TJSP 04/05/2022 - Pág. 1411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1411
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2022
Processo 0000707-45.2022.8.26.0309 (processo principal 1013738-23.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A - Manifestar-se em cinco (05) dias sobre o resultado do AR
assinado por pessoa diversa (fls. 25). - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 0001650-96.2021.8.26.0309 (processo principal 1014107-17.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Gustavo Castiglioni Toldo - Banco BMG S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, EXTINGO o
cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Proceda o executado o recolhimento
das custas finais de 1%, com fundamento da Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inc. III. Na inércia, expeça-se certidão à Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo para inscrição do débito em dívida ativa. Certifique-se o trânsito em julgado na data da
publicação, recolhida as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se os autos. P.R.I. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB
195470/SP), GUSTAVO CASTIGLIONI TOLDO (OAB 398781/SP)
Processo 0002332-17.2022.8.26.0309 (processo principal 0031397-77.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ezequiel Prado - - Cleuza Malagute Prado - - Moises Malagute Prado - Angelo Orlando Perim
- Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, fica o(a) executado (a) intimado (a) para que no prazo de 15 dias pague o valor do débito
apresentado, acrescido de custas processuais de 1%, tal a ser recolhido em guia específica (Taxa Judiciária - Lei Estadual
11.608/03, art. 4º, inc. III). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). Int. - ADV: JONAS ALVES VIANA (OAB
136331/SP), JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP), MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE (OAB 278526/SP), RODRIGO
BOCANERA (OAB 320475/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP)
Processo 0002633-95.2021.8.26.0309 (processo principal 1021193-10.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Manifestem-se em cinco (05) dias sobre o AR assinado por pessoa
diversa (folhas 34) - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP)
Processo 0003579-04.2020.8.26.0309 (processo principal 1005301-32.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Santa Rosa - Vistos. Para apreciação do pedido de penhora, deverá
a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias.
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ELISABETE DE JESUS BARATTI (OAB 303169/SP), MAIARA APARECIDA MORALES (OAB
374500/SP), CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP)
Processo 0005971-48.2019.8.26.0309 (processo principal 1004934-08.2015.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Recuperação judicial e Falência - A.A.K.S.S.A. - G.I.P.S. e outro - Vistos. Ciência às partes e o M.P.
quanto ao V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2237138-51.2021.8.26.0000. Após, arquivem-se, nos termos do já
determinado às folhas 993. Intime-se. - ADV: LUCAS COSTA PAIM (OAB 385224/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB
180675/SP), SANDRA VIANA (OAB 109723/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP)
Processo 0006048-86.2021.8.26.0309 (processo principal 1022059-52.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Diante da certidão negativa do oficial de justiça, informe o exequente
o atual endereço do executado. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI
(OAB 313773/SP)
Processo 0006348-82.2020.8.26.0309 (processo principal 1017752-50.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Leticia da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquive-se o presente feito, com baixa
definitiva. Int.. - ADV: PAMELA ROMANO DE SORDI (OAB 388941/SP), JURACY NUNES SANTOS JUNIOR (OAB 432209/SP),
SIMONE APARECIDA DA SILVA RISCHIOTTO (OAB 321556/SP)
Processo 0009004-75.2021.8.26.0309 (processo principal 1002349-41.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - manifestem-se em cinco (05) dias sobre o AR que retornou com
assinatura de pessoa diversa (folhas 27) - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0011513-81.2018.8.26.0309 (processo principal 1008326-24.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Tutela
Provisória - Alexandre de Calais - EBF VAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Manifeste-se o credor em vista da
manifestação do administrador judicial e MP, requerendo-se o que de direito. Int. - ADV: ROGERIO BALDERI (OAB 218346/SP),
ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP)
Processo 0029309-47.2002.8.26.0309 (309.01.2002.029309) - Arrolamento de Bens - E.R.S. - Vistos. Recolha-se a taxa de
autenticação (R$ 205,90). Após, extraiam-se as cópias, autenticando-se as cópias das originais, e delas instrua-se a segunda
via do formal de partilha, que deverá ser expedido. Int.. - ADV: NILCE BERNADETE MANACERO (OAB 145023/SP)
Processo 1000700-36.2022.8.26.0309 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas
processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da
citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a
citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a
ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado,
de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade,
o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na
forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias
forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI,
da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º