TJSP 03/05/2022 - Pág. 1510 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
1510
a este Juízo, limitada ao valor do crédito exequendo, de eventuais valores/recebíveis existentes em nome dos executados
ROTA 280 TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica (CNPJ nº 01.783.583/0001-37) e MARIANA FARNEZ OLIVEIRA (CPF nº
391.803.258-23), até o limite do débito ( R$ 67.026,69). Fica o exequente incumbido de providenciar o encaminhamento
e protocolo às empresas referidas acima, comprovando nos autos em 05 dias. 2. Indefiro o pedido de ofício ao CRCJUD,
SEM PARAR, CONECTAR, GEDAVE, CCS-BACEN e CENSEC por tratar-se de medida de natureza aleatória e que não
objetiva a localização de bens para prosseguimento da ação. 3. Defiro a penhora do crédito (saldo total) oriundo do Título de
Capitalização denominado “170 PQB BRASIL”, existente junto ao Bradesco Capitalização S.A, em nome do executado ROTA
280 TRANSPORTES LTDA ME, conforme descrito e individualizado às fls. 128-129. Servirá a presente decisão, assinada
digitalmente, como termo de constrição e ofício à instituição financeira para que providencie a transferência do valor (saldo
total do título de capitalização) para uma conta judicial vinculada aos presentes autos junto ao Banco do Brasil S/A, devendo
a exequente providenciar sua impressão e entrega ao destinatário. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, ou,
se não possuir advogado, pessoalmente, quanto à penhora realizada, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, providenciando
a parte exequente o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por fim, defiro a expedição de
certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1502673-17.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL
ALMEIDA FERREIRA - Vistos. Designo audiência em continuação para o dia 23 de maio de 2022, às 11:00 horas. Cumpra-se o
quanto determinado à fl. 191. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: SIMONE YURI UEHARA (OAB 142174/SP)
Processo 1513805-24.2020.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA Vistos. Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela defesa às fls. 115-116. Ante o tempo decorrido, reitere-se ofício de fl. 119.
Com a resposta, conclusos para designação de audiência. Intime-se. - ADV: FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP),
CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA (OAB 296715/SP), RAFAEL RUFINO DA SILVA (OAB 250271/SP), JORGE ALEXANDRE
SILVEIRA DA SILVA (OAB 240042/SP)
Processo 1524847-41.2018.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - O.G.A. - Vistos. Intime-se
o réu para cumprimento do período de prova restante. Cumpra-se. Int. - ADV: SILVIA HELENA MORO (OAB 224051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 1003477-63.2018.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Tim Celular S/A - Mairam
Kabakian Ourdakian de Lira - “Manifeste-se a parte exequente acerca da Carta Precatória devolvida com cumprimento negativo,
de fls. 721/725.” - ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI (OAB 278205/
SP), LILIANE CABRAL DE LIRA (OAB 363656/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 0000707-22.2015.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.A.S. - Ciência à Dra. Amarilis G. Cabral
acerca do desarquivamento dos presentes autos, conforme requerido, os quais permanecerão em cartório por 30 dias. - ADV:
AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2022
Processo 0004103-56.2005.8.26.0299 (299.01.2005.004103) - Arrolamento de Bens - J.O.N. e outros - L.C.B. - Ciência às
partes acerca da juntada aos autos da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 163. - ADV: JOACY SAMPAIO
GOMES (OAB 129391/SP), LUIZ ADALTO DA SILVA (OAB 353665/SP)
Processo 0004691-82.2013.8.26.0299 - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes Pereira - - José Pereira Filho - - Maria
Auxiliadora de Oliveira e outros - Fazenda Pública Estadual - Ciência às partes acerca da juntada aos autos da manifestação da
Fazenda do Estado de São Paulo às fls. 163. - ADV: SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB
301936/SP)
Processo 1001028-30.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice Ferreira Martins
- providencie o interessado o protocolo do ofício expedido a fl. 178, comprovando-se nos autos. - ADV: CYNTHIA CRISTINA
OLIVEIRA SILVA MACHADO (OAB 395690/SP)
Processo 1001754-04.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.O. - - M.A.L. - - E.A.L. - Ciência à parte
interessada sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. - ADV: CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 375230/SP)
Processo 1002407-06.2021.8.26.0299 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.C.R.B. - H.R.B. - “Ciência às partes
acerca da designação para Perícia no IMESC, para o dia 03/05/2022, às 15:15 horas, conforme Ofício de fls. 53.” - ADV:
CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS (OAB 291934/SP), FLÁVIA LIMA DA SILVA LAURENTI (OAB 402673/SP)
Processo 1003584-44.2017.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.X.S. - Ciência à parte interessada
sobre o(s) documento(s) juntado(s) nos autos. - ADV: ETZA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 281793/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2022
Processo 0000070-27.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1001309-83.2021.8.26.0299) (processo principal 1001309Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º