TJSP 04/05/2022 - Pág. 4204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3498
4204
para juntar aos autos cópia da declaração anual do imposto de renda sua e de familiares que com ele convivam, maiores de
dezesseis anos, e aufiram renda. Caso seja declarante isento de imposto de renda, deverão apresentar declaração, sob as
penas da lei, quanto a tal isenção. Prazo: 10 dias. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), GABRIELA BITTLER
RIBEIRO STEMPLIUC (OAB 421426/SP)
Processo 1004989-15.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica
Melo & Fernandes Ltda - Diante do documento juntado à fls. 80, fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no prazo
de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1005000-44.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucia
Josefa dos Santos - Francisco Marcio Martins de Lábio - Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). FUNDAMENTO
e DECIDO. Presente as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, e ainda,
inexistindo preliminares a serem analisadas, DECLARO saneado o processo e estabilizada a demanda. Fixo como pontos
controvertidos: a) a existência de conduta do requerido a ensejar eventual indenização à autora; b) caso reconhecido o pedido,
o quatum indenizatório devido. Por conseguinte, DEFIRO a produção da prova documental, caso queiram apresentar novos
documentos, desde que observados os artigos 405/441 do Código de Processo Civil, até a data da audiência de instrução, bem
como a prova testemunhal e depoimentos pessoais, meios que entendo aptos a ilidirem os pontos controvertidos. Designo a
audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2022 às 15:45h a qual será realizada de forma virtual, devendo as partes
informarem nos autos um e-mail válido e um número de celular ativo, a fim de possibilitar o envio do convite para acesso à
audiência virtual. A audiência será realizada por meio da ferramentaMicrosoft Teams, que poderá ser acessada via computador
ou smartphone com internet estável. Em caso de utilização da ferramenta pelo aparelho celular, o aplicativo deverá ser instalado
para que seja possível o ingresso à reunião. No caso do uso de computador, basta o link de acesso. Concedo o prazo de 05
(cinco) dias para que ambas as partes indiquem o rol de testemunhas que pretendem ser ouvidas em juízo, caso ainda não tenha
sido realizado, inclusive, informando se comparecerão independentemente de intimação para o ato, sob pena de preclusão.
Caberá à parte a indicação de e-mail válido e/ou número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para viabilizar o envio
do convite de acesso à audiência virtual para as testemunhas. Intime-se. - ADV: FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA (OAB
59797/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1500519-49.2019.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - GABRIELA SALES SANTIAGO Vistos. À vista dos documentos trazidos aos autos, bem como as manifestações de fls. 165/167 e 170, HOMOLOGO a transação
penal de fls. 32/33, com fundamento no artigo 76, da Lei 9.099/95, para que produza seus regulares efeitos. Sem prejuízo,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GABRIELA SALES SANTIADO no que tange ao delito de que tratam estes autos, com
fundamento no artigo 84, Parágrafo Único, da Lei 9.099/95. - ADV: JOÃO MANOEL FREITAS BARRETO (OAB 410804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2022
Processo 1000830-29.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica
Melo & Fernandes Ltda - Haja vista o contido na certidão do Oficial de Justiça a fls. 119, fica a parte autora intimada a provocar
andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1001236-16.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Creusa Andrelino da Rocha - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Fica a parte autora intimada
acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias para
que, querendo, manifeste-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB
423281/SP)
Processo 1001240-53.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Josiane Cicassi - Banco
BMG S/A - Fica a parte autora intimada acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que
conta com o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se. - ADV: KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA
CARVALHO (OAB 190694/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 1004871-39.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica
Melo & Fernandes Ltda - Fica também intimado o advogado nomeado para apresentar resistência á penhora, no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1005660-09.2019.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fernanda Ribeiro
Luz Salomao - Fica o requerente intimado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação apresentada,
ratificando ou retificando seus calculos. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2022
Processo 0002701-14.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Cléia Regina Barros Faprev- Universidade Brasil - Fica também intimado o advogado nomeado para apresentar réplica à contestação no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CELIA PEREIRA FREITAS (OAB 91944/SP),
DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 1000221-46.2021.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Daniela Magalhaes dos
Santos - Com a finalidade de garantir a realização da audiência sem percalços e levando em consideração que compete aos
patronos das partes, garantir a presença dos mesmos na audiência, deverão informar 1) nº de telefone celular; e 2) e-mail ativo
de ambos, para encaminhamento do link de acesso, no prazo de (10) dez dias. Nada Mais. - ADV: JOÃO ANTONIO FERREIRA
SARRAIPA (OAB 292784/SP), MARCELO BORGES TORRES (OAB 387641/SP)
Processo 1003428-87.2020.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica Melo
& Fernandes Ltda - Conforme se depreende da carta precatória de fls. 176/189, não foi a parte requerida localizada, devendo a
parte autora provocar o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA
FILHO (OAB 353357/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º