TJSP 04/05/2022 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1610
a empresa, Coringa Empreendimentos Imobiliários Ltda., inexistindo escritura pública lavrada (fls. 81/83). Não há notícia da
existência de outros bens penhoráveis. Conclui-se, destarte, que o executado se tornou insolvente quando já tramitava demanda
capaz de reduzi-lo a tal condição, que é o quanto basta para a configuração do eventus damni, objeto da disposição contida
no artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil/15. Configurou, portanto, fraude à execução. Deve, pois, responder com
todos os seus bens presentes e futuros, para o cumprimento de obrigação decorrente de título executivo. Em consequência,
apesar de válido o negócio jurídico celebrado entre o executado e adquirente, declaro a ineficácia dele com relação ao presente
feito. Finalmente, com fundamento no artigo 772, inciso II, do Código de Processo Civil/15, advirto o executado que fraude
à execução constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, visto que previsto no inciso I, do artigo 774, do mesmo diploma
legal e, persistindo no procedimento antijurídico, sujeitar-se-á à sanção aludida em seu parágrafo único. Lavre-se o termo de
penhora, devendo o executado, o adquirente e, a gerência da empresa, Coringa Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., serem
intimados do ato constritivo. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP)
Processo 1000907-22.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Angela Maria Landucci
- V i s t o s, Manifeste-se, novamente, a autora, em quinze dias, sobre os documentos aportados em fls. 201 e seguintes.
Intimem-se. - ADV: KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 1000940-75.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - V i s t o s, Considerando que não se iniciou a
fase executiva, reconheço o cumprimento espontâneo da obrigação, arquivando-se os autos do processo. Expeçam-se MLE’s,
conforme requerido. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI
CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1001028-79.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.M.S. - V i s t o s, 1- Trata-se de pedido
de guarda provisória de menor, que se encontra na posse de fato do genitor. Apurou-se dos relatórios sociais realizados nesta
cidade e, em Ibiúna, que os direitos fundamentais da menor são preservados em companhia do genitor, nesta cidade, vez que
constatadas as boas condições de convivência. O Ministério Público opinou pela concessão da tutela provisória de urgência
(fl. 100). Tendo em vista as manifestações favoráveis e, destinar-se a medida para regularizar situação fática, defiro a guarda
provisória da menor ao requerente, expedindo-se TGR, com prazo de 180 dias. 2- Poderá a requerida exercer o direito de
visitas aos domingos, alternados, das 14h00 às 15h00, na residência paterna, nesta cidade. 3- Oficie-se ao Conselho Tutelar da
cidade de Ibiúna, nos moldes do requerimento Ministerial de fl. 100. 4- Certifique a serventia, se decorreu o prazo para eventual
oferta de contestação pela requerida, citada em fl. 87. Intimem-se. - ADV: ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER (OAB 424177/SP),
VITÓRIA PIVETTA GAZONATO (OAB 442170/SP)
Processo 1001039-16.2018.8.26.0315 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Paulo Roberto Barbieri - Antonio Marcos Lima e outros - Vistos. Citem-se os requeridos por edital, com prazo de trinta dias.
Intimem-se. - ADV: SÔNIA MARIA DE MORAES GAZONATO (OAB 173077/SP), MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB
315747/SP), ELDER JOSÉ MARTINS (OAB 118646/MG), JULIANA APARECIDA MIRANDA DE SOUZA (OAB 136548/MG),
EVERTON BRAGA LANDRE (OAB 160787/MG)
Processo 1001164-76.2021.8.26.0315 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Emilia Laurinda Paezani Florentino
de Paula - Edson Francisco e outro - V i s t o s, Cumpra a autora, em quinze dias, integralmente, o teor da decisão prolatada
em fl. 200, aportando cópia da última declaração entregue ao imposto de renda. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR CAVALARO
(OAB 109719/SP), DIEGO VIEIRA BENETTI (OAB 385950/SP)
Processo 1001167-65.2020.8.26.0315 - Monitória - Duplicata - Awmed - Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda-me Manifeste o exequente sobre as informações contidas nos Ars juntados em fls. 106/109. - ADV: DAMARIS REGIANE DE SOUZA
AVON (OAB 62431/PR)
Processo 1001195-67.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.C.R. - T.A.C.S. - - L.M.C.S. - - T.V.C.S.
e outros - 1º) Intimação do(a) patrono(a) nomeado(a) de que a certidão de honorários requerida encontra-se disponível para
a retirada através do Portal do E-Saj. 2º) Intimação do(a) patrono(a) do(a) REQUERIDO para que forneça, no prazo de 15
(quinze) dias, o número do Registro Geral de Indicação para a expedição da certidão de honorários. 3º) Expedir os mandados
de averbação conforme r. Sentença de fls. 207/210. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP), TASSIANE DE
FATIMA MORAES (OAB 256607/SP)
Processo 1001226-58.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sylvaz
Confecções Infantis Ltda - - Maria Cecilia da Silva Vaz - - Maria Madalena Vaz Gaspar - Vistos. Nesta data foi encaminhado
ofício ao SERASAJUD. Intime-se. - ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), MAIRA BERTONI CONTO (OAB
330792/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1001227-43.2017.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Sylvaz Confecções Infantis Ltda - - Maria Cecilia da Silva Vaz - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste
o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/
SP), MAIRA BERTONI CONTO (OAB 330792/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), SILVIO CARLOS CARIANI
(OAB 100148/SP)
Processo 1001232-31.2018.8.26.0315 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Creusa Aparecida Pires Requeridos ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados citados por edital - Zelinda Prieto Navarro e outro Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial complementar, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO DOS
REIS (OAB 148077/SP), ROBSON ALBINO (OAB 330552/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP)
Processo 1001294-03.2020.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - NAIR, registrado
civilmente como Nair Rodrigues Chaves dos Santos - Apelação da requerida em fls. 276/282. Apresente a requerente as
contrarrazões, em quinze dias. Após os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 1001305-32.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Fica deferido o sobrestamento do processo pelo prazo de até 30 dias, findos os quais deverá o autor se manifestar nos autos em
termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001348-71.2017.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - D.C.L.S. - G.S.S. - - S.S.S. - Nos termos do
artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. ADV: JOÃO OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP), CLAUDIA
RANEA (OAB 327253/SP)
Processo 1001550-48.2017.8.26.0315 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rogerio Mendes do
Carmo - Jose Maria Gomes da Cruz e outros - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. IntimePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º