TJSP 29/04/2022 - Pág. 882 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
882
deverá ser assinado pelo procurador do réu. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. - ADV: MARCO ANTONIO BUENO DO AMARAL
LUZ (OAB 82915/SP), MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP), KARINNY CAROLINY DA SILVA (OAB 444550/SP)
Processo 1007122-09.2016.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Maristela Martins de Oliveira - - Maria Elisa
Valeriane de Oliveira - Carlos Açberto de Oliveira - Maria de Lourdes Bimbatti de Oliveira - - Paulo Roberto de Oliveira - Fls.
246: diante da manifestação favorável da FESP, expeça-se o formal de partilha, nos termos da sentença de fls. 230. Indefiro a
expedição de alvará para levantamento dos valores existentes em conta bancária, pois o formal de partilha é documento hábil
para tanto. - ADV: MARCIA MARIA GRACIOLLI FRAGOAS (OAB 202459/SP)
Processo 1007309-41.2021.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Laura da Silva Zanardo
- - Murilo da Silva Zanardo - Oficie-se à Caixa Econômica Federal requerendo informações sobre a existência de valores
existentes em conta corrente, poupança ou quaisquer outros tipos de investimentos e aplicações financeiras, bem como PIS
e FGTS em nome de Gisele, acima qualificada. Oficie-se ainda ao Banco Santander, requerendo as mesmas informações em
relação a contas e aplicações financeiras. Providencie a parte requerente a certidão de casamento do “de cujus” atualizada ou
contemporânea à data do óbito, bem como certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o INSS.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça itufam@
tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, que deverá ser protocolizado pela parte interessada. ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP)
Processo 1007361-71.2020.8.26.0286 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.F.D. - A.L.B. e outro Fls. 566: ciência à autora para eventual manifestação em 5 dias.. Após, conclusos. - ADV: FERNANDA MARIA SCHINCARIOL
(OAB 139442/SP), BRUNA CRISTINA DE CARVALHO (OAB 348382/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB
272736/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 247788/
SP)
Processo 1007415-03.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.E.P.G. - - G.P.B. G.M.B. - Fls. 698: anote-se. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
entre as partes (fls. 670/689) e a desistência do prazo recursal, que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 694). Em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b,
do Código de Processo Civil. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação
desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão
específica). Sendo a transação anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes,
nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do NCPC. Lavre-se termo de guarda. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO
CESAR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB 318989/SP), DEBORA DE JESUS DIAS GAZETA (OAB 326919/SP), LISANDRE
ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP)
Processo 1007417-70.2021.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina de Camargo
- - Siocar de Camargo Junior - Fls. 48/49: diante da ausência de resposta, reitere-se o ofício ao INSS, requerendo informação
acerca da existência de valor de resíduo de benefício previdenciário a ser levantado. Servirá a presente, por cópia digitada,
como ofício, o qual defiro excepcionalmente o encaminhamento pela serventia, prezando por maior celeridade. Esclareça a
serventia o cálculo das custas apresentado a fls. 45. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: MARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA
GATTI (OAB 146621/SP)
Processo 1007471-12.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.L. - Reitere-se o ofício de fls.
117, no tocante à apresentação do holerite do requerido referente aos últimos 12 meses, para resposta no prazo de 05 dias. O
ofício deverá ser protocolado pela parte interessada. - ADV: RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI (OAB 159659/SP)
Processo 1007526-26.2017.8.26.0286 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.B.R. - M.D.R.A. - Fls. 169/175:
recebo como últimas declarações e esboço de partilha. Anote-se. Manifestem-se as partes sobre o direito real de habitação da
companheira. - ADV: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 279486/SP)
Processo 1007552-19.2020.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandre Damião Italiani
- - Daniela Aparecida Italiani - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido inicial para autorizar ALEXANDRE DAMIÃO ITALIANI E
DANIELA APARECIDA ITALIANI, na qualidade de herdeiro de - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB
253435/SP)
Processo 1007675-80.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.S. - F.O.F. - Para a
homologação do acordo de fls. 81/82, a parte ré deverá cumprir adequadamente a decisão de fls. 63, apresentando cópia de
seus documentos pessoais. Prazo: quinze dias. - ADV: MARIELZA TADEU TEDESCHI NOGUEIRA (OAB 122592/SP), CAMILA
MASSELLA SILVEIRA (OAB 427716/SP)
Processo 1007684-76.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.P.S. - - J.C.P.S. - C.M.S. - Comprovado o
justo impedimento (fls. 217/218), redesigno a audiência para o dia 12 de Julho de 2022, às 14:00 horas; mantidas as anteriores
determinações. - ADV: JOÃO CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 445005/SP), ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP)
Processo 1007743-30.2021.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.V.J. - I.C.V. - - J.R.C. e
outro - Concedo à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Ausentes estão os pressupostos para o
processamento da reconvenção. O artigo 343, do CPC, estabelece a possibilidade da propositura da reconvenção na hipótese
de conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Referido dispositivo legal ressalta ainda, em seu parágrafo
3º, que a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. No entanto, em observância ao artigo 55, do CPC, não se
constata a existência de conexão do pedido reconvencional (pedido de alteração de guarda e de cumprimento de sentença para
transferência de veículo partilhado) ou com o fundamento da defesa ou com o objeto da ação. Assim, ante o não preenchimento
dos pressupostos autorizadores do pedido reconvencional, indefiro seu processamento. À réplica. - ADV: CARLOS HENRIQUE
DE MORAES CAMPOS (OAB 225617/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP), MARCELLO NOGUEIRA
MAGALHÃES (OAB 396801/SP), JOÃO PEDRO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 461964/SP), FERNANDA JAQUELINE DE PAULO
(OAB 430248/SP)
Processo 1007890-56.2021.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - João Paulo Pires Rossi - Fls. 344/345: esclareça o
inventariante se o financiamento do automóvel contava com seguro prestamista. Manifeste-se a companheira sobre os pedidos
em relação ao veículo que está em sua posse. Prazo: 10 dias. Após conclusos para decisão, inclusive sobre a nomeação do
inventariante. - ADV: ANDRÉ LUIS STECCA DOS SANTOS (OAB 410583/SP), THIAGO CORTE (OAB 397818/SP)
Processo 1007982-34.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.D.B.S.M. e outro - D.S.M. - Fls. 106/127:
ciência às partes. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: JANAÍNA PEREIRA MARTIN (OAB 373389/SP), ROBERTO ANTONIO DE
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