TJSP 03/05/2022 - Pág. 2171 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
2171
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2022
Processo 0000098-63.2021.8.26.0320 (processo principal 0004718-41.2009.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Ademar Pereira - Acerca da certidão de fls. 188, ficam a parte autora, bem
como seus Procuradores Intimados a se manifestarem, no prazo legal. - ADV: GILMAR GASQUES SANCHES (OAB 133763/
SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
Processo 0000530-48.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Alan Elesanderson Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP)
Processo 0000690-73.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Luciano
Occhialini - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte
contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal
competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se. ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP)
Processo 0001044-98.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil Milton Rigel Casemiro - Vistos. Providencie a parte autora as custas necessárias nos termos do ENUNCIADO 80 - FONAJE - O
recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação
pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação
XII Encontro Maceió-AL). Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 0001622-61.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Bárbara Sanches Batista Cruañes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: BÁRBARA SANCHES BATISTA CRUAÑES (OAB
247590/SP)
Processo 0001807-36.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Milza Rosa Vieira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a parte credora para dar
andamento no feito, no prazo legal. No silêncio, encaminhem-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe, sem prejuízo
de sua reativação a pedido do interessado. Intime-se. - ADV: TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), SERGIO
COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0002417-04.2021.8.26.0320 (processo principal 1000949-22.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Margarida Maria de Moraes Cabot Germano - Carmem Silvia Pierri Módolo - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo.
Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais.
Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0003172-28.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Nilson Ferreira de Lima FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda
com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), AUREA VERDI GODINHO (OAB
142887/SP)
Processo 0003172-28.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Aurea Verdi Godinho - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com
o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), AUREA VERDI GODINHO (OAB
142887/SP)
Processo 0003189-64.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Curso de Formação - Marcio Roberto da Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o tempo decorrido intime-se a parte requerida, pelo portal, providenciandose o necessário nestes autos. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE
(OAB 373028/SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)
Processo 0003189-64.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Curso de Formação - Marco Dopp Arle - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com
o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital
nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP), MARCO DOPP ARLE
(OAB 373028/SP)
Processo 0003192-19.2021.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Diego Leonardo Milani
Guarnieri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição,
bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida. Proceda ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
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