TJSP 06/05/2022 - Pág. 3405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
3405
Processo 1000545-18.2019.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Forteserv Peças e Serviços Industriais Ltda. e outros - Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas realizadas às fls. 204/218
(INFOJUD e SISBAJUD), no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MAURICIO UBERTI (OAB
128162/SP)
Processo 1000569-17.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Ana Cláudia Pires - - Fábio
Leandro Pires - - Flávio Fabiano Pires - - Leila Alessandra Pires - - Márcia Pires - - Márcio Fabrício Pires - - Tamara Fabiana
Pires - Rodolfo Pacheco Chinaqui - Fixo os honorários advocatícios da procuradora de fl. 196 em 30% do valor da tabela
vigente. Expeça-se certidão. Sem prejuízo, aguarde-se por 30 dias a parte vencedora manejar o cumprimento de sentença.
No silêncio, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. - ADV: GLAUCO MOREIRA BERALDO (OAB 376648/SP),
PAULO ROGERIO SAVIO (OAB 290656/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP)
Processo 1000871-12.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adilson Martins Pereira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 434/436: Conforme requerido pelo autor, pela derradeira vez, oficie-se
à empresa ABC Transportes (Avenida Benedito Miguel de Paula, 343, Parque Senhor do Bonfim, CEP 12051-571, Taubaté-SP),
requisitando: 1) cópias do PPP (Perfil Profissional Profissiográfico) do autor ADILSON MARTINS PEREIRA - RG 26.877.520
e CPF 122.068.158-00; Concedo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que o gerente/diretor da referida empresa junte
os documentos solicitados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e
eventual envio do processo ao Ministério Público para apuração do crime de desobediência. Saliento que a possibilidade de
imposição de multa cominatória a terceiro por falta de atendimento a comando judicial, inclusive, encontra ressonância em
precedentes do Superior Tribunal de Justiça: A legalidade da imposição de astreintes a terceiros descumpridores de decisão
judicial encontra amparo também na teoria dos poderes implícitos, segundo a qual, uma vez estabelecidas expressamente as
competências e atribuições de um órgão estatal, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ele
está implicitamente autorizado a utilizar os meios necessários para poder exercer essas competências. Nessa toada, incumbe
ao magistrado autorizar a quebra de sigilo de dados telemáticos, pode ele se valer dos meios necessários e adequados para
fazer cumprir sua decisão, tanto mais quando a medida coercitiva imposta (astreintes) está prevista em lei (RMS 55.109/PR,
Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017 -grifei) Como forma
de agilizar, o autor deverá encaminhar o ofício diretamente à empresa e comprovar o recebimento. Este documento assinado
digitalmente servirá como ofício. Intimem-se. - ADV: CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP),
LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP), CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), ARIANE PAVANETTI
DE ASSIS SILVA (OAB 305006/SP)
Processo 1000953-04.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Espíndola
- Considerando a natureza da ação, postergo eventual designação de audiência para tentativa de conciliação para momento
posterior à apresentação da defesa, na qual a parte requerida poderá manifestar o interesse em transigir. Posto isso, cite-se a
parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificar, de maneira justificada,
as provas que pretende produzir (art. 336, CPC). Advirta-se sobre os efeitos da revelia (arts. 344 e 345, CPC). Apresentada
contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo,
desde logo, especificar, de maneira justificada, as provas que pretende produzir (arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC). Na sequência,
conclusos. Este documento assinado digitalmente servirá como mandado. - ADV: RÉGIS MAURICIO LORENZONI DE AZEVEDO
(OAB 73446/RS)
Processo 1001004-93.2014.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FUNVIC - FUNDAÇÃO
UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTÃ - Manifestem-se as partes sobre o bloqueio realizado nas contas bancárias do executado (fls.
200/213). No mais, homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 195/198, para que surta seus efeitos legais e sobresto o
andamento do feito pelo prazo previsto para a quitação da dívida, termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido
o prazo sem notícia de descumprimento (10/10/2023), tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II do
CPC. - ADV: ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP)
Processo 1001080-39.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Família - P.V.S. - M.A.V.R. - Vistos. Por considerar
justo e razoável, defiro o pedido de fl. 139, autorizando o genitor requerido a passar seu aniversário, o dia 09/05/2022, na
companhia da filha, buscando-a na escola no horário da saída e devolvendo-a à autora às 20h do mesmo dia. No mais, aguardese o decurso do prazo para apresentação de réplica para saneamento do feito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: BRUNO
PEDOTT (OAB 330402/SP), PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA (OAB 213569/SP), FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (OAB
120195/RJ)
Processo 1001237-85.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.T.A.P. - J.A.A. e outro
- EXPEDIR OFÍCIO (cobrar informações/devolução devidamente cumprida da precatória de fls.113). - ADV: LUIS FERNANDO
DE CARVALHO BECHUATE (OAB 238740/SP), ANDRE FOLTER RODRIGUES (OAB 252737/SP)
Processo 1001518-65.2022.8.26.0445 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Pedro Marinelli - - Maria de
Fatima Ferreira Marinelli - Fls. 43: Ciente. Venha emenda à inicial para que a parte autora apresente aos autos a escritura
pública dos imóveis de matrícula nº 43.517 e nº 43.518. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do
artigo 321 do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDA SOARES VIEIRA DE ARAUJO (OAB 161696/SP)
Processo 1001524-19.2015.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S.A. - Vistos. Para venda do bem penhorado em hasta pública nomeio o Leiloeiro Oficial GILSON KENITI INUMARU, com
cadastro na JUCESP nº. 762/2007, que é assessorado pela Gestora Leilões Judiciais Serrano. O leilão será realizado no
site www.gilsoninumaruleiloes.com.br e, também divulgado no portal www.leiloesjudiciais.com.br. Contato via e-mail: juridico@
leiloesjudiciais.com.br, [email protected]. Fone: 0800- 730.4050. Intime-se para a designação de data e horário para
a realização do leilão/praça do bem penhorado e avaliado a fls. 87 e 162, bem como para tomar as providências necessárias
para sua realização. Por fim, consigno que, em segunda hasta, não serão aceitos lanços menores que 60% (artigo 891, CPC).
Providencie-se o necessário. Prazo: 60 dias. Intime-se. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/
SP)
Processo 1001615-75.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 190/191: considerando o tempo decorrido desde a distribuição do presente feito, bem como as diversas tentativas
de citação empreendidas, defiro o pedido dearresto de dinheiroexistente em eventuais contas bancárias de titularidade dos
devedores. Nos termos do art. 854 do CPC, providencie, a Unidade Judicial, o cadastro de ordem de bloqueio no sistema
SISBAJUD, de forma automática e repetida (TEIMOSINHA), pelo período de 30 (trinta) dias, até o limite do débito. Sem prejuízo,
diga a parte exequente quanto às citações, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento
válido do processo. Intime-se.. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1001615-75.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º