TJSP 02/05/2022 - Pág. 1472 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
1472
da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que
não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de
incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para
o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento,
pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos
interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente
identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno
conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser
cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente
requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio
leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento
das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado
pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço
atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do
próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação
do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local
onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: ALESSANDRO
PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP)
Processo 0000137-88.2010.8.26.0306 (306.01.2010.000137) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Maria Helena Brandolezi
Douradinho - * de que foi designado o dia 25/04/2022 com inicio as 14:00 horas para o primeiro pregão encerrando-se em
28/04/2022 por meio eletrônico através do portal www.maisativojudicial.com.br, caso não haja licitante ou lances ofertados que
atinjam o valor mínimo de venda no primeiro pregão, o leilão seguir-se-a sem interrupção ate as 14:00 horas do dia 18/05/2022
2º Pregão - ADV: ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2022
Processo 1000055-20.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reginaldo da Silva Bezerra
- Ciência às partes acerca da perícia agendada para o dia 10 de Maio de 2022, na Rua: Siqueira Campos, 1679 Parque
Industrial São José do Rio Preto/SP. Providencie o INSS o depósito dos honorários do sr perito no valor de R$ 500,00 em conta
judicial vinculada ao processo, conforme determinado na r. Decisão de fls. 97-98. - ADV: GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL
(OAB 301636/SP), YAGO MATOSINHO (OAB 375861/SP)
Processo 1000154-24.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heitor Lopes do Amaral
Rep Por Dayana Lopes dos Santos - T.L.A.L.A.B. - De ofício, reconheço, por um lapso, a carência de fundamentação da
sentença quanto ao pedido de indenização por danos materiais e, para supri-la, complemento-a nas fls. 143, após o parágrafo
“Logo, ... banalização”, como o seguinte: No mais, a existência de danos materiais não foi comprovada, uma vez que o autor não
comprovou ter sofrido os alegados “custos adicionais” pela demora no check in ou check out, valendo dizer que, segundo consta,
ele aguardou os trâmites “na recepção do hotel, acompanhado de um grupo de 39 pessoas, o que não acarreta prejuízos(fls.
03/04). Mantida, no mais, a sentença como lançada. Intime-se. - ADV: MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB
193184/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 1002275-25.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.B.B. - - H.H.B.B. - - M.A.B.S. - Ciência
às partes acerca do estudo psicossocial designado para o dia 06 de junho de 2022, às 09h30, no Setor Técnico do Juízo, sito
à Rua Monsenhor Ângelo Angioni, nº 1000 José Bonifácio/SP. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 31609/SP)
Processo 1002588-83.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristiano Gonçalves Catalan - - Priscila Cristina
Rodrigues Catalan - Luis Mano Garcia e outros - Luis Mano Garcia - - Waine Dionisio Volpe e outros - Cristiano Gonçalves
Catalan e outro - Certifico e dou fé que a reconvenção apresentada juntamente com a contestação foi remetida para anotação
junto ao distribuidor (art. 286, parágrafo único, do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre contestação e reconvenção,
no prazo legal. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), BEATRIZ GONÇALVES BARBOSA (OAB 422286/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2022
Processo 0000878-75.2003.8.26.0306 (apensado ao processo 0000001-83.1976.8.26.0306) (306.01.2003.000878) - Outros
Feitos não Especificados - Inventário e Partilha - Banco do Brasil Sa - Fidelcino Ferreira Douradinho - Fls. 198-208: Ciência
ao exequente. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 138028/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARISTELA REIS FRIZON (OAB 13535/MT)
Processo 1000179-03.2022.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - A guia de diligência de oficial de justiça, cujo valor foi margeado à fl. 26, não acompanhou
a petição. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000852-30.2021.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariana Seron
Scarpelli & Cia Ltda - - Mariana Seron Vestuário- Me - - Marcos Scarpelli - - Mariana Seron Scarpelli - - Seron & Scarpelli
Vestuario Ltda - Regina Celi Ponte de Araújo - - Ismênia Garcia Araujo Inoue e outros - Ante o exposto, afasto as preliminares
arguidas e defiro da denunciação da lide a Bradesco/Auto RE Companhia de Seguros. Depois de recolhida a taxa postal para
citação, pela requerida Ismênia, cite-se a litisdenunciada, com as advertências de praxe, observando-se o endereço constante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º