TJSP 06/05/2022 - Pág. 3904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
3904
cinco dias antes da data da audiência. Deverá ser fornecido, no mesmo prazo mínimo de cinco dias antes do ato, qualificação
das testemunhas, com endereço de e-mail e telefone celular para recebimento do link de acesso, sob pena de preclusão
da prova. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. No
entanto, se o interessado optar por acessar através de seu smartphone, deverá providenciar a prévia instalação do Microsoft
Teams. Destaco que, no dia e horário designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado,
com áudio e vídeo habilitados, com conexão estável à internet, se possível com fone de ouvido, devendo ainda exibir seus
documentos de identificação pessoal com foto e, no caso dos advogados, a carteira profissional. Segue link de acesso ao
manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio
de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corresponderá à sua ausência ao ato, ensejando a extinção do feito, sem
análise do mérito. Da mesma forma, fica(m) o(s) réu(s) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail ou telefone celular
será tido como ausência ao ato, com a consequente decretação de sua revelia. Por fim, destaca-se que é de responsabilidade
de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de
lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. Providencie a serventia o necessário.
Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), WILSON FERNANDINHO
OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP)
Processo 1008810-73.2020.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leone Barbosa de Souza
- Imobiliaria Nova Kennedy Ltda e outro - Vistos. Diante do certificado a fls. Retro, dê-se baixa na audiência designada a
fls. 131/132. Providencie a serventia a pesquisa de endereços da ré Andresa, através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e
SISBAJUD. Em caso de resposta positiva, tornem conclusos para designação de nova data. Caso as respostas sejam negativas,
intime-se o autor para indicar novo endereço para citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorridos, tornem. Int.
- ADV: EMANUELLE CHRYSTINE NAVARRO DE MATOS (OAB 371803/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DA PURIFICAÇÃO
(OAB 199749/SP)
Processo 1008835-52.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Selma Cristina
Dias de França - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Diante do exposto,
extinguindo a ação com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido formulado para condenar as rés CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS, solidariamente, a restituir à autora o valor de R$ 6.065,77, atualizado monetariamente pelos INPC desde cada
desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Não há condenação em custas e honorários neste
grau de jurisdição (Lei 9099/95, art. 55). P.I - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1008965-42.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sara Alves Feitosa da
Silva - Kallan Calçados Ltda - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos. Diante dos documentos
juntados a fls. retro, defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Recebo o recurso do(a) réu de fls.
retro apenas no seu efeito devolutivo. No mais, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de estilo. Int. ADV: DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), LUCIMARA MENDONÇA
DOS SANTOS SILVA (OAB 175145/SP)
Processo 1009102-24.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Elma Ferreira Bastos - Edp
Energias do Brasil S/A - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do que dos autos
consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes a fls. 53/54, para que produza seus regulares efeitos e,
em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de
Processo Civil. Intime-se a parte ativa para que comprove, em 24 horas, o depósito de sua parte em relação ao valor referente
aos honorários do conciliador, conforme assumido no acordo acima citado e de que deverá comunicar à Secretaria do Juizado o
efetivo cumprimento da obrigação, até cinco dias após o vencimento da única ou última prestação, sob pena de arquivamento.
Decorridos, sem manifestação, e, após a comprovação do pagamento dos honorários do conciliador, nos termos acima
fundamentados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB
249787/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP)
Processo 1009910-05.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - D.D.C. - Vistos. Defiro ao autor
o prazo requerido. Decorridos, sem manifestação, tornem para extinção. Int. - ADV: TEREZA VALÉRIA FONTES BLASKEVICZ
(OAB 133951/SP)
Processo 1010038-49.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Rafael Basso Lopes
34439645836 - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos. Considerando que o Governo do Estado dispensou o uso de máscaras
em ambientes fechados, porém entendendo este Juízo a necessidade de se manter medidas de profilaxia para o combate à
Covid-19, notadamente diante da probabilidade de aglomeração de pessoas no retorno ao expediente integral deste Tribunal,
inclusive diante da grande quantidade de audiências designadas diariamente, nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 09/06/2022 às 14:40h, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, através
da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente remetido a todos os
envolvidos. Informem as partes, no prazo de três dias, a contar da intimação desta, sendo o prazo máximo de cinco dias
prévios ao ato, e-mail e número de telefone celular, para contato e envio de link de convite para possível audiência virtual,
tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos patronos. Ressalta-se que não compete à serventia
rastrear os autos e documentos juntados para localização de algum endereço eletrônico, mas sim aos componentes dos pólos
ativo e passivo o fornecimento de e-mail para recebimento do link convite para a audiência. Ficam ainda cientes de que as
testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação
trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos no mínimo cinco dias antes
da data da audiência. Deverá ser fornecido, no mesmo prazo mínimo de cinco dias antes do ato, qualificação das testemunhas,
com endereço de e-mail e telefone celular para recebimento do link de acesso, sob pena de preclusão da prova. Observo que
a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. No entanto, se o interessado
optar por acessar através de seu smartphone, deverá providenciar a prévia instalação do Microsoft Teams. Destaco que, no dia
e horário designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeo habilitados,
com conexão estável à internet, se possível com fone de ouvido, devendo ainda exibir seus documentos de identificação pessoal
com foto e, no caso dos advogados, a carteira profissional. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências
virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Participar de uma
Audiência Virtual. No mais, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para
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