TJSP 02/05/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
2191
Processo 0004617-94.2021.8.26.0348/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edina Franco de Andrade Silva - Vistos.
Analisando o presente incidente, observa-se que a data base foi incorretamente preenchida no termo de declarações. A data
base correta corresponde a data de atualização do cálculo homologado, ou seja, agosto/21. Ante o exposto, expeça-se o
cancelamento do ofício requisitório. A parte exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 0004617-94.2021.8.26.0348/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Cópia de Almeida
- Vistos. Analisando o presente incidente, observa-se que a data base foi incorretamente preenchida no termo de declarações.
A data base correta corresponde a data de atualização do cálculo homologado, ou seja, agosto/21. Ante o exposto, expeça-se o
cancelamento do ofício requisitório. A parte exequente deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a
baixa do presente incidente. Int. - ADV: FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 0004842-13.2004.8.26.0348 (348.01.2004.004842) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Chafik Mansur Sadek
- Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Mauá para que cumpra a r. Cota do Ministério Público (fls. 40), no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: GABRIEL BARREIRA BRESSAN (OAB 310840/SP)
Processo 0005377-14.2019.8.26.0348/10 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Cristina da
Mota e Silva Prado - Vistos. Com efeito, tratando-se de saldo remanescente referente a precatório anteriormente expedido, o
saldo remanescente deverá ser requisitado também por precatório. Outrossim, deverá o exequente observar o valor correto a
ser requisitado, conforme cálculo homologado, ou seja, R$39.409,64 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais
e sessenta e quatro centavos) para março de 2019. Além disso, o termo de declaração deverá ser corretamente preenchido,
individualizando-se os juros e honorários, proporcionalmente ao valor requisitado, conforme cálculo homologado, sob pena de
novo indeferimento. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. A parte exequente deverá
realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: GLAUCIA VIRGINIA
AMANN (OAB 40344/SP)
Processo 0005620-21.2020.8.26.0348 (processo principal 1000779-34.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - C.I.C.M. - Vistos. 1. Ante o silêncio da parte executada, providencie-se a transferência do valor
bloqueado a fls. 59/60 via Sisbajud, para conta à disposição deste juízo, ficando desde já deferido o levantamento em favor do
credor. Providencie o MP o necessário (formulário MLE). 2. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e constatação quanto à
eventual posse do veículo bloqueado a fls. 74, para cumprimento no mesmo endereço do mandado de fls. 69/70. 3. Instituições
de Pagamento (IP). Indefiro o pedido formulado, posto que a pesquisa realizada via SISBAJUD já abrange as denominadas
instituições de pagamento, como PicPay, Mercado Pago, Pag Seguro, Pay Pal, etc., tornando desnecessária a medida
pretendida. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de penhora de eventuais créditos recebíveis de
titularidade dos devedores, decorrentes de operações realizadas com cartões de crédito Cabimento Devedor que responde, para
o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros (art. 789 do CPC) Percentual da penhora (20%)
que se mostra mais razoável, pois, em tese, não implica comprometimento da atividade empresarial dos devedores Expedição
de ofícios ao Mercado Pago, Pag Seguro e Picpay que se revela desnecessária, porquanto tais empresas já são abrangidas
pelo sistema Sisbajud Decisão parcialmente modificada Recurso provido em parte. (TJ-SP - AI: 22064033520218260000 SP
2206403-35.2021.8.26.0000, Relator: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 08/11/2021, 17ª Câmara de Direito Privado,
Data de Publicação: 08/11/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONSULTA EM SISTEMAS
INTERMEDIADORES DE PAGAMENTOS E DE PESQUISA NO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL (CCS). INDEFERIMENTO. SISBAJUD SUFICIENTE PARA A OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS.
AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) ampliou o âmbito de buscas, a fim
de alcançar também as instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC, que operam com contas de pagamento, ou seja,
empresas como Nubank, PicPay, PayPal, Mercado Pago, Pag Seguro, Neon Pagamentos, Banco Inter etc. Dessa forma, não
se vislumbram razões para oficiar as referidas empresas, uma vez que a pesquisa via SISBAJUD já tem o condão de rastrear
valores presentes nestas instituições. (...) (TRF-4 - AG: 50211930220214040000 5021193-02.2021.4.04.0000, Relator: VICTOR
LUIZ DOS SANTOS LAUS, Data de Julgamento: 10/11/2021, QUARTA TURMA) Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
(OAB 361099/SP)
Processo 0006037-71.2020.8.26.0348 (processo principal 0000795-35.2000.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bmd Sa (Em liquidação Extrajudicial) - W.R.C. - - V.A.P.C. e outro - Fls. 169/172: Ciência ao(s)
interessado(s) quanto ao requerimento de penhora realizado nesta data no sistema Arisp, onde será emitido boleto para
pagamento que será encaminhado ao e-mail fornecido à fls. 116, que, após liquidado deverá ser comprovado nos autos. - ADV:
AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), FABRICIO GOMES
SECUNDINO (OAB 147413/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA
DE SOUZA (OAB 158056/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP)
Processo 0006044-78.2011.8.26.0348 (348.01.2011.006044) - Execução de Alimentos - Alimentos - D.J.M.C. - Vistos. Fls.
16: Cumpra o exequente a r. Cota do Ministério Público, juntando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito, no
prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada dê-se nova vista ao MP. Int. - ADV: MARA LÚCIA THOMAZ (OAB 204058/SP)
Processo 0006440-40.2020.8.26.0348 (processo principal 1001190-77.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - ATO ORDINATÓRIO: Resposta(s) da(s) pesquisa(s) Renajud e
Infojud negativos juntada(s) aos autos às fls. 58/61. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP)
Processo 0006490-04.1999.8.26.0348 (348.01.1999.006490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Barao Comercio de Ferro e Aco Ltda Industria Mecanica Mag Ltda - Pama Mecânica e Fundição Ltda - - Pires do Rio Citep Com e Ind de Ferro e Aço Ltda - Casarini Equipamentos Industriais Ltda - - Oxfer Comércio de Ferro e Aço Ltda - - Jose Ferreira da Silva - - Lapefer Comercio
e Industria de Laminados Ltda - - Eduardo Nicola - - Acocorte Ferro e Aco Ltda - - Valdemir Avelino Santos - - Jose da Silva
Dias - - Elias Gomes Lira - - Narciso de Souza - - Quality Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros - - Disbrafe
Distribuidora Brasileira de Ferramentas Ltda - - Moinho e Comércio de Cereais Rc Ltda - - Wladimir do Nascimento Benitez - Gwi Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Dorb Aços Inoxidáveis Ltda - - Ditufer Distribuidora de Tubos, Ferros e Aço Ltda
- - Jose Maria da Silva - - Rubens de Souza - - Sandro da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social - - Jose Rodrigues da
Costa - - Ferro e Aco Nossa Senhora de Fatima Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Banco Hsbc Bamerindus Sa - - Carlos Alberto
Dias - - Sindicato dos Metalurgicos do Abc - - Miguel Goncalves Ramalho - - Jose dos Reis Silva - - Luiz Henrique Erbst - - Banco
Bmc Sa - - Cicero Bernardo da Silva - - Marcelo Gomes Pereira - - Nsk do Brasil Industria e Comercio de Rolamentos Ltda - Jonas Gonçalves da Silva - - Jose Manoel Campos - - Vanderlei Jose Bertoni - - Norival Caldeira - - Carlos Bruno Neuberger
Filho - - Barao Comercio de Ferro e Aco Ltda - - Joao Damasceno Santos - - Norberto Berger - - Florindo Grillo Filho - - Euvaldo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º