TJSP 06/05/2022 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1719
na pessoa de seu Procurador atuante no processo, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no
prazo de 30 (trinta) dias. Observo que o processo é digital e o cálculo apresentado pela parte autora, bem como o valor por ela
pleiteado, podem ser consultados nos referidos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0001265-75.2022.8.26.0322 (processo principal 1003818-49.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Estaduais - Eliana Molina Arnal Dias - Sobre a petição e documentos de fls. 116/119 manifeste-se a Fazenda executada. - ADV:
FERNANDO DELFINI SUNDFELD (OAB 333942/SP), VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (OAB 312690/SP)
Processo 0001310-16.2021.8.26.0322 (processo principal 1004044-25.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Lucia da Silva Luciano - Tendo em vista a quitação do débito no incidente
nº. 0001310-16.2021.8.26.0322/01/028, arquivem-se os presentes autos. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB
292903/SP), KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA (OAB 313544/SP)
Processo 0001311-64.2022.8.26.0322 (processo principal 1003438-89.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Servidores Ativos - Eugenio Cícero Tomilhero Mondi - Assim, intime-se a parte passiva Fazenda Pública do Estado de São
Paulo por meio do portal eletrônico a promover o apostilamento do título judicial em favor da parte exequente EUGENIO
CÍCERO TOMILHERO MONDI, CPF 17041375862, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de futura imposição de multa diária.
A omissão injustificada do setor competente poderá gerar prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa. Tratandose de expediente eletrônico, a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado podem ser obtidas acessando-se o
processo. Somente após a comprovação do apostilamento, a Fazenda será novamente intimada a manifestar-se sobre os
cálculos apresentados pelo autor. - ADV: ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
Processo 0001465-82.2022.8.26.0322 (processo principal 1001657-66.2020.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Renata de Paula e Silva Moreno Marques - Intime-se a parte passiva Fazenda Pública do Estado de São
Paulo por meio do portal eletrônico a promover o apostilamento do título judicial em favor da parte exequente RENATA DE
PAULA E SILVA MORENO MARQUES, CPF 369.408.998-55, no prazo de 90 dias, sob pena de futura imposição de multa
diária. A omissão injustificada do setor competente poderá gerar prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa.
Tratando-se de expediente eletrônico, a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado podem ser obtidas acessando-se
o processo. Consumado o apostilamento do título, a parte executada deverá encartar cálculos que favoreçam o cumprimento
da obrigação de pagar. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI
(OAB 314712/SP)
Processo 0001527-59.2021.8.26.0322 (processo principal 1003569-35.2019.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edna Machado da Silva - Considerando que as
intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações Estaduais deve ser realizada por meio do portal
eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 508/2018, intime-se, através da referida ferramenta eletrônica, a Requerida,
na pessoa de seu Procurador atuante no processo, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no
prazo de 30 (trinta) dias. Observo que o processo é digital e o cálculo apresentado pela parte autora, bem como o valor por ela
pleiteado, podem ser consultados nos referidos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0001940-09.2020.8.26.0322 (processo principal 1004617-29.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Pagamento - Vera Lucia Moura de Miranda Guaiçara - Me - Fabiana Maçanaro da Silva Varoli - Ora, não há ainda nos autos
indicios de bem móvel ou imóvel ou valor passível de constrição em nome da executada com possibilidade de quitar o débito, a
dar guarida ao pleiteado pois se não há indicios de bens, não há como a parte ser penalizada por sua não indicação, fato bem
diverso de quando se tem certeza e comprovação da existência destes e a parte passa à tentativa de ocultá-los ou desvia-los.
A aplicação da multa em nada favorecerá o exequente. Portanto, indefiro o pedido de fixação de multa. Ao exequente para
requerer o que for de seu interesse para regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. ADV: GUILHERME BRIDI LEAL (OAB 418274/SP), REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP)
Processo 0002052-41.2021.8.26.0322 (processo principal 1001094-72.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Eliana Cristina Ramiro - Considera-se efetivada a intimação da parte que mudou sem comunicar
o juízo seu novo endereço, conforme regra contida no § 2º do artigo 19, da Lei 9099/95. Manifeste-se o autor sobre o
prosseguimento do feito. - ADV: ELIZANGELA ANTONIA ANDREOTTI DE SOUZA (OAB 353555/SP)
Processo 0002195-30.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Andre Henrique
dos Santos - Diante do depósito correspondente ao valor requisitado, com as deduções legais, expeça-se guia de levantamento
da quantia de R$7.775,86 em favor de Andre Henrique dos Santos, acrescidos de juros e correção monetária, se houver. Face
a quitação integral do débito ajuizado, julgo extinta a execução. Custas e honorários sucumbenciais indevidos (art. 55 da Lei
9.099/1995). - ADV: RONALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 259281/SP)
Processo 0002254-52.2020.8.26.0322 (processo principal 1001632-24.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agnaldo José Nabas - Conforme requerido a fls. 89/90, intime-se a parte requerida,
na pessoa de seu advogado, para, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 36310, sob pena penhora. - ADV:
RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP)
Processo 0002819-79.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Carlos Eduardo
de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0002819-79.2021.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Gilson Aparecido
Ramos Garcia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0002840-55.2021.8.26.0322 (processo principal 1001875-31.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Duplicata - Monir Hatoum - Me - - Maiara Machado Hatoum - Me - Ciência à parte autora da certidão de fl. 41 e do resultado da
pesquisa realizada de fl. 40. - ADV: MARCIO MANO HACKME (OAB 154436/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/
SP)
Processo 0003289-13.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Silvia Cristina de
Souza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
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