TJSP 04/05/2022 - Pág. 1630 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1630
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2022
Processo 0000080-14.2022.8.26.0318 (processo principal 1002493-85.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Apuração de haveres - Rita de Cássia da Ros - Hamilton Da Roz Administração e Participações Societarias S/A - - Marcos
Evangelista da Roz - Vistos. P. 235-242: Diante do recolhimento das despesas devidas, providencie a Serventia o integral
cumprimento da decisão de p. 221-226. Oportunamente, renove-se a conclusão. Int. - ADV: ALESSANDRA PEDROSO VIANA
(OAB 148975/SP), GIORGIO PIGNALOSA (OAB 92687/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP)
Processo 0000756-59.2022.8.26.0318 (processo principal 1002589-42.2015.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Socorro Pereira de Souza - Vista dos autos à parte autora/exequente
para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre a planilha de cálculo oferecida pelo INSS, às p. 52/68. - ADV: ELCIO JOSE PANTALIONI
VIGATTO (OAB 96818/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP)
Processo 0001048-44.2022.8.26.0318 (processo principal 1001180-31.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Prefeitura Municipal de Leme - Impacto Serviços e Comercio Ltda - Epp - Vistos. P. 49: Ciência à
exequente. Aguarde-se eventual escoamento do prazo para a executada pagar o débito em aberto e/ou impugnar o presente
cumprimento de sentença (p. 38). Int. - ADV: LUCIANO DA SILVA MONTEIRO ROSALEM (OAB 283769/SP), ERIK MACEDO
MARQUES (OAB 296346/SP)
Processo 0001954-68.2021.8.26.0318 (processo principal 1000265-69.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Aparecida do Carmo dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. P. 129:
Defiro. Providencie a Serventia o acesso dos autos principais ao perito. Oportunamente, renove-se a conclusão. Int. - ADV:
CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000741-73.2022.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Aparecida
Zaccaro Ruiz - Banco Santander Brasil Sa - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vista dos autos à parte autora
para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(OAB 357590/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1002512-57.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - M.M.S. - P.M.P. - - F.P.E.S.P. - Vistos.
P. 191: Cobre-se o laudo pericial do IMESC, pelo portal eletrônico, na forma do Comunicado Conjunto nº 585/2020, referente
à perícia realizada em 30/11/2021, às 8h50min (Pasta IMESC nº 513803). Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo
de 15 dias. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: JAQUELINE SILENCE (OAB 448157/SP), GILVANIA RODRIGUES
COBUS (OAB 135517/SP), JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP), MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/
SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP)
Processo 1002859-56.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Benedita Vicentina
Machado - Massa Falida de Camargo Barros Construções e Comércio Ltda - Newton Odair Mantelli - Vista dos autos à parte ré
para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca do recurso de apelação interposto pela parte autora, às p. 128/136. - ADV: EDMILSON
NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB
197611/SP), LILIAN VASCO MOLINARI (OAB 247209/SP), NEWTON ODAIR MANTELLI (OAB 47570/SP)
Processo 1003476-16.2021.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.M. - L.R.S.M. - A CERTIDÃO
DE HONORÁRIOS CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra expedida com correções e disponível para impressão pela
advogada, procuradora da parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br.
- ADV: JANINE SEVERO (OAB 450084/SP), DRIÉLLY FERNANDA BERTIN (OAB 389562/SP)
Processo 1004757-07.2021.8.26.0318 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Tatiana Ranieri - - Maria Silvia de Felici Ranieri - - Milton Ranieri - Elisa Aparecida Carneiro - Vistos. Trata-se de embargos
à execução opostos por Maria Silvia de Felici Ranieri, Milton Ranieri e Tatiana Ranieri em face de Elisa Aparecida Carneiro,
ambos qualificados nos autos. Observo que a parte embargante Tatiana é beneficiária da gratuidade da justiça e, deste modo,
em virtude dos honorários periciais estarem albergados pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há como se
impor a ela o pagamento dos honorários. Por outro lado, como bem observado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador
Rogério Murillo Pereira, no Agravo de Instrumento 201487-41.2021.8.26.0000, julgado em 11/02/2021: “(...) o perito, auxiliar
do Juízo, tem o ônus de assistir os feitos onde a Justiça gratuita foi concedida (sendo subsidiado pelo Estado), pois também
é devidamente remunerado, igualmente através de simples nomeação, em tantos outros cuja gratuidade não incide. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3 Agravo de Instrumento nº 2014847-41.2021.8.26.0000 É
um múnus público, conforme se extrai da leitura do artigo 14, caput, primeira parte, da Lei nº 1.060/50 Os profissionais liberais
designados para o desempenho do encargo de defensor ou deperito, conforme o caso, salvo justo motivo previsto em lei ou,
na sua omissão, a critério da autoridade judiciária competente, são obrigados ao respectivo cumprimento (...). Assim, por ora,
intime-se o perito, a fim de que declare se aceita realizar a perícia pelo montante da tabela relativa ao Convênio da Defensoria,
acrescido dos R$ 1.500,00 propostos pelos demais embargantes. Após, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: DRIÉLLY
FERNANDA BERTIN (OAB 389562/SP), MARIANA GONÇALVES FONTES (OAB 362997/SP), SANDRA REGINA SOARES (OAB
402221/SP), MISVÂNIA DE SOUSA (OAB 399528/SP)
Processo 1004815-10.2021.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.P.C. - R.P. - Vistos. A parte autora é beneficiária
da Justiça Gratuita (p. 48-50), de modo que a prova técnica será realizada pelo IMESC. Oficie-se ao IMESC solicitando a
designação de data para realização de perícia médica para verificar o grau de incapacidade do interditando, informando a
este Juízo para possibilitar a intimação das partes. As partes poderão indicar assistentes técnicos, formular quesitos, bem
assim arguir o impedimento ou suspeição do perito no prazo de 15 dias (CPC, art. 465, §1º, I, II e III). Os assistentes técnicos
oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, art. 477,
§1º). Com o laudo, digam as partes e o representante do Ministério Público. Sem prejuízo, atenda a autora a cota do Ministério
Público de p. 77, no prazo de 15 dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Int. - ADV: PAULA CRISTINA CARAPETICOF
FERNANDES (OAB 338727/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP), RODRIGO CRISTIANO BIANCO (OAB
225865/SP)
Processo 1005068-03.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane
Renzo da Silva - Vistos. P. 216: Decorrido mais de ano da distribuição da carta precatória (p. 179/180) sem informações acerca
do cumprimento, promova a Serventia contato telefônico com o escrivão do juízo deprecado, certificando nos autos, na forma
do artigo 127 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, aguardando-se eventual cumprimento por
mais 15 dias. Não havendo notícia de cumprimento do ato deprecado, oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado
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