TJSP 06/05/2022 - Pág. 2149 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2149
PROCESSO :
0000351-03.2022.8.26.0357
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
TC : 3123372/2018 - S.ANASTACIO
AUTOR
: J.P.
EXECTDO
: S.S.B.
VARA:
VARA ÚNICA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2022
Processo 0000532-82.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - VALTER ANTUNES DE
OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 206- ciência à parte autora, bem como intimação ao requerido para
apresentar memória de cálculos. - ADV: LUZIA FARIAS ETO (OAB 247770/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0000544-52.2021.8.26.0357 (processo principal 1001759-17.2019.8.26.0357) - Cumprimento de sentença Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Juliana Ximenes Arguelho - Fls 37- alvará expedido- ciência à parte autora. - ADV: NADIA
GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000670-05.2021.8.26.0357 (processo principal 1001116-30.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Crinsia Aparecida Rocha - Fls 36- alvará expedido- ciência à parte autora. ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP)
Processo 0000909-34.2006.8.26.0357 (357.01.2006.000909) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Antonio Ferreira
Lima - - Maria Linda Ferreira - - Maria Ferreira Lima Braghin e outros - Vistos. Defiro a conversão dos presentes autos físicos
para o formato digital, nos termos do Comunicado 466/2020. Proceda o requerente com a digitalização, no prazo de 15 dias
úteis, de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária
digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente
disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver
tipo correspondente específico. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão
do presente feito do formato físico para o digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar
a conversão (item 5 do Comunicado CG 466/2020). Int. - ADV: FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP),
NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB 127649/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 0000909-34.2006.8.26.0357 (357.01.2006.000909) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Antonio Ferreira
Lima - - Maria Linda Ferreira - - Maria Ferreira Lima Braghin e outros - Intimação da Fazenda Pública acerca da r. Sentença/
decisão retro. - ADV: NILSON APARECIDO CARREIRA MONICO (OAB 127649/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO
QUINELLI (OAB 158631/SP), FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA (OAB 277456/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0000322-60.2016.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Claudemir Cardoso de Oliveira - SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA - Vistos; O recurso especial interposto pelos réus (fls. 433/436) contra o venerando acórdão
condenatório (fls. 388/398 e 424/430) não foi admitido (fls.455/456). Contra essa decisão, foi interposto agravo de instrumento
(fls.459/466), o qual não foi conhecido pelo C. STJ (fls. 503/504), tendo essa decisão transitado em julgado (fls.507). Portanto,
diante do trânsito em julgado do acórdão condenatório (fls.501/507) e não havendo noticia de qualquer medida judicial apta
a obstar o inicio da execução (o novo recurso especial interposto pelos réus a fls.508/512 é claramente inadmissível face
a preclusão temporal, lógica e consumativa do recurso, já interposto e não admitido, repita-se), determino: 01 Expeçam-se
mandados de prisão em desfavor dos réus. Com a notícia das respectivas prisões, a Serventia deverá atualizar o sistema
(histórico de partes), para fins de expedição das respectivas guias de recolhimento definitivas, nos termos dos artigos 467 a 474
das NSCGJ. 02 - Façam-se as comunicações de praxe (vítima, IIRGD, Cartório Eleitoral etc). 03 - Elabore-se cálculo das custas
judiciais e da pena de multa, caso imposta na condenação, intimando-se o(s) réu(s), em seguida, para providenciar o pagamento
no prazo de 10 (dez) dias em relação à multa (art. 50 do Código Penal e art. 479, “caput”, das NSCGJ) e 60 (sessenta) dias
em relação à taxa judiciária (artigos 479, §1º, e 1.098, §2º, ambos das NSCGJ), isso por meio de carta (modelo 505836 Carta
Intimação Pagamento da Multa Penal Crime ou 505839 Carta Intimação Pagamento da Multa Penal e da Taxa Judiciária Crime).
04 No caso de pagamento da multa, anote-se no histórico de partes o evento 63 Multa Paga, comunicando-se inclusive ao Juízo
de Execução competente, nos termos do art. 480, §2º, das NSCGJ. 04.1 Em caso de NÃO pagamento da taxa judiciária, expeçase certidão de dívida ativa (CDA) para cobrança pela Fazenda Pública do Estado (devendo ser observados os Comunicados
ns. 1303/2019, 2455/2019 e 196/2020). 04.2 - Em caso de NÃO pagamento da multa, expeça-se certidão de sentença, (modelo
505791 Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime) na sequência remetam-se os autos com vista ao Ministério
Público (por meio do ato ordinatório - 505790 - ato ordinatório - ministério público - multa penal), mantendo-se o processo
suspenso na fila “Ag. Execução Pena de Multa”, inicialmente por 60 (sessenta) dias ou até que sobrevenha informação em
relação à execução da pena de multa. Após, com a informação da execução ou transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos
para novas deliberações. 05 Intimem-se. Mirante do Paranapanema, 03 de maio de 2022. - ADV: SONIA APARECIDA PRADO
LIMA (OAB 18770/MS)
Processo 0002024-12.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - DAGOBERTO SANZO
YAMAMOTO - Fls. 333/334: ofício comunicando implantação do benefício - ciência à parte autora. - ADV: UENDER CÁSSIO DE
LIMA (OAB 223587/SP)
Processo 1000478-65.2015.8.26.0357 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivanildes Santos Vezetiv - Sonia da
Silva Santos Henrique e outros - Maria Zélia da Silva Pinheiro e outros - Fls 389: certidão de honorários: ciência à parte
interessada. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 127734/SP), ELISABETE SERRÃO (OAB 214503/SP), RENATO
RAMOS (OAB 251136/SP), KLEITON SERRÃO FRANCO (OAB 295693/SP)
Processo 1000553-60.2022.8.26.0357 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000058-25.2022.8.16.0094 - Vara de Família
e Sucessões de Iporã - PROJUDI) - Kamilly Ales da Silva - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado expedindo-se o necessário.
Comunique-se o Juízo deprecante (via e-mail indicado às fls 22.) da distribuição do presente feito, bem como da senha acesso
e consulta aos autos, que é - - ADV: EMERSON MARCHETTI (OAB 43746/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º