TJSP 06/05/2022 - Pág. 1622 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1622
condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dosarts. 192 do CTN e 659, § 2º, do
CPC/2015, na qual foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos,
que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado noDJede 17/11/2020)”, determino
a suspensão do processoateo julgamento do referido recurso: Tema 1074. Providencie a serventiao relocaçãodo processo para
a “Fila processo suspenso aguardando julgamento de recurso repetitivo” onde permanecerá aguardando a decisão definitiva a
ser dada pelo STJ, o que deverá ser certificado nos autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL GAZETTA DE MORAES (OAB 378784/
SP)
Processo 1014601-48.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO
GERAIS - Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls. 304, antes mesmo da citação do(s) executado(s), JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada
em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos com observância das formalidades legais. P. I. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1015171-58.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.M.C. - Vistos. 1- Providencie a Srª
Escrivã a notificação, por carta, da parte responsável ao pagamento das custas em aberto (fls. 434), no prazo de sessenta (60)
dias. 2- Não havendo o recolhimento, extraia-se certidão para inscrição da dívida pela Procuradoria da Fazenda Estadual. Int. ADV: ERIKA ALVES VIEIRA (OAB 42001/DF)
Processo 1015666-05.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Nunes Bellucci
- F.U.E.S.P. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com
resolução de mérito, confirmando e ratificando os termos e valores impostos na r. decisão de fls. 47/48, julgo PROCEDENTES
os pedidos iniciais para CONDENAR a requerida à obrigação de fornecer/custear em favor do autor os insumos/equipamentos
pugnados na inicial, conforme relatório médico acostado a fls. 40, bem como a pagar à parte autora indenização, a título de
danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devidos a partir da
citação, e correção monetária conforme índice adotado pela tabela prática do E. TJSP, incidindo a partir da data desta sentença
(Súmula 362 do C. STJ). - ADV: RAPHAEL CARVALHO BARRETO (OAB 85128/PR), LAURA TIE VIEIRA DE PAULA OGUCHI
(OAB 365045/SP)
Processo 1015785-63.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.C.F. - Ciência à parte autora
sobre a certidão de fls. 25. Intimação à(o)(s) procurador(a)(s) da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em)
nos autos o endereço de e-mail da representante legal da requerente, bem como o endereço de e-mail do requerido, a fim
de possibilitar o agendamento de audiência de conciliação virtual junto ao CEJUSC, ante os termos do Comunicado CG nº
284/2020. - ADV: TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP)
Processo 1015864-42.2021.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Rita de Cássia
Pegorari - - José Carlos Pegorari - - José Antonio Pegorari - Vistos. Preenchidos que se encontram os requisitos legais e ante a
concordância do Ministério Público, defiro o requerimento de fls. 05, a fim de autorizar a venda do imóvel “a”, denominado “Sítio
São João-Gleba B”, descrito as fls. 14, observando-se que a alienação ocorra pelo valor da média das avaliações acostadas aos
autos e a quantia pertencente ao quinhão da parte incapaz seja depositada em conta judicial para futuro levantamento, mediante
premente e comprovada necessidade, expedindo-se o competente alvará. Intime-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/
SP)
Processo 1016180-31.2016.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Odete Balbina Leite de Souza - - Carlos Expedito
de Souza - Aldevino Salvador de Souza - Vistos. Manifeste-se a FESP. Intime-se. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB
238605/SP)
Processo 1016417-89.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque London - Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s) para manifestar(em)-se, em 05 dias, sobre o(s) aviso(s) de recebimento
não subscrito(s) pelo(a)(s) executado(a)(s). - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), DANIEL DEGASPARI
(OAB 118829/SP)
Processo 1016522-66.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Ester de Camargo Silva - Vistos. Aguarde-se por
mais 10 (dez) dias, a juntada do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal. Intime-se. - ADV: ODIRLEY BUENO DE
OLIVEIRA (OAB 305073/SP)
Processo 1101902-38.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliel
Andre Mercado - Portal do Lago Ojz Caçapava Spe Ltda - Portanto, permanece a sentença íntegra, tal como lançada. Intime-se.
- ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 4002637-12.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTO POSTO CONCHA DE OURO
LIMEIRA LTDA - Vistos. Defiro a realização de pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD para obtenção de endereço
da requerida. Int. - ADV: LUCAS DE ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 4009079-91.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - JULIO TETZNER - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.
Fls. 368/411: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e, considerando o pedido expresso de reconsideração, em sede
de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Acerca da proposta de acordo juntada às fls.
412/414, manifeste-se o exequente em 15 dias. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS
ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0369/2022
Processo 1009863-12.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.J.P. - Vista dos autos
aos interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do
CPC). - ADV: SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI (OAB 316022/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0370/2022
Processo 1003004-43.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Empresários de Americana Limeira e Região - Acicred - Fls. 147/149: Manifeste-se o exequente, em 10 dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º