TJSP 06/05/2022 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1607
SP), LUIZ ANTONIO EXEL (OAB 329093/SP), JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 54584/MG)
Processo 1003215-79.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos
Moradores do Residencial Campo Novo - Vistos. Fls. 157/159 Ante o exposto, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180
dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção. Intime-se. - ADV: CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN
(OAB 282541/SP)
Processo 1003285-62.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Gediane da Silva Lima - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos
autos do Egrégio Tribunal. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB
1946/GO), JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 1003972-05.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.P. - A.S.O.P. - Vistos. Fls.
106/107 - Nos termos da Cota Ministerial de fls. 106/107, e diante da informação de que a genitora e a parte menor residem na
cidade de Engenheiro Coelho/SP, com fulcro no artigo 147 e respectivos incisos do ECA, que contém norma de competência
absoluta, e súmula 383 do Superior Tribunal de Justiça, e levando-se em consideração que o juízo do domicílio do menor é
o mais apto a analisar suas condições e interesses, pois, deve-se priorizar o interesse do mesmo, os autos devem tramitar
no juízo da comarca de Artur Nogueira/SP. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo: COMPETÊNCIA Ação de guarda Menor - Decisão que ordenou a redistribuição do feito à comarca onde
se encontra a criança, em companhia do pai, que não a devolveu após visita Art. 147 do ECA que contém norma de competência
absoluta - Prevalece o foro do domicílio do detentor da guarda do menor, ainda que tal guarda seja meramente fática Súmula nº.
383 do STJ Autora que comprova ser a guardiã da criança Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento
2152509-57.2015.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do
Campo -1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/09/2015; Data de Registro: 01/10/2015). Posto isto, determino
a redistribuição dos presentes autos ao juízo de Artur Nogueira/SP. Intime-se. - ADV: ALEXSANDRA CARDOSO DA SILVA (OAB
380740/SP), CIRLEI MARTIM MATTIUSSO (OAB 104132/SP)
Processo 1004027-58.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana
Gomes de Carvalho - Sheylla Almada Paro 28976477871 - Me - Vistos. Fls. 181 Ante o interesse demonstrado pelo exequente,
intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, acerca dos valores tornados indisponíveis às fls. 173/177, para que,
querendo apresentar impugnação, no prazo de 5 dias. No mais, concedo ao executado o prazo de 10 dias para que se manifeste
acerca do pedido de designação de audiência de conciliação de fls. 181. Intime-se. - ADV: RODRIGO LUIS DOS SANTOS (OAB
360452/SP), ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ (OAB 404692/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1004136-67.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Vistos.
Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 67. Não havendo
manifestação, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004545-43.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 15
(quinze) dias acerca da certidão parcial de oficial de justiça de fls. 90 e certidão negativa de fls. 91. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA
(OAB 291727/SP)
Processo 1004758-49.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Vistos.
Fls. 46/47 Deixa de apreciar as petições, vez que os autos já foram extintos e não houve nenhuma determinação de bloqueio
do veículo por este juízo. Transitada em julgado a sentença de fls. 43, arquivem-s. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005038-20.2022.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.R.S. Vistos. Fls. 64 Considerando a suspensão dos autos, para fins de cumprimento do acordo homologado às fls. 61, primeiramente,
providencie o advogado peticionante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do ofício de indicação com o número de registro
geral. Após, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado mencionado. Ademais, aguarde-se conforme determinado
em decisão de fls. 61. Intime-se. - ADV: WILLIAM CHAVES (OAB 383619/SP)
Processo 1005072-29.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Rodrigues - Vistos. Fls. 150
- Manifeste-se o(a)(s) autor(es) acerca das informações cadastrais do(a)(s) réu(s) obtidas junto ao(s) sistema(s) INFOJUD,
requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1005321-77.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.B. - Vistos. Manifestem-se
as partes no prazo de 5 (cinco) dias acerca da certidão negativa de oficial de justiça de fls. 131. Não havendo manifestação,
intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV:
GRAZIELA CALICE NICOLAU DA SILVA (OAB 132711/SP)
Processo 1005328-11.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Morro Azul Construções e
Comércio Ltda - Vistos. Fls.503: Preliminarmente, comprove o exequente em 15 dias, documentalmente, o alegado com relação
à averbação da existência da execução junto ao CRI. Sem prejuízo, intime-se o executado no endereço indicado. Intime-se. ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1005340-49.2022.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - E.L.A. - Vistos. Diante das especialidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo
para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais;III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/
SP)
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