TJSP 06/05/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2012
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Marsiglia de
Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Luis Felipe Cunha (OAB: 52308/PR) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2287294-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Silvana
Catarina Scattolin - Agravado: Fundação Saude Itau - Magistrado(a) Silvério da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 31 DA LEI DE PLANOS DE SAÚDE. DECISÃO QUE JULGA LIQUIDAÇÃO, HOMOLOGANDO OS VALORES DE
MENSALIDADES APRESENTADOS PELO PLANO DE SAÚDE. INCONFORMISMO DA BENEFICIÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE
OPERADORA APRESENTOU VALORES RELATIVOS A NOVO PLANO DE SAÚDE, NÃO OBSERVANDO A REGRA DO ARTIGO
31, DE MANUTENÇÃO NO MESMO PLANO DE SAÚDE. RECURSO QUE NÃO DEVE SER PROVIDO. DE PRIMEIRO, FOI
DETERMINADA PERÍCIA CONTÁBIL, COM O RATEIO DOS HONORÁRIOS, MAS APENAS A OPERADORA DEPOSITOU.
PROVA QUE FOI DECLARADA PRECLUSA. ALÉM DISSO, OPERADORA APRESENTOU VALORES DE MENSALIDADE
DECORRENTES DA UNIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE ATIVOS E INATIVOS. COMO JÁ REITERADAMENTE DECIDIDO,
NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO AO MODELO DE PLANO DE SAÚDE, DEVENDO-SE OBSERVAR A EQUIVALÊNCIA DE
CATEGORIA ENTRE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS, COM A DIFERENÇA DE QUE O INATIVO ARCA COM A PARTE
DO EMPREGADOR. AUSENTE NULIDADE DA DECISÃO (EXTRA PETITA), POIS A LIQUIDAÇÃO SERVIU PARA FIXAR O
VALOR DA MENSALIDADE A SER EXIGIDA DA BENEFICIÁRIA, EM CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA
(MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: William Neri Garbi
(OAB: 304950/SP) - Carlos Alberto Garbi (OAB: 80566/SP) - Carlos Alberto Garbi Junior (OAB: 261278/SP) - Úrsula Pinto
Martins (OAB: 228597/RJ) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 148512/RJ) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2294574-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Vifran
Comercial e Construtora Ltda - Interessado: 3z Realty Empreendimento Imobiliários Ltda e outro - Agravado: Condomínio
Finest - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍCIOS
CONSTRUTIVOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - INCONFORMISMO DA RÉ - REJEIÇÃO
DIANTE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, O JUIZ DEVE EXERCER A DENOMINADA COGNIÇÃO SUMÁRIA, À
LUZ DA REGRA DO ART. 300, CAPUT, DO CPC CASO EM QUE OS ELEMENTOS TRAZIDOS ALCANÇAM O GRAU DE
PROBABILIDADE EXIGIDO POR LEI DEMONSTRADA A URGÊNCIA DA MEDIDA, DIANTE DO LAUDO PERICIAL REALIZADO
NA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, QUE APONTA OS VÍCIOS E O RISCO PARA A EDIFICAÇÃO NECESSIDADE DAS
OBRAS SEQUER É CONTROVERTIDA DEMORA NA DISCUSSÃO EXTRAJUDICIAL QUE SOMENTE SERVIU PARA QUE A
AGRAVANTE SE PREPARASSE PARA A CONSECUÇÃO DOS REPAROS, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA INSURGÊNCIA
CONTRA O PRAZO DADO PARA INÍCIO DAS OBRAS - MULTA DIÁRIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL QUE NÃO COMPORTA
EXCLUSÃO OU REDUÇÃO - DECISÃO MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) Eduardo Affonso Ferreira Sanged (OAB: 314593/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
RETIFICAÇÃO
Nº 2010254-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Adilson
Barroso de Oliveira e outro - Agravado: Pessoas incertas e desconhecidas - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - REIVINDICATÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA - POSTULAÇÃO CENTRADA NA PRESENÇA DOS
REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOTADAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERICULUM IN
MORA INDEFERIMENTO INCONFORMISMO INSISTINDO NA PRETENSÃO DEDUZIDA - INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS
COLACIONADOS NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA O ACLARAMENTO DA SITUAÇÃO MEDIDA
DE CAUTELA NECESSÁRIA - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marina Gouveia de
Azevedo Viel (OAB: 329619/SP) - Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB: 167562/SP) - Luís Otávio Rossetto Mendes Batista
(OAB: 402174/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003405-67.2018.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Maria José Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º