TJSP 29/04/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
2018
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ailton Chiquito (OAB: 93700/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 203/205
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001180-43.2016.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Joaquim
Brandão de Oliveira - Apelada: Thereza Christina Lepre Ribeiro Gasparini - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Declara voto vencedor o 3º Desembargador. - POSSESSÓRIAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE. PRETENSÃO ACOLHIDA. EXERCÍCIO DA POSSE, PELA AUTORA, DEMONSTRADO. IMÓVEL INVADIDO PELO RÉU.
ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. DA ANÁLISE DA TESE E DA ANTÍTESE, À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO
PRODUZIDO, FICOU DEMONSTRADA, LIVRE DE DÚVIDA, A POSSE DA AUTORA NO LOCAL. O ESBULHO POSSESSÓRIO
FICOU BEM CARACTERIZADO COM A RECUSA EM DESOCUPÁ-LO. A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA
INICIAL ERA MESMO MEDIDA QUE SE IMPUNHA.APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alexandre Tadeu Fequio Curro (OAB: 118156/SP) - Jose Bonifacio dos Santos (OAB: 104382/SP) - Joao Paulo Alves (OAB:
264936/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1001876-60.2020.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Itaucard
S/A - Apda/Apte: Luciete Queiroz Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cerqueira Leite - Em julgamento estendido, por
votação unânime negaram provimento ao recurso da autora e por maioria de votos negaram provimento ao recurso do réu,
vencido o Relator sorteado, que declara voto. Acórdão com o 2º Desembargador. - *AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO,
DECLARANDO INEXIGÍVEIS OS VALORES RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES QUESTIONADAS E JULGANDO IMPROCEDENTE
O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OPERAÇÕES DECORRENTES DO CHAMADO ‘GOLPE DO MOTOBOY’
RESPONSABILIDADE DO RÉU CARACTERIZADA INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO QUE JUSTIFIQUE RECONHECIMENTO
DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO ÍNTEGRA DO JULGADO RECURSOS
DESPROVIDOS.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Leandro Rocha de Sousa
(OAB: 407304/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1002843-43.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Letícia Pizzi Tirelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Scania Administradora de Consorcios Ltda - Magistrado(a) Castro Figliolia Negaram provimento ao recurso.. V. U. Declara voto vencedor o 2º Desembargador. - EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS
EXECUÇÃO EMBASADA EM CONTRATO DE CONSÓRCIO COM PARCELAS INADIMPLIDAS EMBARGANTE GARANTIDORA
CORREÇÃO DA DECISÃO NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CONDIÇÕES DA EXECUÇÃO PRESENTES PROVA DO
PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE ANTERIOR AÇÃO EXTINTA QUE VEIO AOS AUTOS, AINDA QUE NÃO ACOMPANHANDO
A INICIAL POSSIBILIDADE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO INOCORRÊNCIA DE COTAS E TÍTULOS DISTINTOS
SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Athila Renato Cerqueira (OAB: 237770/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Marcos de
Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003761-72.2021.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado
S.a - Apelada: Nancy Rossi Favero (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Em julgamento estendido, por maioria
de votos, negaram provimento ao recurso vencidos o 2º e o 3º Desembargadores. Declara voto o 2º Desembargador. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS JULGADA PROCEDENTE CELEBRAÇÃO DE TRÊS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM NOME
DA APELADA INDEVIDA MANIPULAÇÃO DE DADOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA ARTIGO 14 DO CDC ATO DE
TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO APELANTE CASO FORTUITO INTERNO SÚMULA Nº 479 DO
STJ DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS MENCIONADOS NA INICIAL,
BEM COMO DAS OBRIGAÇÕES A ELES RELACIONADAS QUE SE IMPUNHA RESTITUIÇÃO DOBRADA DAS PARCELAS
DESCONTADAS INDEVIDAMENTE JUNTO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA APELADA QUE TAMBÉM DEVE
SER MANTIDA DESCONTOS INDEVIDOS QUE DECORRERAM, AO MENOS, DE CULPA GRAVÍSSIMA DO APELANTE,
EQUIPARADA AO DOLO PARA FINS DE RESPONSABILIDADE CIVIL APELANTE QUE APARENTEMENTE NÃO TOMA
PROVIDÊNCIAS E TEM TOLERADO A PRÁTICA CONSTATADA NOS AUTOS QUE SE REPRODUZ EM MUITOS CASOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º