TJSP 05/05/2022 - Pág. 4024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
4024
443352/SP), RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14583/SP), ALESSANDRA DONOLATO RASOPPI
MARASSATTO (OAB 278631/SP), MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP), CRISTINA RODRIGUES UCHÔA (OAB 192063/
SP)
Processo 1015567-83.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonio Freire de Carvalho
Filho - Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estancia Balnearia de Praia Grande - frutífera a tentativa de conciliação,
nos seguintes termos: 1) O requerido pagará a quantia de R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais) ao autor em 10 parcelas fixas,
iguais e sucessivas no valor de R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais), vencendo-se a primeira parcela no dia 20 de maio de 2022, e as
demais no mesmo dia dos meses subsequentes . 2) Pagas essas prestações, os réus terão do autor, plena e geral quitação dos
fatos narrados na inicial, bem como a qualquer relação jurídica havida entre as partes. 3) As parcelas mencionadas no primeiro
item deste acordo serão depositadas no Banco do Brasil em nome da patrona do autor , Dra. Michelle Leão Bonfim, CPF nº
282.817.518-94 na agência 5537-9, conta corrente nº 407.523-4, valendo para os réus como recibo a autenticação eletrônica
do Banco. 4) No caso de inadimplemento de qualquer parcela, incidirá cláusula penal de 20%, mais 1% ao mês de juros de
mora 5) Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Requerem a homologação do presente acordo
e a renúncia ao prazo recursal. Pelo MM. Juiz: VISTOS. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação
supra realizada entre as partes, e, em consequência, JULGO POR SENTENÇA o feito, com apreciação do mérito, com arrimo
no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas, despesas e honorários da forma como ajustado entre as
partes. Homologo a renúncia ao direito de recorrer e determino que seja certificado o trânsito. Publicada em audiência as partes
saem intimadas. Registre-se. Após arquive-se. - ADV: CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO (OAB 104060/SP), LUIZ SERGIO
TRINDADE (OAB 142821/SP), MICHELLE LEÃO BONFIM DOS REIS (OAB 261741/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0311/2022
Processo 1003533-42.2021.8.26.0477 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro
da Habitação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifestem-se as
partes, no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas de endereços retro disponibilizadas. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1003646-30.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas de endereços retro disponibilizadas. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1005528-90.2021.8.26.0477 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Elisangela Aparecida Costa - - Joabe de
Moraes Ramos - Luiz Manetti e outros - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas de endereços retro
disponibilizadas. - ADV: ANA CAROLINA GATSCHNIGG MEDEIROS (OAB 320397/SP), JACQUELINE DA SILVA MARCOLIN
(OAB 380299/SP), HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN (OAB
293860/SP)
Processo 1006292-47.2019.8.26.0477 - Usucapião - Aquisição - José Alcides da Silva - Ciência à parte autora acerca da
manifestação da Municipalidade acostada às fls. 121/124 bem como da União às fls. 125, a qual exara seu desinteresse na lide
usucapienda. - ADV: MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)
Processo 1013620-91.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - A.A.C.M.R. - Manifestem-se as
partes, no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas de endereços retro disponibilizadas. - ADV: WESLEI BRAGA FRANÇA (OAB
408173/SP)
Processo 1017562-05.2018.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Peralta Investimentos e Participações Empresariais Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas
de endereços retro disponibilizadas. - ADV: CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB
91921/SP)
Processo 1018320-76.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J.mendes
Factoring Comento Comercial Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas de endereços retro
disponibilizadas. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2022
Processo 1012785-69.2021.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre as pesquisas de endereços retro disponibilizadas. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1012857-56.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Conjunto Residencial José Eustáquio
Pereira Almeida - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE
a demanda ajuizada por CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA DE ALMEIDA para condenar as rés EDGAR
DE OLIVEIRA BARROS e NATÁLIA CORREIA RAMOS em obrigação de pagar as prestações vencidas, com exclusão das
verbas honorárias contratuais, atualizadas monetariamente pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça e acrescida
de juros de mora de 1% a.m., desde a data da apresentação da planilha pelo requerente (fls. 26/27), sob pena de bis in idem, a
serem apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV: NATALIA BEZAN
XAVIER LOPES (OAB 272964/SP)
Processo 1014116-86.2021.8.26.0477 (apensado ao processo 1017660-53.2019.8.26.0477) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Wilton Santos Galvão da Silva - Condomínio Edifício Praia Tropical - Isso posto, REJEITO OS
EMBARGOS À EXECUÇAO, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, observado o disposto no §3º, do art. 98,
do CPC. Prosseguimento nos autos da execução, com cópia da presente sentença, certificando-se. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP), THAYNÁ DA SILVA ANDRADE (OAB 448819/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º