TJSP 04/05/2022 - Pág. 1745 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
1745
C.B.T. - Ante a causa de pedir exposta na petição inicial, as partes são legítimas e presentes as demais condições da ação.
Em breve síntese, vê-se que recebidas emendas à inicial; determinado aguardar o contraditório para apreciação do pedido
liminar formulado na inicial; e determinada também a citação, ante decisão de fl. 42. Citado, o réu respondeu aos termos da
presente ação por contestação tempestiva, sem preliminares invocadas e com documentos apresentados às fls.57/75; e, às
fls. 79/83 se manifestou novamente apresentando documentos. Seguiu-se a réplica e manifestação pelo Ministério Público
em prosseguimento. À fl. 95 restou indeferida a antecipação da tutela requerida na inicial, e determinada especificação de
provas. Ambas as partes requereram às fls. 98/100 e 101/102, respesctivamente, provas testemunhais, documentais e periciais,
sendo a autora pelo depoimento pessoal do réu, e o réu por provas técnicas emprestadas da ação mencionada à fl. 99. O
Ministério Público à fl. 106, pelos estudos técnicos e deferimento do pedido da prova emprestada. No mais, não há nulidades
ou irregularidades a serem sanadas. Dá-se o feito por saneado. Os pontos controvertidos da demanda restringem-se a aferição,
em instrução, sobre o melhor regime de visitas a ser fixado; para dirimí-los, defiro a produção das provas periciais, documentais
e orais requeridas. Quanto ao pedido de prova emprestada da mencionada ação Negatória de Paternidade (fl.99), por se tratar
de ação sob segredo de justiça e não sendo a coautora do presente feito (avó materna do menor), parte na referida ação,
indefere-se o pedido, ressaltando-se que serão realizados novos estudos técnicos com relação a este feito, conforme também
requerido pelo M.P. Assim e por ora, concede-se o prazo legal para as partes e, após, para o M.P, apresentarem eventuais
quesitos; decorrido o prazo legal, remeta-se o presente feito simultaneamente aos setores técnicos, para a vinda dos estudos
sociais e psicológicos nas pessoas das partes e menor. Oportunamente serão colhidas provas orais, com depoimento pessoal
do réu e oitivas de testemunhas em audiência futura. Para tanto, fixa-se prazo de 15 dias para as partes apresentarem o rol de
testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo 6º, da qualificação exigida pelo
artigo 450 e, em especial, intimadas ao cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: ARIANE DA CRUZ (OAB 354451/SP), EVERTON GREGO (OAB 369906/SP)
Processo 1009324-80.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistas dos autos ao exequente para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a devolução da carta precatória de constatação
dos veículos. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1009352-77.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ravísio Maximiano
Teixeira - BANCO FICSA S/A - William da Silva Morato - Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, tornem para homologação do
acordo de fls. 288/289. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WILLIAM DA SILVA MORATO (OAB 424120/SP),
KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP)
Processo 1009411-65.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.I.U.P.P.S.U.P. D.O.S.F. - Em cinco (05) dias, informem as partes se houve composição amigável. Intime-se. - ADV: DIEGO DA PAZ DE SOUZA
(OAB 428617/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1009663-39.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Determino às instituições
financeiras Bradesco, Banco do Brasil, Banco Safra, Banco Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco S.A, Banco
Safra, para que informem se os executados, abaixo mencionados, possuem fundos de investimento, aplicações financeiras,
previdência privada e títulos de capitalização: DIPEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n.º 60.140.720/0001-84 ERICA
NACARATO - CPF sob o n.º 181.158.638-40 PAULO ROBERTO PADILHA - CPF sob o nº 048.395.808-55 Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, providenciando o exequente o encaminhamento do mesmo. Intime-se. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1009680-70.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistas dos autos à autora para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fl. 132, negativa quanto à penhora e avaliação. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1009783-77.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Autor Carta precatória expedida, disponível para impressão, instrução
e encaminhamento. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1009845-20.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Lp Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Eireli - Lucas José Pinheiro - Esclareça o exequente sobre eventual nova denominação da empresa executada nos termos da certidão
retro e, se o caso, retificação do polo passivo. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), MARCELO BUENO
FARIA (OAB 185304/SP)
Processo 1009858-53.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.S. - *autora: mandado de averbação expedido ADV: CLAUDENICE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 262210/SP), MICHELLE CARDOSO DE SOUZA (OAB 384489/SP)
Processo 1009879-92.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Isabel Cristina Bella
Sacco - Banco Santander (Brasil) S/A - Em quinze (15) dias), requeira o autor o cumprimento da sentença nos termos dos
artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C., de forma incidental, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado,
com cópias das representações de ambas as partes. Decorrido, arquivem-se em definitivo; com a apresentação aguarde-se a
finalização do incidente para fins de baixa definitiva. Intime-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/
MG), ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP)
Processo 1009965-05.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Real Factoring Fomento Mercanti Ltda
- Burger S/A Indústria e Comércio - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta (30) dias, manifestando-se o exequente
ao final. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: LAURA RODRIGUES (OAB 415323/SP), JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE (OAB 64398/SP), HERCULES
PRAÇA BARROSO (OAB 264355/SP)
Processo 1010110-95.2016.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Roberto Giacon - - Sônia Botion Giacon - Alessandro Rogerio Giacon - Espólio de Apparecida Giacon de Souza - - Jacqueline Giacon Eccher Leme - - Mayara Carolina de
Souza e outros - Antonio Jacon - Espolio e outros - Considerando a certidão retro, providenciem os autores a devida citação das
partes indicadas em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o primeiro autor a dar andamento ao feito em cinco dias sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), MANOEL CELSO FERNANDES (OAB 208793/SP),
BRUNO MOREIRA (OAB 253204/SP), GUIOMAR RITA CONFORT CASTILHO (OAB 89220/SP), EDUARDO SOARES CARDOSO
(OAB 265286/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), SONIA TERESA MARCONDES GODOY SAMPAIO (OAB
122999/SP)
Processo 1010277-44.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Pagamento - A.H.N.N.F.A.C.C.R. - Intime-se a executada
por mandado, nos termos da decisão de fls. 114. Intime-se. - ADV: ANA PAULA NEVES KHALIL (OAB 401104/SP)
Processo 1010282-32.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - R.V.S. - D.C.S.O. - Considerando
que já sacramentada a realização das audiências de forma virtual designo audiência por videoconferência de instrução debates
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