TJSP 04/05/2022 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1593
JUNQUEIRÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2022
Processo 0000029-57.2022.8.26.0591 (apensado ao processo 1500090-38.2022.8.26.0591) (processo principal 150009038.2022.8.26.0591) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE
SALADINI GASPAR - Arquive-se este procedimento. Int.. - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP)
Processo 0000124-54.2022.8.26.0311 (processo principal 1000049-32.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Fls. 77: Em consulta ao portal de custas, verificase que o mandado resta assinado, porém encontra-se com o seguinte status: Aguardando o processamento entre sistemas.
Portanto, aguarde-se o pagamento por 5 (cinco) dias. Decorridos, tornem conclusos. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN
(OAB 155563/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 0000140-85.2015.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fabricio Augusto Ribeiro
Souza - Vistos. Fls. 821: Defiro. Aguarde-se como requerido pelo prazo de 120 dias. A seguir, abra-se nova vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: ÉCTORE PINOTTI FURINI (OAB 356357/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP)
Processo 0000145-39.2017.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fernanda Lopes Alves Ferreira - - Bruno Izdebski Garcia Santos - Vistos, Tendo em vista a manifestação Ministerial de fls. 754,
informando que já foi ajuizado ação de “Execução da Pena de Multa” pelo Ministério Público em face dos réus Fernanda Lopes
Alves Ferreira e Bruno Izdebski Garcia Santos, arquivem-se estes autos, cientificando-se as partes. Expeça-se o necessário.
Int.. Junqueirópolis, 02 de Maio de 2022.- - ADV: RENATO VIEIRA DA SILVA (OAB 325930/SP), AROLDO APARECIDO DA
COSTA (OAB 377994/SP)
Processo 0000155-45.2020.8.26.0311 (processo principal 1000517-64.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Eletroeste Materiais Elétricos e Equipamentos Ltda -me - Vistos. Por primeiro, ciência ao exequente ao oficio
de fls. 95. Fls. 92/93: A pretensão de realização de nova pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD não guarda
sorte de acolhimento, por não haver indícios de utilidade da medida. De fato, é possível a reiteração da diligência, mas desde
que transcorrido tempo razoável desde a busca anterior, o que não ocorreu no caso dos autos, em que a última pesquisa
foi realizada em 14/12/2021. Com efeito, não se admite que haja realização de novas pesquisas a cada semana ou mês. O
Judiciário encontra-se assoberbado de trabalho, não podendo se dar ao luxo de efetuar diligências periodicamente em prol dos
jurisdicionados, se não existirem indícios de utilidade desse serviço. Assim, deve-se aguardar um lapso de tempo razoável que
permita alteração da situação da devedora para realização de nova pesquisa. Nesse sentido: “Agravo de instrumento. Ação de
cobrança em fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de nova pesquisa pelo sistema SISBAJUD para
busca de ativos financeiros da devedora. Pleito que, todavia, pode ser renovado enquanto não arquivados os autos, desde que
decorrido prazo razoável a partir da última tentativa. Precedentes. Recurso provido.”(TJSP; Agravo de Instrumento 209653525.2021.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -1ª
Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido. Intime-se.
- ADV: ANA LARA SARDELARI SCALIANTE (OAB 471724/SP), RONALDO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA (OAB 378896/SP)
Processo 0000193-23.2021.8.26.0311 (processo principal 1000981-25.2018.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Fixação
- J.M.G.S.S. - Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da Lei. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária
Gratuita, nos termos do Convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV:
CARLOS EDUARDO DA COSTA (OAB 159613/SP)
Processo 0000199-05.2017.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Amanda
Santos Mota - Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público (fls. 507) e, face ao cumprimento, nos termos do
Art. 66, inciso II, da LEP, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a AMANDA SANTOS MOTA, proveniente do
processo nº 0000199-05.2017.8.26.0591, da Vara Única da Comarca Junqueirópolis-SP. Oficie-se ao TRE e IIRGD e expeça-se
mandado de intimação à sentenciada. Verifique o cartório se houve pagamento da pena de multa. Persistindo o inadimplemento,
forneça-se certidão da sentença ao Ministério Público para que promova a execução em autos próprios. Em razão da preclusão
lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Anote-se no sistema
SAJ, desnecessária sua certificação. Cumpridas as diligências supra, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações e
comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: VINICIUS CAZELATO (OAB 387998/SP), ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB
230704/SP), PAULO HENRIQUE SEGURA JUNIOR (OAB 376849/SP)
Processo 0000222-39.2022.8.26.0311 (processo principal 1000799-34.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Antonia da Silva Teixeira - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. Em termos
de prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO
ARAÚJO (OAB 473315/SP)
Processo 0000284-79.2022.8.26.0311 (processo principal 1000973-43.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Tatyana Regina Santos Xavier - Horto dos Seringais Empreendimentos Imobíliarios Ltda - Vistos. Intimese o exequente para querendo apresentar manifestação a impugnação apresentada pelo executado fls. 71/77, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: ANDRE LUIZ BOLZAN AMARAL (OAB 287799/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB
345879/SP)
Processo 0000314-17.2022.8.26.0311 (processo principal 1000741-02.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Fixação
- F.B.C.S. - J.A.S.S. - Vistos. Nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, depreque-se a intimação do executado,
para, em 3 (três) dias efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao inicio da execução e das que se vencerem no seu curso,
provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica o executado desde já advertido de que somente a comprovação
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