TJSP 02/05/2022 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
3485
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO (OAB 115658/SP), ANDERSON MASAYUKI JIMBO
(OAB 265967/SP)
Processo 0000416-62.2021.8.26.0444 (processo principal 1001210-08.2017.8.26.0444) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.I.M. - E.O.M. - Vistos. F. 64/65: Ao Ministério Público tendo em vista o pedido
de prisão. A seguir, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 28 de abril de 2022 - ADV: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (OAB
336970/SP), MARIANA PANNUNZIO MARANZANO (OAB 330506/SP)
Processo 0000457-29.2021.8.26.0444 (processo principal 1001210-08.2017.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.I.M. - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o executado acerca da realização do
ato. Após, aguarde-se pela vinda de eventual defesa. Intime-se. Pilar do Sul, 28 de abril de 2022 - ADV: JOÃO BATISTA DO
NASCIMENTO (OAB 336970/SP)
Processo 0000532-68.2021.8.26.0444 (processo principal 1000143-03.2020.8.26.0444) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Megatec Comercial Importação e Exportação - Eireli - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa L F Pereira Comércio Eletrônico Eireli, de
modo a possibilitar que empresa autora busque a satisfação de seu crédito perante o sócio demandado. O requerido arcará com
o pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MOISES GUEDES LIMA (OAB 357671/SP), FERNANDA HUANG SHIH YA (OAB 357601/
SP)
Processo 0000543-78.2013.8.26.0444 (044.42.0130.000543) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco Sa - Vistos. Consoante determinado no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 6/2021, diante da admissibilidade,
em 28/04/2021, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2256317-05.2020.8.26.0000,
o qual determinou a suspensão das ações que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139,
do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Nesse diapasão, manifeste-se a parte autora se
persiste na realização do ato, ocasião em que será determinada a suspensão do feito até julgamento definitivo do recurso. Por
ocasião da suspensão, anoto à serventia ser aplicável o código SAJ nº 75044, aguardando-se pelo prazo de 01 (um) ano, após,
intimando-se a parte autora para manifestar-se quanto o prosseguimento em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, na inércia,
o feito será suspenso nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0000750-67.2019.8.26.0444 (processo principal 1001049-95.2017.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Vistos. Face ao laudo pericial realizado nos
autos principais, verifica-se que fora comprovada a posse do lote de nº 12 em favor do executado. Assim sendo, cumpra-se
novamente decisão de f. 181, esclarecendo-se ao senhor meirinho que a constrição deverá recair apenas em relação ao lote
e eventuais benfeitorias contidas no lote de nº 12. Intime-se. Pilar do Sul, 28 de abril de 2022 - ADV: ANDERSON MASAYUKI
JIMBO (OAB 265967/SP)
Processo 0000813-92.2019.8.26.0444 (processo principal 1000607-95.2018.8.26.0444) - Cumprimento de sentença Duplicata - A.A.M. - V.A.M. - Vistos. F. 167: Não compete ao Juízo orientar juridicamente a parte. Saliento que tal mister é
atribuído ao profissional peticionante. Assim sendo, aguarde-se o cumprimento da decisão de f. 164. Intime-se. Pilar do Sul,
28 de abril de 2022 - ADV: DANILO REIS PEREIRA DE MORAES (OAB 345408/SP), ALEXANDRE BENEDITO PASSOS (OAB
335431/SP), JORGE FELIX HYMALAIA (OAB 410813/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP)
Processo 1000082-74.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Amanda dos Santos
Yamada - Manifestar-se a parte exequente prazo de 10(dez) dias em termos de prosseguimento da ação, uma vez que a
tentativa de bloqueio Sisbajud (teimosinha), restou negativa. - ADV: AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP)
Processo 1000111-27.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Amanda dos Santos
Yamada - Manifestar-se a credora - prazo de 10(dez) dias em termos de prosseguimento da ação, uma vez que a tentativa de
bloqueio através do SISBAJUD (teimosinha) restou infrutífera. - ADV: AMANDA DOS SANTOS YAMADA (OAB 283312/SP)
Processo 1000137-25.2022.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Kauã Kristofer da Silva
Rosa - Vistos. F. 61: Defiro. Oficie-se ao Centro de Educação e Reabilitação Professora Edna Aparecida Ferreira para que,
com prazo de resposta de quinze dias, informe se existem profissionais habilitados para o atendimento do menor. Com a vinda
da resposta, manifeste-se o autor, em mesmo prazo. Por fim, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 28 de abril de 2022 - ADV:
ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB 181590/SP)
Processo 1000176-56.2021.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.G.S.V. - Intimação
ao Requerente, para nos termos da certidão de fls. 124, providenciar o necessário (endereços) à citação das demais Requeridas.
Prazo: 10(dez) dias. - ADV: ROSÂNGELA SOARES DA ROSA (OAB 374838/SP)
Processo 1000201-35.2022.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.E.T.L. - - M.C.T.L. - - S.C.T.F. - 1
Considerando-se que as crianças se encontram sob a guarda de fato da genitora e estão bem boas condições, consoante
constatado pelo senhor meirinho, defiro o pedido de guarda provisória postulado. Expeça-se o respectivo termo. 2 - Comprovada
a paternidade da parte autora em relação ao(a) requerido(a) pela certidão de nascimento acostada aos autos, bem como diante
da ausência de provas acerca da renda auferida pelo genitor(a), por ora, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço)
sobre o salário mínimo nacional, devidos a partir da citação, nos termos do artigo 13, §2º, da Lei nº 5.478/68. Deverá a serventia
consignar no mandado a intimação do requerido para pagamento, que deverá ser mensal. 3 - Cite-se o requerido, nos termos do
artigo 695, §1º, do Código de Processo Civil. Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar
a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição.. Em caso de pedido de pedido de gratuidade,
em idêntico momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos, a última declaração de
bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras,
inclusive de poupança. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP)
Processo 1000330-40.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maia Comércio de Materiais
para Construção Pilar do Sul Ltda - Ciência a parte autora do ofício juntado à f. 77/79. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES
GUIMARAES (OAB 85219/SP)
Processo 1000336-47.2022.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora (fl.
65/66) e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Diante da ausência
de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado expedido.
Após, feitas as anotações de praxe, ao arquivo. P.I.C - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º