TJSP 03/05/2022 - Pág. 1377 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
1377
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2022
Processo 0001686-92.2021.8.26.0292 (processo principal 1000505-73.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - André Luis da Silva - Cumpra a Serventia a determinação de fls. 20/24, no que restar. Int. - ADV: ANDRÉ
LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP)
Processo 0001738-88.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Banco
Itaucard S.A - - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Digam as rés, em cinco dias, quanto às petições e
documentos de fls. 290/304 e tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0002648-81.2022.8.26.0292 (processo principal 1004115-15.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fouad Said Abou Daher - 1. Nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo
Civil, fica a parte executada devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 9.108,00,
conforme cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa de 10%,
prevista no § 1º do citado dispositivo legal. 2. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte
exequente e venham conclusos para extinção. 3. Decorridos sem pagamento, tornem conclusos. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 0002692-37.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Geraldo Pinto
Ribeiro - Guilherme Gama Moraes - O recorrente requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita no recurso inominado,
sem recolher o preparo. A esse respeito, dispõe o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil: Art. 99. O pedido de gratuidade
da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em
recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o
recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização
do recolhimento. Nestes termos, face a expressa disposição legal, RECEBO O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO,
nos termos do artigo 43, da Lei 9099/95. Intimem-se para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, e, com ou sem
elas, certifique-se e remetam-se o(s) recurso(s) ao E. Colégio Recursal. - ADV: RODRIGO GOMES DE ALMEIDA (OAB 313381/
SP), VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP)
Processo 0004950-20.2021.8.26.0292 (processo principal 1008353-14.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Debora Caroline dos Santos Silva - Emc Wieck Fotos Filmagens Ltda Me Declaro a sentença de folha 73 cumprida voluntariamente. Arquivem-se, devendo ser observado, quanto aos lançamentos no
sistema, o Com. CG nº 1.789/2017. - ADV: ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (OAB 141428/SP), BEATRIZ INÁCIO GARIANI
(OAB 436017/SP)
Processo 0006985-50.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - EDP
São Paulo Distribuição de Energia S.A - 1. pelo presente ficam as PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS intimados da
audiência de Conciliação DESIGNADA para DIA 09/05/2022 às 14:02h. 2. nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência
será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, acessível através de computadores ou celulares. 3. o link de acesso à
sessão virtual FOI ENVIADO EM 01/05 através dos e-mails informados. Os procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão
esclarecidas através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821 4. a parte autora fica intimada de que deverá estar
presente ao ato, podendo sua ausência implicar extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95), e a parte ré de que não comparecendo ou
se recusando poderá ser proferida sentença (art. 23, Lei 9.099/95). 5. as partes deverão clicar no link de acesso e ingressar no
lobby de espera, com dez (10) minutos de antecedência do horário designado para realização da audiência. 6. Ficam intimados
de que o LINK e o QR Code da audiência estão abaixo e de que os mesmos podem ser repassados: https://tinyurl.com/5arrmysy
Nada Mais. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 0007344-97.2021.8.26.0292 (processo principal 0001758-50.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Anhanguera Educacional Ltda - 1. pelo presente ficam as PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS intimados da
audiência de Conciliação DESIGNADA para DIA 09/05/2022 às 14:30h. 2. nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência
será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, acessível através de computadores ou celulares. 3. o link de acesso à
sessão virtual FOI ENVIADO EM 01/05 através dos e-mails informados. Os procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão
esclarecidas através do portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821 4. a parte autora fica intimada de que deverá estar
presente ao ato, podendo sua ausência implicar extinção (artigo 51, I, da Lei 9.099/95), e a parte ré de que não comparecendo ou
se recusando poderá ser proferida sentença (art. 23, Lei 9.099/95). 5. as partes deverão clicar no link de acesso e ingressar no
lobby de espera, com dez (10) minutos de antecedência do horário designado para realização da audiência. 6. Ficam intimados
de que o LINK e o QR Code da audiência estão abaixo e de que os mesmos podem ser repassados: https://tinyurl.com/2p8uyppj
Nada Mais. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP)
Processo 0008813-23.2017.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - Município de Jacareí - Fls. 166:
manifeste-se a municipalidade. - ADV: RENATO RATTI (OAB 198081/SP)
Processo 1000693-95.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Estevao Leal Garcia
- Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (artigo 22, §1º, da Lei nº 9.099/95), o acordo a
que chegaram as partes. Sem condenação em custas e honorários (art. 55, caput, da lei 9099/95). Intimem-se as partes quanto
a esta sentença e CANCELE-SE a audiência designada. Transitada esta em julgado, cumpra-se o Comunicado CG 1789/2017.
Int. - ADV: TAIANE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 398040/SP)
Processo 1000809-09.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - J J L Locacoes de Equipamentos
Ltda - Cumpra a Serventia a determinação de fls. 185/186 no endereço retroindicado. Int. - ADV: LUIZ ALBERTO ANTEQUERA
(OAB 136335/SP)
Processo 1001808-54.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cessão de Crédito - Clínica Veterinária
For Pets Ltda Me - Manifeste-se o REQUERENTE através do seu patrono, no prazo de cinco dias uteis, sobre a carta AR de
citação NEGATIVA de fls. 30, com a informação de “Desconhecido”, indicando o novo endereço. Mantendo por ora a Audiência
de Conciliação designada para o dia 03/08/2022 às 16:30h. - ADV: ARTHUR FERREIRA MINERVINO (OAB 423430/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º