TJSP 03/05/2022 - Pág. 3263 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3263
107742575, valor R$ 353,45; ocorrência 23/12/2020, disponibilização 29/05/2021, informante O BOTICÁRIO FRANCHISING,
contrato 107742574, valor R$ 353,46; ocorrência 16/12/2020, disponibilização 29/05/2021, informante O BOTICÁRIO
FRANCHISING, contrato 107325923, valor R$ 99,50; ocorrência 23/11/2020, disponibilização 29/05/2021, informante O
BOTICÁRIO FRANCHISING, contrato 107742573, valor R$ 353,46; e ocorrência 16/11/2020, disponibilização 14/01/2021,
informante O BOTICÁRIO FRANCHISING, contrato 107325922, valor R$ 99,50; conforme documento de p. 18/20. Registro, por
oportuno, que a tutela aqui deferida não se afigura irreversível, conforme exige o artigo 300, § 3º, do Novo Código de Processo
Civil, salientando-se que, em caso de improcedência do pedido inicial, a parte requerida poderá perseguir eventual valor devido,
promovendo a inscrição junto aos cadastros restritivos ao crédito, ficando a autora sujeita a responder por eventual afirmação
falsa que tenha induzido a magistrada a erro. OFICIE-SE os órgãos de proteção ao crédito, para o imediato cumprimento
desta decisão, encaminhando-se os expedientes através dos respectivos sistemas, instruindo-se com cópia de p. 18/20 e
desta decisão. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO. Cumpra-se, com URGÊNCIA. Em
prosseguimento, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Além disso, tratandose de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa forma,
CITE-SE a parte requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU
DEFESA ESCRITA (podendo ser encaminhada diretamente pelo requerido para o e-mail institucional [email protected].
Br) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação.
Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação
de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada. Intime-se. - ADV: THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB
307825/SP), REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 1001177-76.2022.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Fredi - Vistos.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Além disso, tratando-se de matéria que
admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. Dessa forma, CITE-SE a parte
requerida de todo o conteúdo da petição inicial, bem como para APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU DEFESA ESCRITA
(podendo ser encaminhada diretamente pelo requerido para o e-mail institucional [email protected]) no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Caso opte a ré por
apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação iniciará apenas da intimação de eventual recusa da
parte autora em relação à proposta apresentada. Int. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA MARIA
SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 1002133-29.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Silvana Aparecida Agostinho
Fumes - Vistos. Fls. 50: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento do feito, informando a eventual quitação do débito. Int. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA
(OAB 115031/SP)
Processo 1002268-41.2021.8.26.0368 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ivo Álvares Martins
- Angélica Lucia Carlini e outro - Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 16 de maio 2022, às 09h45.
Consigna-se que os advogados das partes deverão informar nos autos os seus números de telefone, com WhatsApp, e e-mail,
bem como de seus representados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, a fim de possibilitar o envio do link próprio,
de modo a permitir a participação na audiência virtual. Fica facultado aos advogados das partes informarem nos autos, com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias, número de telefone celular, com WhatsApp e endereço de e-mail das testemunhas e
sem prejuízo, expeça-se mandado para intimação das testemunhas que vierem a ser arroladas para que participem da audiência
virtual/mista ora designada, bem como para que informem diretamente ao Oficial de Justiça o número do telefone celular, com
whatsapp e endereço de e-mail, a fim de possibilitar o envio do link próprio, de modo a permitir a participação na audiência
virtual. Caso as partes ou alguma das testemunhas não disponha de meios físicos e/ou tecnológicos para participar da audiência
por videoconferência, deverão ser orientadas a comparecerem na sala de audiências da 1ª Vara - Edifício do Fórum de Monte
Alto-SP -, com endereço na Praça da Bandeira, nº 17, na data e horário agendados para a audiência. Fica facultado, ainda, o
comparecimento das partes junto ao escritório do(a) advogado(a), para participar da audiência virtual acima designada. Cientes
as partes, na pessoa de seus respectivos advogados, de que deverão comparecer à audiência, atentando-se, desde logo, das
consequências da ausência, conforme disposto nos artigos 20 e 51, inciso I, ambos da Lei 9.099/95, sendo desnecessária,
portanto, a intimação pessoal. Int. - ADV: ROBERTA CAROLINE JARDIM (OAB 337877/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB
72728/SP)
Processo 1003443-70.2021.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Durigan &
Grecco Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo em vista à procedência da ação, deverá a serventia lançar a movimentação
“Cód. 60698 Transito em Julgado às partes Proc. Em andamento”. Decorrido o prazo de 30 dias e na omissão do vencedor da
demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, procedendo o lançamento da movimento “Cod. 61614Arquivado Provisoriamente” (Comunicado CG n. 1789/2017). Havendo requerimento de cumprimento de sentença, as futuras
petições ser endereçada ao mencionado incidente para apreciação, lançando-se a movimentação correspondente (Comunicado
CG n. 1789/2017). Int. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1003475-46.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jefferson
Castelao - - Wanderson Cosmo Andrade Leal - - Fernando Luis Rodrigues - - Jorge Barbosa Junior - - Claudemir José Segatelli
- - Murilo de Oliveira Santos - Vistos. Diante dos termos da petição e documentos de p. 269/275, aguarde-se, pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, manifestação da parte autora. Int. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP), SONIA
MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 1005018-55.2017.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Marafão Junior - Vistos. Manifeste-se a parte
requerente em termos de prosseguimento do feito, indicando bens passiveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1500382-81.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - J.E.C.D. - Vistos. Designo
audiência de advertência do sursis para o dia 04 de Maio de 2022, às 13h30min, intimando-se o sentenciado. Int. - ADV: ANA
PAULA RODRIGUES (OAB 280507/SP)
Processo 1501309-13.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- JHONY HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ZANINE - Vistos. O réu foi condenado à pena dede advertência sobre os
efeitos da droga, prestação de serviços à comunidade - esta pelo prazo de 5 (cinco) meses -, e comparecimento obrigatório
a programa ou curso educativo, em local e por período a serem fixados na fase de execução, por infração ao artigo 28 da
Lei 11.343/2006. Instado a comparecer na audiência de advertência dos efeitos nocivos da droga, o sentenciado, apesar de
devidamente intimado, não compareceu. Posto isso, nos termos do artigo 28, parágrafo 6º, inciso II, c.C. artigo 29 da Lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º