TJSP 04/05/2022 - Pág. 4150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
4150
se o excedente e intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com AR, para ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do
Código de Processo Civil, à parte exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in
albis o prazo para impugnação, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na
sequência, expeça-se mandado de levantamento. Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do
formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando
cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento,
caso o pagamento tenha sido do valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando
cálculo atualizado do débito. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 0000103-90.2021.8.26.0480 (processo principal 1000746-65.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Pagamento - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente da pesquisa realizada
através do SISBAJUD, que restou infrutífera, para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 0000197-38.2021.8.26.0480 (processo principal 1001562-18.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.P.P. - P.B.S. - Vistos. Fls. 121/122: DEFIRO. Expeça-se nova certidão de honorários a(o) advogado(a) nomeado(a),
com as retificações solicitadas, nos termos do convênio firmado entre a OAB e a DP. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. ADV: CARLOS FERNANDO OMITO (OAB 212211/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP)
Processo 0000291-31.2022.8.26.0583 (apensado ao processo 1500617-66.2021.8.26.0480) - Comunicado de Mandado de
Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - EVANDRO PIRONDI PINTO DE ALMEIDA - Fls. 41: Proceda-se
à exclusão, certificando a ocorrência nos principais. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), ANA CAROLINA DOS
SANTOS (OAB 421654/SP)
Processo 0000313-15.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Leandro Aparecido
Bolonezi - Vistos. Certidão de fls. 286: cobre-se a apresentação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, pelo portal
eletrônico. Trata-se de perícia realizada em 25/06/2021. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/
SP)
Processo 0000320-02.2022.8.26.0480 (processo principal 1001256-44.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Rodnei Soares Ribeiro - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 21/71: intime-se a executada para que se
manifeste acerca do depósito judicial referente ao pagamento dos honorários de sucumbência devidos pela parte exequente à
executada (comprovante de fls. 71). Havendo a concordância da parte executada, autorizo o levantamento. Deverá o advogado
da parte executada providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor, ou formulário único em seu nome ou
em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. A apresentação
do formulário supra é obrigatória e na sua ausência o MLE NÃO SERÁ EXPEDIDO. Após, expeça mandado de levantamento
eletrônico, observando a serventia a conta indicada no formulário trazido pelo patrono. No mais, intime-se a parte executada
para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do saldo remanescente, nos termos consubstanciados na petição de
fls. 21/71, no montante de R$ 111,92, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil. Escoado o prazo acima sem
pagamento, haverá o credor, então, de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada de seu crédito, acrescido
do valor da multa correspondente a 10% do total devido (artigo 523, §1º, do dispositivo supra), bem como 10% sobre o valor
do principal, a título de honorários advocatícios da fase de execução. Outrossim, caso se noticie o não pagamento da dívida,
requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. ADV: ALINE BERNARDI (OAB 141500/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 0000442-49.2021.8.26.0480 (processo principal 1001541-08.2019.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Pagamento - Arlindo Paschoal Redivo - Edson Valdelirio da Costa - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes do julgamento e
trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2037886-33.2022.8.26.0000, devendo a parte exequente requerer o que de
direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP), ELIZABETH
MARIANO MORAIS DE CASTRO (OAB 149320/SP), FLÁVIO JOSÉ DE AZEVEDO (OAB 343468/SP)
Processo 0000497-34.2020.8.26.0480/03 - Precatório - Pagamento - Maria Cristina Sidoni Bulhões - Vistos. Certidão de
fls. 23: concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para eventual insurgência. Decorridos in albis, defiro a expedição de
precatório. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0000603-59.2021.8.26.0480 (processo principal 1001115-59.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - M.R.P.P. - E.A.J.M. - Fls. retro: DEFIRO. Proceda-se à penhora de R$ 62.301,77 das aplicações
financeiras da parte executada (CPF 219.545.628-02 e CNPJ 31.616.462/0001-61), através do sistema SISBAJUD. Caso o
valor penhorado seja irrisório, libere-se e intime-se a parte exequente para que requeira o que de direito em continuação,
no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a quantia penhora seja superior ao valor do débito exequendo, libere-se o excedente.
Após, intime-se a parte executada, para, querendo, ofertar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo
854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil, à parte
exequente, pelo mesmo prazo. Caso haja a concordância da parte executada ou decorra in albis o prazo para impugnação,
proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta à disposição deste Juízo e, na sequência, expeça-se mandado
de levantamento. Deverá o advogado da parte exequente providenciar o preenchimento do formulário individual por coautor,
ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018), juntando cópia nos autos, no prazo de 15
(quinze) dias. Na sequência, retornem conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, caso o pagamento tenha sido do
valor total da dívida ou requeira a parte exequente o que entender de direito, apresentando cálculo atualizado do débito. Intimese. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP),
IZABELA DE BARROS GARDENAL (OAB 426677/SP)
Processo 0000603-59.2021.8.26.0480 (processo principal 1001115-59.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - M.R.P.P. - E.A.J.M. - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente da pesquisa realizada através
do SISBAJUD, que restou infrutífera, para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), IZABELA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º