TJSP 04/05/2022 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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Processo 1002725-39.2021.8.26.0347 - Requerimento de Reintegração de Posse - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Reintegração de Posse - Joao
Antonio Alves da Cruz - Certidão de honorários expedida em prol do patrono do requerente, que ficará à disposição para
impressão após assinatura. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1002938-79.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.B.H. - G.M.G. - Vistos. Ao Ministério Público
Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP), THIAGO PIETRO ISHINO (OAB 232302/SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/
SP)
Processo 1002969-65.2021.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0000876-54.2019.8.0368 - 2ª Vara Judicial) - Raphael Alex Possetti - - Fabrício César Possetti - José Carlos Cezar
de Oliveira - Vistos. Observo que não constou o nome do patrono do requerido na disponibilização do DJE referente à decisão
proferida a fls. 10. (v. fls. 12) Republique, pois, a decisão fazendo constar o nome do patrono, bem como, certifique o prazo para
apresentação de quesitos pela parte autora. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP),
LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP)
Processo 1003052-81.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sebastiao Aparecido Delfino
- Banco BMG S/A. - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 227/228- Ao requerido Banco do Brasil para as providências solicitadas
pela parte autora. Prazo: 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/
SP), GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1003424-30.2021.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geandro Marcos da Silva - Jhone Maicon da Sailva - Vistos. Defiro a expedição de alvará, para AUTORIZAR o(a) parte requerente a proceder o levantamento
junto à agência da Caixa Econômica Federal desta cidade dos valores depositados referentes ao FGTS (Fundo de Garantia de
Tempo de Serviço), que se encontram em do de cujus” José Antonio da Silva, falecido em 05 de outubro de 2014 (fls. 86). Sem
prejuízo, à vista da divergência apontada nos documentos de fls. 92 e 94, reitere-se o ofício expedido ao Banco Bradesco, fl.
80, a fim de informar sobre eventual existência de saldo bancário em nome do “de cujus”, sob pena de aplicação de multa diária.
Int. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1003493-04.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Almir Luiz Barros - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de
seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito
exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
Processo 1003755-12.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson Belini Teixeira - BANCO
PAN S.A. e outro - Vistos. Providencie a parte requerida, a juntada aos autos, do contrato discutido devidamente assinado pelo
autor. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se o requerido sobre o documento de fl. 24. Após, com a juntada de novos
documentos, dê-se ciência à parte adversa e tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1003929-89.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Manoel Rodrigues de Jesus - Vistos.
Ciência da baixa dos autos. Ao arquivo. Int. - ADV: MARCIA REGINA MAGATON PRADO (OAB 354614/SP)
Processo 1003995-98.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Karina de Freitas Silva Mariano
Eireli - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas, no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE ZACCARIA
MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 1004120-37.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Maria de Fátima do Prado - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação movida por Maria de
Fátima do Prado contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS para, reconhecendo como atividade especial os períodos
entre 01/05/1980 a 19/09/1980, 01/06/1981 a 03/03/1982, 22/09/1984 a 18/12/1984, 21/10/1985 a 08/09/1986, 10/09/1986
a 05/12/1987, 12/01/1988 a 15/03/1988, 23/05/1988 a 11/08/1988, 02/06/1989 a 02/06/1992, 02/02/1993 a 30/07/1994 e
28/07/1997 a 09/08/1997, e comuns os períodos devidamente anotados em CTPS, 27/08/1984 a 21/09/1984 e 22/03/1989 a
22/05/1989, determinar ao réu que conceda a aposentadoria à autora, inclusive no que tange ao tempo de contribuição, a partir
do requerimento administrativo, estabelecendo, ainda, que a renda inicial seja calculada segundo a Lei 8.213/91, observada a
prescrição quinquenal, incidindo juros de mora e correção monetária sobre as parcelas vencidas à época da liquidação. Arcará o
réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que deverão ser definidos na liquidação do julgado,
nos termos do artigo 85, § 4°, II, do CPC, respeitada a Súmula nº 111 do STJ. Desta decisão recorro de ofício para o Egrégio
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Súmula 490 do STJ. P.I. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO
(OAB 221646/SP)
Processo 1004151-91.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Natalina Lemes
da Cruz - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de seu
interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito
exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo
prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 1004369-90.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - João Barbosa Espólio de João Batista de Oliveira e Vilma Giselda Benassi de Oliveira - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos
do perito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES
MANFREI (OAB 138629/SP), CLAUDIO MALZONI FILHO (OAB 113650/SP)
Processo 1004382-84.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Milton Nery Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte credora, se for de seu interesse, o
cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente
em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30
(trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1004435-36.2017.8.26.0347 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal
de Matão e outro - Adauto Aparecido Scardoelli - - Jose Fancisco Dumont - - Almir Rogério Canossa - - Gélcia Regina Bento
Hass e outro - Renato Ponzio Scardoelli - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 4023/4025 e, após, tornem os autos conclusos,
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