TJSP 29/04/2022 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
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(OAB 170892/SP)
Processo 0000564-27.2021.8.26.0233 (processo principal 1000051-42.2021.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.C.B. - A.E.B. - No prazo de 15 dias, esclareça a exequente a juntada do documento
de fl. 47. Int. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP), VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP)
Processo 0000597-17.2021.8.26.0233 (processo principal 1001330-34.2019.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Adenair Pereira de Souza Molina - Cumpra-se decisão de fl. 68/69. Int. - ADV: DIRCEU
APARECIDO CARAMORE (OAB 119453/SP)
Processo 0000647-43.2021.8.26.0233 (processo principal 1000625-41.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação
- K.M.S. - A.C.S. - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de conciliação, para o dia 18 de maio de 2022, às
14 horas. O ato será realizado por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG
nº 284/2020. Intimem-se as partes por meio dos procuradores constituídos nos para o necessário comparecimento na audiência
designada, nos termos da decisão de fl. 77. Considerando que as partes já indicaram os dados necessários, providencie a
serventia a remessa do link para acesso a audiência que será realizada de forma remota. Intime-se. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS
LÚCIO (OAB 173139/SP), ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB
149419/SP)
Processo 0000702-91.2021.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - Valmir Lopes Teixeira
Martins - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/
SP)
Processo 0000712-09.2019.8.26.0233 (processo principal 1000069-34.2019.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Danilo Fonseca dos Santos - Intime-se a executada para que
apresente informações sobre o recurso e, por conseguinte, dê-se cumprimento à tutela antecipada deferida. Intime-se. - ADV:
DANILO FONSECA DOS SANTOS (OAB 293011/SP), LAILA MOURA MARTINS (OAB 392578/SP)
Processo 0000788-33.2019.8.26.0233 (processo principal 0000576-80.2017.8.26.0233) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Carlos Giro - Cumpra-se decisão de fl. 21. Intime-se. - ADV: EMERSON
FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP)
Processo 0001153-58.2017.8.26.0233 (processo principal 1000188-97.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Gleimison Cesar Andrade Sousa Me - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face das pesquisas juntadas
e em termos de prosseguimento.” - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 0001596-77.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HALLAN IBIAPINA GOMES - JERRISON CORREA DA SILVA - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 691-701, que negou provimento ao recurso da
defesa, e manteve a sentença que condenou o réu Hallan Ibiapina Gomes à pena de 6 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão,
em regime fechado, e pagamento de 15 dias-multa, em valor unitário mínimo, com fundamento no artigo 157, §2º, incisos I, II e
V, do Código Penal. 2) Expeça-se mandado de prisão. Após o cumprimento, expeça-se a guia de recolhimento e encaminhe-a
ao DEECRIM competente. 3) Elabore-se o cálculo da pena de multa, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo de
03 (três) dias. Não havendo impugnação ao cálculo, considerar-se-á homologado. Após, intime-se os sentenciados para que
efetuem o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorridoin albiso prazo para tanto,expeça-se certidão de multa penal
e abra-se vistas ao Ministério Público, nos termos do Provimento CG nº 04/2020. Em caso de pagamento, abra-se vistas ao
Ministério Público para fins de extinção da pena de multa e tornem os autos conclusos. 4) Intime-se o réu Hallan Ibiapina Gomes
para que efetue o pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorridoin albiso prazo
para tanto,expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa e encaminhe-a para Procuradoria Geral do Estado. 5) Aguardese o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 658-660 em desfavor de Jerrison Correa da Silva. 6) Verifique a
serventia acerca de eventuais objetos e/ou numerário apreendidos. 7) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e,
oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP), JOSE REINALDO
SADDI (OAB 70843/SP)
Processo 0002129-61.2000.8.26.0233/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Aparecida de Fatima Perruci Marcatto Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 0002129-61.2000.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Antonio Carlos Pastori Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP)
Processo 1000016-48.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Santa da Silva
Carvalho - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fls. 105/107: A fundamentação dos embargos
deixa evidente que o embargante pretende a revisão da sentença, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado
para esta finalidade, pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos
embargos de declaração. Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão
pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento. Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem
tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos. - ADV: CAROLINA DE
ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), JOSE RICARDO DA SILVA CARMO (OAB 196804/SP)
Processo 1000019-03.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.R. - A.B.G. - Fls. 77/78: expeça-se
o necessário. Fls. 79/80: defiro. Às providencias. Intime-se a requerente sobre os documentos de fls. 91/110. Fl. 114: acolho o
pedido e determino a realização de estudo com as partes. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/
SP), TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1000029-47.2022.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.D.T. - V.B.T. - Vistos. Dê-se vista
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/SP), CAIO CESAR DOMINGUES (OAB 409672/SP),
VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)
Processo 1000047-68.2022.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0034575-75.2017.8.13.0042 - JUIZO DE
DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL VRIME E VEC) - Município Pains - Nada sendo requerido, devolva ao juízo deprecante com as
nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LUCAS ALVES COSTA FURTADO (OAB 175935/MG)
Processo 1000061-52.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José de Souza Banco C6 Consignado S.A. - O ponto controvertido está na alegação do autor de que não assinou o documento de fl. 62/66, sendo
de rigor a realização de perícia grafotécnica. Para tanto nomeio como perito o Sr. GUILHERME BARBOSA COELHO. Intime-se
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