TJSP 04/05/2022 - Pág. 3016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
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Geraldo Setter - 3. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausente uma das condições para seu regular exercício, o interesse de agir. - ADV:
RUBENS MACHADO (OAB 97906/SP), AMARIVALDO APARECIDO SOUZA (OAB 384345/SP)
Processo 1019032-35.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - ARIAN PESSOA - ITAU
UNIBANCO SA - Defiro. Expeça-se o necessário, devendo o interessado encaminhar os ofícios devidamente assinados. - ADV:
ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), LUIZ CARLOS MENDES (OAB 205090/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1022208-12.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio do
Movimento Habitacional Casa para Todos Residencial 1 - Torre Ii - Espólio de João Ferreira Alves Filho repres. Letícia Baldassi
Ferreira (inventariante) - Vistos. Certidão supra: Republique-se a decisão de fls. 100. Intime-se. - ADV: CARLOS CARDOSO
DA SILVA (OAB 226505/SP), THAIS DE FATIMA DOS SANTOS VIANNA (OAB 344609/SP), CLAUDIO BATISTA GONÇALVES
ROQUE (OAB 276405/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP)
Processo 1022740-49.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Luiza da Silva
- João Batista e outro - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial e contestação com
outras provas, se tem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para
o quanto segue. A decisão que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento
pelas partes ao juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as
partes, em caso de prova testemunhal, justificar porque pretendem ouvir testemunhas em audiência e que fatos pretendem
provar com isso; o porquê do depoimento pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzidas e porquê.
O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes
esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento por desnecessidade ou preclusão. Concedo o
prazo de 10 dias para tanto.* Intime-se. - ADV: ISABELLA APARECIDA SANTOS (OAB 422474/SP), AMANDA MOURA DA SILVA
(OAB 392214/SP), REGIANE BORGES DA SILVA (OAB 355229/SP), THIAGO FOGER (OAB 422506/SP)
Processo 1025552-35.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Condomínio Eredita - Vistos.
Inicialmente, intime-se a requerida, nos termos da decisão de fls. 366, no endereço indicado a fls. 371. Intime-se. - ADV: FATIMA
CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA (OAB 106484/SP)
Processo 1027513-40.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio
Residencial Metropolitan Osasco - Gde Bombas e Serviços - substituição - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP),
SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP)
Processo 1028544-95.2021.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Said Ali Saadi - extinção - ADV: GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK (OAB 402936/SP)
Processo 1028652-27.2021.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Alessandro Pinheiro Batista - - Flavia Cristina Crivelario Batista - Ekko House Negocios Imobiliarios Ltda - O processo executivo
não comporta defesa do devedor, necessariamente dirigida à desconstituição da pretensão a executar, que se realizará,
nesta contingência, através de ação autônoma. Como quer que seja, e como visto nestes autos, a ideia de que os embargos
constituem ação incidente à execução, ou contestação ao pedido executivo, é universal. Todavia, os embargos são remédio
processual específico à execução. Assim sendo, a assunção de matéria preliminar, prevista em favor do réu, em contestação,
mostra desrespeito à melhor técnica processual. Como se infere dos autos os embargantes não comprovam os motivos e nem
mesmo os indicou que a teria levado a pedir a concessão dos benefícios da justiça gratuita. De recordar que a causa envolve
aquisição de bem imóvel o que não é a hipótese de quem seja hipossuficiente. Aguardo, assim, o pagamento das custas, em até
cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. - ADV: GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK (OAB 402936/SP), MUNIR EL
CHIHIMI (OAB 108328/SP), MILTON PIRAGIBE CARNEIRO FILHO (OAB 131210/SP)
Processo 4010507-47.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - JOANA JULIA DA CRUZ - ADAUTO LEONILDO DE SOUZA - Providencie a credora ao menos três laudos confeccionados
por imobiliárias a fim de dar valor ao bem. Então, com os laudos, ao leiloeiro. - ADV: RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA
(OAB 288859/SP), JAIRO TEIXEIRA (OAB 60054/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2022
Processo 0016438-21.2021.8.26.0405 - Sindicância - Apuração preliminar (Lei Estadual 10.261/68) - M.R.S.R. - Vistos. Para
oitiva das testemunhas arroladas às fls. 190, designo a audiência para o dia 11/05/2022, às 14h30. Proceda-se o agendamento
através da ferramenta Microsoft Teams, observando-se o dia e horário acima designados, com isso, os participantes receberão
um link de acesso por e-mail e através deste que será possível o ingresso para a audiência virtual, salientando-se que não
precisa baixar qualquer aplicativo ou programa, bastando acessar o link no horário agendado e ingressar na reunião, atentandose que se deve buscar local reservado, sem interferência de outras pessoas, com acesso à internet e aparelho com câmera
para viabilizar a videoconferência. Comunique-se à E. Corregedoria Geral da Justiça acerca da designação de audiência de
instrução para fins de inquirição de testemunhas no presente feito ([email protected]). Expeça-se mandado para intimação
das testemunhas e encaminhe-se o link aos endereços de e-mail indicados. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE
(OAB 131246/SP), ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0349/2022
Processo 1015693-24.2021.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Joaquim Ventorim - Wagner dos Santos Oliveira e outro - Primeiramente, providencie a parte interessada o recolhimento da
taxa de desarquivamento em cinco dias. (Art. 181 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado
SPI 211/2019). - ADV: ADRIANA CRISTINA CAMPOS KRENEK (OAB 131160/SP), FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB
263011/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º