TJSP 06/05/2022 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
2495
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0435/2022
Processo 0000060-74.1988.8.26.0363 (363.01.1988.000060) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano Prefeitura Municipal de Moji Mirim - Oswaldo Passarelli Junior - - Carlos Eduardo Mc Cardell Passarelli - - Fernando Zntonio Mc
Cardell Passarelli - - Sergio Mc Cardell Passarelli - - Maria Paula Passarelli de Britto Pereira - - Marcelo Mc Caradell Passarelli
- VISTOS: Providencie a Serventia a consulta/levantamento junto ao banco oficial dos depósitos (todos) direcionados a esse
feito, oriundos do precatório em questão. Após, ouçam-se os expropriados sobre os documentos trazidos pelo Município a fls.
1.059/1.063. Prevalecendo a dúvida acerca da incorreção dos valores como alegado (fls. 1.050), solicitem-se informações do
DEPRE Departamento do Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre todos os pagamentos e valores depositados
em favor dos expropriados. Oficie-se. Com as respostas, ouçam-se as partes. Intimem-se. - ADV: MANUEL PACHECO DIAS
MARCELINO (OAB 49919/SP), CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB 251883/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA
SAKZENIAN (OAB 293639/SP)
Processo 0001617-90.2011.8.26.0363 (363.01.2011.001617) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Gesele Oliveira Dalla Martha - W de Azevedo ( Weber Motors Campinas ) - Dra Bruna a certidão de honorários encontra-se
disponível para impressão - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), FERNANDO FERNANDES DE FREITAS
(OAB 67704/SP)
Processo 0006166-17.2009.8.26.0363 (363.01.2009.006166) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Beni Car
Comércio Importação de Veículos Ltda - Induplast Comércio de Resinas Termoplásticas Ltda - - Artur Fioravante Lanza - VISTOS:
Converto em penhora os valores bloqueados a fl. 152-A. Proceda a serventia a transferência destes par conta judicial. Após,
traga o exequente aos autos o formulário de levantamento judicial eletrônico. Estando este em termos, providencie a serventia
o necessário para o levantamento. Traga o exequente aos autos a cotação do bem, conforme determinado a fl. 207. Após,
cumpra a serventia integralmente o determinado a fl. 207 (intimação da penhora que recaiu sobre os direitos que o coexecutado
detém sobre o veículo, ofício à CIRETRAN e intimação do credor fiduciário). No mais, DEFIRO nova pesquisa por meio do
sistema SISBAJUD. Providencie a Serventia a consulta e indisponibilidade de bens por meio do referido sistema, utilizando-se
da ferramenta de repetição programada de ordem de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se positiva a resposta, intime-se
o(a) executado(a) pessoalmente (artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC) / ou na pessoa de seu advogado, por meio da imprensa oficial
/ ou por edital, com prazo de 20 vinte) dias; no caso de valor irrisório, providencie a imediata liberação. Bloqueados valores em
excesso, providencie a serventia o cancelamento da indisponibilidade excessiva bloqueada, por meio do sistema SISBAJUD
(§1º do artigo 854 do CPC). Com a(s) resposta(s), ouça-se o(a) exequente em termos da satisfação de seu crédito. O(A)
exequente deverá providenciar o recolhimento da taxa respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: EDUARDO
PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), BRUNO SCHWETER (OAB 272405/SP), ELIANA VITAL DO PRADO (OAB 104135/SP)
Processo 0006166-17.2009.8.26.0363 (363.01.2009.006166) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Beni Car
Comércio Importação de Veículos Ltda - Induplast Comércio de Resinas Termoplásticas Ltda - - Artur Fioravante Lanza - 1Fls. 218/219:Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo
de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor
bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração
com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV:
ELIANA VITAL DO PRADO (OAB 104135/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP), BRUNO SCHWETER (OAB
272405/SP)
Processo 1002504-47.2017.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - M.C.A.B.L. - V.B.L. - VISTOS: Ante a inexistência
mesmo da mínima demonstração de gestão temerária do patrimônio do menor (a inventariante vem, sistematicamente,
comprovando a renda e realizando os depósitos judiciais do patrimônio do sucessor incapaz), DOU por boas as contas prestadas.
Compravada a quitação dos bens descobertos, HOMOLOGO o plano da sobrepartilha à fls. 620/622, para que produza seus
regulares efeitos, nos autos de INVENTÁRIO que MARIA CAROLINA APARECIDA BIAZOTTO LAPROVITERA move face
aos bens deixados por falecimento de ROBSON OLIVEIRA LAPROVITERA. Em consequência, atribuo aos sucessores nela
contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda
do Estado de São Paulo, porque a inexistência de vinculação sua ao valor atribuído pelos herdeiros (aos bens do espólio)
torna possível ulterior exação, na forma dos artigos 659 e 662, §§ 2º do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda, por
mensagem eletrônica, nos termos da orientação posta no Comunicado CG 1259/2019. Com o recolhimento da complementação
das custas trânsito em julgado, adite-se o formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP)
Processo 1002554-34.2021.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Jardim Nazareth - Décio Gouveia - Exequente: Para que no prazo de 15 dias manifeste-se nos autos acerca das
pesquisas realizadas fls 80/82 - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), GISELE ANSELMO (OAB 284160/
SP)
Processo 1002554-34.2021.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Residencial Jardim Nazareth - Décio Gouveia - VISTOS: DEFIRO a consulta e indisponibilidade de bens por meio do sistema
SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta de repetição programada de ordem de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se
positiva a resposta, intime-se o executado, pessoalmente (artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC); no caso de valor irrisório, providencie
a imediata liberação. Bloqueados valores em excesso, providencia a serventia o cancelamento da indisponibilidade excessiva
bloqueada, por meio do sistema SISBAJUD (§1º do artigo 854 do CPC). Negativo ou insuficiente o saldo, providencie o
necessário para bloqueio de transferência de veículo(s) registrado(s), preferencialmente sobre aqueles sem restrição e até o
limite do débito. Se negativas as pesquisas acima, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a inclusão
do nome do executado no cadastro dos inadimplentes. Intime-se. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP),
GISELE ANSELMO (OAB 284160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0436/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º