considerando o motivo da recusa
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