TJSP 02/05/2022 - Pág. 1215 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
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RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 0000033-21.2022.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Marisa Akie Sugimoto - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0000318-48.2021.8.26.0292 (processo principal 0012859-94.2013.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Alessandra Lucas Machado - Vistos. Fls. 102/104 e fls. 113/117 Manifeste-se
a exequente no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. Jacareí, 28 de abril de 2022. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA GIORDANO
GUAZZELLI (OAB 261676/SP)
Processo 0000556-33.2022.8.26.0292 (processo principal 1010065-05.2021.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - Mitugi Ishii - Vistos. Manifeste-se a executada, Prefeitura
Municipal de Jacareí, sobre a certidão de fls. 125, bem como, apresente novo Formulário para expedição de MLE informando o
quantum correto a ser levantado, de acordo com os documentos de fls. 97/99. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA
BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0000611-81.2022.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Carlos Eduardo de Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP)
Processo 0000777-16.2022.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carolina de Siqueira
Paladi - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Intime-se. - ADV: ISABEL TEREZA
DANELLA POLLI (OAB 277650/SP)
Processo 0001276-05.2019.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Normando Barbosa de
Oliveira - Vistos. Manifeste-se a entidade devedora CBPM sobre a alegação do requerente de insuficiência do valor depositado
para quitação do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se - ADV: LUCIENE DE SOUZA SILVA (OAB 364766/SP), CRISTIANO
ALVES CALADO (OAB 325249/SP)
Processo 0001980-47.2021.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Subsídios - Maristela Marques - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório
RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor,
nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Intime-se. - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA
OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 0003724-14.2020.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Construhab Comercial e Construtora Ltda - Os dados da requisição não estão de acordo com o determinado.
Assim, uma vez que o pagamento se dará tal como indicado no “Termo de Declaração” e na requisição expedida, o credor
deverá realizar novo peticionamento eletrônico informando o patrono do autor como requerente, visto tratar-se de execução de
honorários advocatícios, alimentando o sistema com as informações corretas: 1- Data base: 30/08/2020; 2- Data do decurso
do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 06/11/2020; 3- Trata-se de valor incontroverso?: “Não”. Ante o exposto,
não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Oportunamente, arquive-se o presente incidente. Intime-se. - ADV:
MICHEL ANTUNES GOMES MONTEIRO (OAB 309872/SP)
Processo 0005447-34.2021.8.26.0292 (processo principal 0011017-26.2006.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigações - Jacareí Cabo S/A - Vistos. Diante da concordância do executado, homologo o cálculo
apresentado pela exequente a fls. 01/07 (R$ 1.874,55 atualizados até 09/2021), relativo a custas e honorários advocatícios.
Providencie, pois, a credora, por meio do portal e-SAJ, o peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de “Petição Requisição
Pequeno Valor”, alimentando o sistema com os dados necessários. Se em termos, a expedição do ofício será determinada
naquele incidente, que tramitará pelo fluxo digital. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja notícia da criação do
incidente, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de nova provocação. Intimem-se. Jacarei, 28 de abril de 2022. - ADV:
ISABELA DE CARVALHO SOUZA (OAB 447565/SP), DIEGO VASQUES DOS SANTOS (OAB 239428/SP)
Processo 0006216-42.2021.8.26.0292 (processo principal 1004338-07.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Evelin Grace Martins - Vistos.
Ante a certidão retro, manifeste-se a exequente em termos do prosseguimento, devendo no prazo de 15 dias, providenciar o
peticionamento eletrônico, utilizando-se da tela de “Petição Requisição Pequeno Valor”, alimentando o sistema com os dados
necessários, conforme os termos da decisão de fls. 41. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se. - ADV:
ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0006377-19.2002.8.26.0292/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Domingos Francisco Leonetti e
outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Vistos. O incidente foi instaurado, ofício expedido, pagamento realizado
e levantamento efetuado, cumprindo assim a sua finalidade. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências
quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intimem-se. - ADV: NARA CRISTIANE
SANTOS BARBOSA (OAB 289882/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP), RAFAEL DA
SILVA PINHEIRO (OAB 330596/SP)
Processo 0006777-04.2000.8.26.0292 (292.01.2000.006777) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral
- Julia Maccafani Bonanno - Prefeitura Municipal de Jacarei - Vistos. Providencie o requerente, no prazo de cinco dias, novo
peticionamento, uma vez que a petição anteriormente encaminhada foi rejeitada (WJCI.22.70034120-1 18/04/2022), conforme
certidão lançada às fls. 688. Intimem-se. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA FERNANDES (OAB 200484/SP),
REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP), EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP)
Processo 0007185-62.2018.8.26.0292/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Jorge Luis Paiva - Vistos. O
incidente foi instaurado, ofício expedido, pagamento realizado e levantamento efetuado, cumprindo assim a sua finalidade.
Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa
do presente incidente. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP), JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS
(OAB 217188/SP)
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