TJSP 02/05/2022 - Pág. 2969 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
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será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Por fim, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ITAMAR DE ASSIS (OAB 104943/SP),
ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
Processo 0000545-08.2022.8.26.0129 (apensado ao processo 1002080-57.2019.8.26.0129) (processo principal 100208057.2019.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bruno César Barioni Martinatti - Espólio de
Jose Umberto Martinatti - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada, através de seu(s) advogado(s), para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Por fim, a parte exequente
poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO ROBERTO MARCON (OAB 84856/SP), JUAN
FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA (OAB 367446/SP)
Processo 0000654-32.2016.8.26.0129 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Fabio Carlos dos Santos
Cardoso - - Elias Alves da Cruz - - Rafael dos Santos - - David Anselmo Moreira - - Evandro Henrique Clementino - - João
Wilson Gonçalves dos Santos - João Simão Passarelli Colombo Gonçalves - Vistos. Intime-se as partes para se manifestarem
na fase do artigo 422 do Código de Processo, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela acusação. Int. - ADV: WILSON
JOSE DOS SANTOS MUSCARI (OAB 37820/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), HUGO
ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), ANGELO AUGUSTO HOTO MARÇON (OAB 331233/SP)
Processo 0000755-93.2021.8.26.0129 (processo principal 0000057-68.2013.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Florisbela Aparecida - Espólio de Fernando Giusti - Parte: Espólio de Fernando Giusti. Nº
da CDA: 1339300608 - ADV: DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES (OAB 241336/SP), DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER
(OAB 241750/SP), JULIANA MAYRIQUES (OAB 384998/SP)
Processo 0000908-29.2021.8.26.0129/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Gabriela Alves da Costa - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP)
Processo 0000908-29.2021.8.26.0129/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Joao Osmir Bento - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO OSMIR BENTO (OAB 105874/SP)
Processo 0001433-45.2020.8.26.0129 (processo principal 0001501-39.2013.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Antonia de Andrade Picoli - Vistos. Diante da certidão retro,
atenda a parte exequente à determinação de fl. 29. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0001665-57.2020.8.26.0129 (processo principal 0001249-02.2014.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Vera Lucia da Silva - Vistos. Fl. 102: vista ao INSS para manifestação em 15
(quinze) dias. Retificados os cálculos, vista à autora pelo mesmo prazo e, em caso de concordância, requisite-se o pagamento.
Int. - ADV: MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/SP), CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO (OAB 191681/SP)
Processo 0001795-18.2018.8.26.0129 (processo principal 0001011-51.2012.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Jaguari de Energia - Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca - Vistos.
Em complementação à decisão de fls. 368/371, determino a interrupção dos bloqueio reiterados, a fim de que os valores
ora liberados não sofram nova constrição. Determino, ainda, a transferência do saldo remanescente das contas do Banco
Santander para conta judicial, pois caso seja determinado unicamente o desbloqueio parcial, posteriormente o sistema Sisbajud
não permite que seja feita qualquer operação quanto a tais valores. Ressalto que não haverá prejuízo às partes quanto a tal
determinação, considerando que o valor remanescente será apenas transferido, ficando à disposição do juízo, inclusive com
incidência de acréscimos legais, até posterior deliberação judicial quanto ao destino de tal verba. No mais, cumpra-se a decisão
de fls. 368/371. Intime-se. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB
217402/SP), JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP), GILVAN CARLOS TAVARES (OAB 109289/SP)
Processo 0001962-69.2017.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Cosme Pereira da Silva Fernando Marcos Soares - Ana Caroline Penna da Anunciação - Vistos. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão de fls. 1393/1405 e
1463/1464 e das certidões de trânsito em julgado de fls. 1423 e 1471 ao DEECRIM RIBEIRÃO PRETO - 6ª RAJ, para instruir a
PEC PROVISÓRIA Nº 0009861-16.2019.8.26.0496 do réu Fernando Marcos Soaresa), a fim de torna-las definitiva. Intimem-se
os réus Cosme Pereira da Silva, Fernando Marcos Soares e Ana Caroline Penna da Anunciação para efetuarem o pagamento
da multa, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Intimem-se os réus Fernando Marcos Sores e Ana Caroline Penna da
Anunciação para efetuarem o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Providencie
a z.Serventia as comunicações e anotações de praxe em relação ao réu Fernando Marcos Soares. Int. - ADV: KARINA NUNES
SANTAELA DA SILVA (OAB 409179/SP), SCKANDAR MUSSI (OAB 13428/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP),
ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO (OAB 180416/SP), ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA (OAB 240351/SP), SAULO
CRISTIANO ANTONIO BESSI (OAB 442764/SP), GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP), GUILHERME DE ANDRADE
PICOLI AVILA (OAB 375279/SP), FABIO SOLER FAJOLLI (OAB 380893/SP)
Processo 0003063-78.2016.8.26.0129 (processo principal 0005721-17.2012.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - C.A.S.O. - C.S.A. - - I.I.M.E. - Vistos. Ciência à parte contrária da interposição do agravo de instrumento,
ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se manifestação da parte interessada ou, no
silêncio, pela decisão final da instância superior. Intime-se. - ADV: CRISTIANE CASSINI PETER (OAB 67599/RS), GONÇALO
CASSINI PETER (OAB 79049/RS), NELSON BERGMANN PETER (OAB 22771/RS), JOSE RODRIGUES CARVALHEIRO NETO
(OAB 132382/SP)
Processo 0003193-05.2015.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - José Gomes de Sousa Vistos. Encaminhe-se, por e-mail, cópia de fls. 334/335 à Comarca de Monte Aprazível para instruir a carta precatória distribuída
naquele Juízo sob o nº 0000361-11.2022.8.26.0369. - ADV: CELSO ALVES DE MIRANDA (OAB 13063/CE)
Processo 0003296-70.2019.8.26.0129 (processo principal 0001540-46.2007.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.R.A.A. - Certidão de honorários à disposição do advogado nomeado à autora. - ADV: GUILHERME DE ANDRADE
PICOLI AVILA (OAB 375279/SP)
Processo 0004525-65.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Angela Maria Oliveira Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º