TJSP 04/05/2022 - Pág. 1703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1703
Ministério Público, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas
finais pela parte executada. Proceda a serventia o cálculo das custas finais, desde que a responsabilidade pelo seu pagamento
não recaia sobre parte beneficiária da assistência judiciária. No caso do devedor possuir patrono constituído nos autos, intimese aquele, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso contrário,
proceda a serventia a intimação pessoal do devedor. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou definitiva não
tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação,
sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ).
Ciência ao M.P. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: KAIO CESAR CUNHA FOSSATTO (OAB 306841/SP),
MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB 218119/SP)
Processo 1002892-40.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eurolab Industria e Comercio Ltda
- Vistos. Fls. 153 Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, as respostas do ofício de fls. 150. Intime-se. - ADV: DANILO
MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP)
Processo 1004717-82.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo
Seguros S.a. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 96/97 e fls. 119 Anote-se. Manifeste-se o autor,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada às fls. 63/95 e documentos de fls. 96/119. Intime-se. - ADV:
JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1005449-97.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alexandre Araujo Ferreira
- Ao Requerente para informar este Juízo, ante a ausência de resposta direta, o status de cumprimento do ofício entregue a fl.
59/61. - ADV: PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE (OAB 213288/SP)
Processo 1006881-20.2022.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.G.R.W. - - D.W.P. - Vistos. Concedo aos
autores os benefícios da justiça gratuita, face os documentos de fls. 07 e 09. Homologo, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, o divórcio consensual e o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/06 e, em consequência, julgo extinto o
processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do C.P.C.. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Certificado
o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCO
AURÉLIO DE SOUZA CUNHA (OAB 380069/SP)
Processo 1008247-65.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Toretti & Toretti Comércio de Concreto
Usinado e Argamassa - Patricia Michele Moraes - MLE expedido - Mandado Gravado 20220503113925081986. - ADV: JULIO
CESAR CHIONHA (OAB 363622/SP), WILLIAM CHAVES (OAB 383619/SP), LÍDIA SUZANA MARQUES SCHULTZ VIEIRA (OAB
423579/SP), KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1010444-90.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.S.S.C. - M.M.A. e
outro - Vistos. Fls. 319/327 Anote-se. No mais, aguarde-se conforme determinado em decisão de fls. 249. Intime-se. - ADV:
IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1013226-36.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Luis Carlos Smanioto BANCO PAN S.A. - Vistos. Intime-se o requerido para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado
pelo autor às fls. 206/215. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à Superior Instância.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANSEN CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 1014885-80.2021.8.26.0320 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Daniel Henrique Marostegan
Doro - Vistos. Homologo, considerando que a parte requerida nem mesmo foi citada, para que produzam os seus jurídicos e
legais efeitos, a desistência manifestada pela Autora às fls. 87, julgando extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil e, em consequência, revogo a liminar concedida às fls. 62/63. Ademais, revogo a decisão de fls.
84, a qual autorizou o levantamento de 50% do valor pelo Sr. Perito, em razão da desistência manifestada. Cientifique-se o Sr.
Perito da presente decisão. Posto isto, expeça-se em favor do autor mandado de levantamento judicial do valor depositado às
fls. 71/73, observando-se o formulário de fls. 88. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1016536-50.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.R. - H.A.M. - Vistos.
Fls. 402/466 Anote-se. Intime-se o autor para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela ré
às fls. 467/486, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à
Superior Instância. Fls. 529 Ciência ao requerido. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), JOSE CARLOS DE CAMARGO (OAB 275699/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 0000020-71.1981.8.26.0320 (320.01.1981.000020) - Inventário - Inventário e Partilha - Valdir Ferreira - Egidio
Aparecido Ferreira - Andréa Luciana da Silva - Vistos. Ciência as partes acerca da digitalização da presente demanda. Intime-se
o inventariante Egidio Aparecido Ferreira, na pessoa de seu advogado Joaquim Antonio Zanetti, para que no prazo de 05 (cinco)
dias apresente manifestação acerca da petição de fls. 348 do herdeiro Valdir, bem como no mesmo prazo, esclareça se diante
do falecimento da viúva Joana (fls.358), pretende a realização de inventário em conjunto no presente feito. Intime-se. - ADV:
FELIX ROBERTO MARTINS (OAB 88372/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA (OAB 131846/SP)
Processo 0000063-84.2013.8.26.0320 (032.02.0130.000063) - Inventário - Inventário e Partilha - Andréia Cristina da Silva
Goerino Simões - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca da digitalização da presente demanda, nos termos do Comunicado
CG n° 466/2020 “item 9”. Ante a certidão de fls. 138, proceda a serventia a intimação pessoal dos demais herdeiros qualificados
em fls. 69/71, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo de inventariante do feito, sob pena de nomeação
de inventariante dativo, a ser remunerado as custas do espólio. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE MUNNO NETO (OAB 52183/
SP)
Processo 0000682-96.2022.8.26.0320 (processo principal 1009379-60.2020.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Liminar - Jose Augusto Deotti Junior Eireli - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 67/71 Manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 dias, acerca da petição e depósito apresentados. Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE
PONTES RODRIGUES (OAB 147235/RJ), BRUNO SALLA (OAB 262007/SP)
Processo 0001225-02.2022.8.26.0320 (processo principal 1012901-32.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
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