TJSP 02/05/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
3721
Comunicado Conjunto nº 2240/2019, sob pena de rejeição. Os pagamentos de valores superiores aos limites previstos deverão
ser requisitados mediante precatório, salvo se o credor renunciar aos limites que autorizam a expedição da requisição de
pequeno valor. Não obstante, a interposição de precatório (1265), deve observar o Comunicado Conjunto nº 1212/2018, além
dos demais comunicados pertinentes, devendo ser apresentado individualmente por credor, com as planilhas de cálculos, sendo
imprescindíveis as inserções no sistema dos valores, juros moratórios, custas, contribuição previdenciária, médica, além das
partes, (credor e entidade devedora e respectivos patronos), isto é, todos os campos disponíveis, além dos novos campos
apresentados no Comunicado nº 2240/2019, sob pena de rejeição pela DEPRE. No caso de isenção de imposto de renda, é
obrigatório anexar a documentação comprobatória. Intime-se. Piracicaba, 28 de abril de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito ADV: GUSTAVO ANTONIO TOSTES DOS SANTOS (OAB 432667/SP)
Processo 0006483-22.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Manoel José
dos Santos - Vistos. Fls. 33/34: Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: RAQUEL APARECIDA
PADOVANI TESSECCINI (OAB 149905/SP)
Processo 0008249-13.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Ivanjo Cristiano
Spadote - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O oficio requisitório RPV será encaminhado à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar
o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP)
Processo 0009688-59.2021.8.26.0451 (processo principal 1011888-27.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Admissão / Permanência / Despedida - Vosmarlene de Cassia Silva - Vistos. Não atendida a determinação de emenda à petição
inicial, proceda-se ao arquivamento provisório deste feito. Intime-se. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/
SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), FABRÍCIO MARTINS DA SILVA (OAB 404407/SP), RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP)
Processo 0010581-50.2021.8.26.0451 (processo principal 1018202-52.2019.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Ademar Henrique Goldschmidt Junior - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
DE PIRACICABA - SEMAE - Ordem nº 2019/004120 Vistos. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, suspendendo a
execução. Ao impugnado para manifestação em 15 dias. Após, vista ao impugnante. Intime-se. - ADV: MARCELO MANTOVANI
(OAB 160517/SP), MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP)
Processo 0010801-82.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Fabio Ferreira Magalhães
Bragança - Vistos. - ADV: JESSICA DOS SANTOS NURE (OAB 374317/SP)
Processo 1000024-28.2021.8.26.0599 - Mandado de Segurança Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de
cuidados intensivos (UCI) - Helena Rufino dos Santos - Ordem nº 2021/000822 Vistos. Intime-se pessoalmente a impetrante,
nos termos da decisão de fls.57. Intime-se. Piracicaba, 28 de abril de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: MARRYETE
GOMES DE ANDRADE PIACENTIN (OAB 406102/SP)
Processo 1000367-80.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Neuza M.m.de Souza Nogueira - Vistos.
1) Indefiro o pedido formulado, considerando ser possível a emissão de passagem, se o caso, para comparecimento na Capital,
ao que se soma o fato de que, atualmente, embora ainda presentes, os riscos oriundos da pandemia diminuíram sensivelmente.
Intime-se. - ADV: TIAGO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288889/SP)
Processo 1000445-40.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Airton
Antonio Amstalden - Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos dos artigos 350, 351 e 437, todos do CPC. - ADV: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO (OAB
330340/SP), SANDRO PIRES BARBOSA (OAB 131388/SP), GUSTAVO ANGELI PIVA (OAB 349646/SP)
Processo 1000505-81.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Rodrigues de
Carvalho Santos - Vistos. Diante do requerimento da autora, defiro o pedido de cancelamento de perícia junto ao IMESC.
Em sequência, apresentem as partes, em cinco dias, rol de testemunhas, para fim de adequação da pauta, após o que será
designada audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: CAMILA KOCHINSKI TREVISAN (OAB 375956/SP), KARINE
APARECIDA PACHECO (OAB 351192/SP)
Processo 1001723-13.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Ivanere Souza Cerqueira Oliveira
- Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Marcio Hitoshi Doy e outro - Ordem nº 2021/000361 Vistos. Fls. 161:
Observe-se e anote-se. Em face do aceite do Sr. Perito ( fls. 160) , cumpra-se integralmente a decisão de fls. 147/148, oficiandose a DPE para reserva de honorários. Após, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Intime-se. Piracicaba, 28 de
abril de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP), KARINA DE LIMA (OAB
348611/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ARMANDO MICELI
FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 1001962-54.2020.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel Henrique
da Silva Luz - Ordem nº 2021/000016 Vistos. Ficam as partes intimadas, por seu advogado, devendo cientificar seus assistentes
técnicos, da designação da perícia no Imesc, no dia 16/05/2022, às 10:40, localizado na Rua Barra Funda, 824, São Paulo, para
realização do exame pericial. O requerente deverá comparecer pessoalmente no local indicado, munido de documento pessoal
com foto e observar as demais informações do oficio de fls.121. No mais, aguarde-se a realização da perícia. Intimem-se.
Piracicaba, 27 de abril de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: VALDEIR FRANCISCO DE LIMA (OAB 347118/SP)
Processo 1005281-56.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Amanda Daiane
de Moura - Vistos. 1) Diante da informação da autoridade coatora quanto à regularização na entrega dos medicamentos e
diante do solicitado pelo Ministério Público, aguardo manifestação da parte impetrante em 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL
HENRIQUE RIBEIRO (OAB 466879/SP)
Processo 1006429-05.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Silvia Regina Nasato
- Vistos. A providência alvitrada pelo impetrante não tem como ser acolhida, porque a regra, pela Lei nº 12.016/09 é a intimação
pessoal, esclarecendo-se que, no curso da pandemia, alguns atos foram praticados pela via eletrôncia em razão da necessidade
de distanciamento social Intime-se. - ADV: GIULIANO EVARISTO LOPES FERNANDES (OAB 282601/SP)
Processo 1006967-88.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adalberto Aparecido
Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2019/001814 Vistos. Diante das informações prestadas (fls.
400/401), requisite-se o pagamento do valor de R$ 1.000,00 por meio da expedição de ofício à Secretaria de Justiça do Estado
para que proceda ao pagamento por meio de cheque nominativo cruzado ao perito FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA,
instruindo o ofício com cópia da manifestação da d. Defensora. Servirá cópia desta decisão como ofício, a ser encaminhado
ao e-mail constante de fl. 401. Intime-se. Piracicaba, 28 de abril de 2022. Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: DANIELE
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