TJSP 06/05/2022 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1493
delitiva, de modo que o interesse de agir é evidente. Nesse contexto, o cenário provisório, calcado em elementos informativos,
estruturou o quadro de probabilidade da tese acusatória o qual foi suficiente para o oferecimento da denuncia. Não houve
ausência de justa causa. Conforme manifestado pela i. representante do Ministério Público, inexiste base legal para absolvição
sumária baseada nesta fase processual, cujos elementos deverão ser analisados durante a instrução criminal. Ante ao exposto,
afasto a preliminar de justa causa e INDEFIRO o pedido de absolvição sumária manifestada pela defesa. Remetam-se os autos
ao setor de audiência para designação de audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento. A seguir, intimem-se
o réu e as testemunhas arroladas pelas partes. Intime-se o defensor constituído pelo acusado desta decisão, bem como da
audiência designada e aguarde-se. Int. Junqueirópolis, . - ADV: EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP)
Processo 1500121-63.2019.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARIO HERNANDES
FILHO - Vistos. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 08 de agosto de 2022, às 15:00 horas.
Diante do advento do Provimento CSM nº 2557/2020, que alterou o § 4º do artigo 2º do Provimento CSM 2554/2020, e
nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, determino a realização da Audiência supra por meio de
VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através
de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e Advogados receberão link para acesso
à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso
na audiência virtual na data e horário retro agendados. CITE-SE o acusado dos termos da ação e INTIME(M)-SE-O para a
Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 08 de agosto de 2022, às 15:00 horas, a qual será realizada
por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade
em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão
sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código
de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à
pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp,
através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas que deverão constar da
certidão respectiva e de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à audiência designada, ocasião
em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. INTIME-SE o(s) DEFENSOR(es) da audiência
supra designada e para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is)
(e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual. OFICIESE ao Comandante da Polícia Militar (25º BPM/I de Dracena), requisitando a(s) testemunha(s) militar(es), para a audiência
supra designada, a qual realizar-se-á de forma VIRTUAL, bem como para que informe este Juízo ([email protected]),
no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e/ou contatos telefônicos das mesmas, para os quais será encaminhado o link
para acesso à audiência virtual. Expeça-se o necessário. Int. Junqueiropolis, 04 de maio de 2022. - ADV: ENEIDA CRISTINA
PINOTI SOARES GUIZARDI (OAB 206020/SP)
Processo 1500167-82.2020.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - LUIZ FELIPI
RIBEIRO PEREIRA - Vistos. Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2022, às 15:00
horas. Diante do advento do Provimento CSM nº 2557/2020, que alterou o § 4º do artigo 2º do Provimento CSM 2554/2020,
e nos termos dos Comunicados CG números 284/2020 e 317/2020, determino a realização da Audiência supra por meio de
VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de
computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e Advogados receberão link para acesso à
audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na
audiência virtual na data e horário retro agendados. INTIME(M)-SE o(s) acusado(s), a(s) testemunha(s) e D. DEFENSOR(es): A)
para a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 12 de agosto de 2022, às 15:00 horas, a qual será
realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone,
oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo
justificado, estarão sujeitas a processo penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no
artigo 219 do Código de Processo Penal; No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça
responsável solicitar à pessoa intimada que informe seu(s) respectivo(s) contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza
o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas
que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior
à audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. INTIME-SE
o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is)
(e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual. Expeçase o necessário. Int. Junqueiropolis, 04 de maio de 2022. - ADV: THAISA HIDALGO BARRETO (OAB 281428/SP)
Processo 1500230-77.2019.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE APARECIDO DA
COSTA - Vistos. Designo Audiência de Interrogatório para o dia 15 de agosto de 2022, às 13:30 horas. Diante do advento do
Provimento CSM nº 2557/2020, que alterou o § 4º do artigo 2º do Provimento CSM 2554/2020, e nos termos dos Comunicados
CG números 284/2020 e 317/2020, determino a realização da Audiência supra por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, mediante
acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes e advogados
receberão link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual será
suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. INTIME(M)-SE o(a)(s) acusado para a Audiência
de Interrogatório designada para o dia 15 de agosto de 2022, às 13:30 horas, a qual será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA,
mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone, oportunidade em que será(ão) ouvida(s)
nos autos, devendo ser(em) advertida(s) de que, deixando de atender sem motivo justificado, estarão sujeitas a processo
penal por crime de desobediência e ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 219 do Código de Processo Penal;
No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar à pessoa intimada que
informe seu(s) respectivo(s) endereço eletrônico pessoal (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), inclusive informando se utiliza
o aplicativo WhatsApp, através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual, informações essas
que deverão constar da certidão respectiva; e de que, oportunamente, serão contatadas por este Juízo, em data anterior à
audiência designada, ocasião em que lhe(s) será encaminhado o link para acesso à Sala de Audiências virtual. INTIME-SE
o(s) DEFENSOR(es) para que, no prazo de 5 (CINCO) DIAS, informe seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is)
(e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s), através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual. Expeçase o necessário. Int. Junqueiropolis, 04 de maio de 2022. - ADV: MARCO AURELIO JUN ITI INOUE (OAB 378833/SP)
Processo 1500233-96.2019.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TATIANE FERNANDES - Vistos.
Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2022, às 15:45 horas. Diante do advento do
Provimento CSM nº 2557/2020, que alterou o § 4º do artigo 2º do Provimento CSM 2554/2020, e nos termos dos Comunicados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º