TJSP 04/05/2022 - Pág. 2113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
2113
180 dias, conforme solicitado pela parte autora. Decorrido e certificado, dê-se vista em prosseguimento. - ADV: GUILHERME
MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP)
Processo 1001273-57.2022.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Para expedição do mandado, deverá a parte autora recolher as custas para impressão da
inicial. - ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Processo 1001477-72.2020.8.26.0347 - Monitória - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Humana Eireli - Manifeste-se a
parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s) recebido(s). - ADV: CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP)
Processo 1001565-42.2022.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.A.S.C. - Vistos. Diga a autora sobre a
manifestação da Representante do Ministério Público às fls. 52/53, providenciando o necessário, se o caso. Após, retornem os
autos ao órgão Ministerial. Em seguida, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. - ADV: FERNANDO
JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1003023-41.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Multimotos Comercio de Pecas e Acessorios Ltda Me e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) AR(s) negativo(s)
recebido(s). - ADV: APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB
178298/SP)
Processo 1013515-42.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Trc Transporte Matao Ltda
- Vistos. Manifeste-se a autora sobre os termos da contestação apresentada e documentos juntados (fls. 82/107). Após, tornem
os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de tutela provisória de urgência. Int. - ADV: CLODOALDO DA SILVA
MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2022
Processo 0000330-57.2022.8.26.0347 (processo principal 1003466-50.2019.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Autofalência
- Banco Bradesco S/A - Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Vistos. Fls. 138/139 e
148/152: não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 129/132. Em realidade, os embargantes pretendem a
alteração da sentença, o que poderão pleitear, valendo-se de recurso próprio. A propósito: Os embargos de declaração não devem
revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material ou
de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210 e 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção
jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do
julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993 e
159/638). Além disso, O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder
um a um os seus argumentos (Agravo de Instrumento nº 104.439-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo). Pelo exposto, CONHEÇO
dos embargos declaratórios opostos pelas partes (fls. 138/139 e 148/152), mas a eles NEGO PROVIMENTO. P.R.I.C. - ADV:
FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP)
Processo 0000473-46.2022.8.26.0347 (processo principal 1004035-17.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rodrigo Calixto Gumiero - Vacheron do Brasil Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie a parte exequente, no
prazo de dez dias, o preenchimento e a juntada do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível em http://www.
tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme disposto no Comunicado
Conjunto nº 1514/2019 da presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça. Apresentado, expeça-se o MLE. Nada Mais. ADV: RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP), OSMAR DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (OAB 181400/SP)
Processo 0000832-30.2021.8.26.0347 (processo principal 1004975-16.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Edilson Perussi - Vistos. Fls. 294: razão não assiste
ao autor. Com efeito, os cálculos apresentados pelo autor no presente incidente foram devidamente homologados, após
concordância pela autarquia, sendo que se estenderam até março de 2021. Assim, se o requerido implantação do benefício em
favor do autor, com DIP em 01/05/2021, cabe ao requerente postular o pagamento de eventual diferença administrativamente,
vez que nada há de ser feito no presente cumprimento, no qual já se determinou a requisição dos pagamentos, conforme
cálculos apresentados pelo autor. Diante disso, aguarde-se o pagamento do valor principal. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0001118-71.2022.8.26.0347 (processo principal 1001628-04.2021.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.T. - J.P.T. - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, fica facultado à parte
interessada, no prazo de dez dias, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória
diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento
permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. Caso opte
pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao
cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive
referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do
processo principal. Caso não haja comprovação do protocolo da precatória no prazo supracitado ou opte pelo encaminhamento
por este Ofício Cível, encaminharemos o expediente, anotando-se que, em se tratando de diligência no interesse de parte que
não seja beneficiária da gratuidade da justiça, incumbir-lhe-á comprovar o recolhimento da taxa judiciária devida em razão da
distribuição da precatória e das despesas processuais correlatas, como, por exemplo, diligências do oficial de justiça, em conta
vinculada à SADM do Juízo deprecado. - ADV: ELAINE REGINA COSSI (OAB 350728/SP), LUANNA CRISTINE FERNANDES
GOMES (OAB 370770/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP)
Processo 0002126-93.2016.8.26.0347 (apensado ao processo 1005492-60.2015.8.26.0347) (processo principal 100549260.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - C.V.E. - Lumasp e Lusipeças Equipamentos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º