TJSP 06/05/2022 - Pág. 624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
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Processo 1000528-90.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação A.P.B.C. - Contestação e documentos: Ciência à autora, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença.
Int. - ADV: PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 146799/SP)
Processo 1000606-84.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação A.P.B.C. - Contestação e documentos: Ciência à autora, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença.
Int. - ADV: PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 146799/SP)
Processo 1000637-07.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Debora Cristina Molina Craveiro - Ciência à ré da documentação de fls. 55/72 juntada pela autora, facultada
manifestação em 05 dias. Após, tornem conclusos para sentença, se o caso. Int. - ADV: FELIPE ALLAN TEIXEIRA DA SILVA
(OAB 393248/SP)
Processo 1000655-28.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Douglas
Caetano da Silva - - Ricardo Santos Cerqueira - Ante às fls. 44/45 e 51/57, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Oportunamente, ao arquivo.
Cumpra-se. - ADV: ANDREA CONDE (OAB 230057/SP)
Processo 1000747-06.2022.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Solar - Fls. 40: Anote-se.
Proceda anotação no sistema. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: JANE QUEILA MARTINS
DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP)
Processo 1000772-19.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Fabiana Pereira de Souza - Mercadopago.com Representações LTDA - Ante o exposto e do que mais
se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Anote-se a
concessão dos benefícios da assistência judiciária para autora. P.R.I.C. - ADV: RUAN MENEZES DE LIMA (OAB 390039/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1000788-70.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Marcos Rocha Baia dos Reis - Fls. 93/96: Anote-se e observe-se a apresentação de contestação pela ré Fazenda
Estadual. No mais, ante o retorno do AR de fls. 99 negativo, renove-se a citação do réu Manoel, pessoalmente, por mandado.
Se negativo, intime-se o requerente para que em 30 dias informe atual paradeiro do requerido, sob pena de extinção do feito
em relação a ele. Por fim, aguarde-se a apresentação de contestação pela ré Fazenda Municipal. - ADV: SERGIO CARLOS DA
CONCEICAO (OAB 392170/SP)
Processo 1001044-13.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização do Prejuízo - Samuel Bahia
Silva Neto - Banco Pan S.A - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente
ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e
honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). Anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária para o autor.
P.R.I.C. - ADV: JEFFERSON TADEU JULIO (OAB 431550/SP), DENIS FIGUEIREDO (OAB 183350/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1001511-89.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Aguida Maria de Sousa Pasqual - Contestação e documentos: Ciência à autora, facultada manifestação em 05 dias.
Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO REIS ALVES (OAB 276600/SP)
Processo 1001543-94.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda
Nunes da Silva - - Samuel Del Vale - Cury Construtora e Incorporadora S/a. e outro - Contestações e documentos: Ciência à
autora, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: SERGIO SENDER (OAB 33267/RJ),
CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES (OAB 146556/SP)
Processo 1001734-42.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Douglas
Daniel Vieira dos Santos - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários
advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). A questão dos benefícios da assistência judiciária foi apreciada em fls. 34. P.R.I.C. ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 1001914-58.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - B.C.G. - Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos para o Colégio Recursal de Mogi das Cruzes para seu
julgamento. Int. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 1002116-35.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Edwiges
Gonçalves Pereira - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários
advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). A questão dos benefícios da assistência judiciária foi apreciada em fls. 117. P.R.I.C. ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 1002139-78.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eunice da Silva
- Banco BMG S/A - Contestação e documentos: Ciência à autora, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para
sentença. Int. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), ALEX MAIA DA SILVA (OAB 424245/SP), CRISTIANO DE
LIMA FILHO (OAB 426514/SP)
Processo 1002649-91.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Jose Oliveira
Martinusso - Contestação e documentos: Ciência ao autor, facultada manifestação em 05 dias. Após, conclusos para sentença.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 1002674-07.2022.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Residencial Flor de Lotus - Fls. 54/55: Anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: ITAMAR
ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP)
Processo 1002697-50.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º
salário - Eliane Duarte - Recebo o documento de fls. 15/16 como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Cite-se e intime-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar sua contestação. Int. - ADV:
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1002738-17.2022.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Edu Bonifacio de Melo - O comprovante de residência mencionado às fls. 20 não acompanhou a petição. Pela
derradeira oportunidade, apresente o autor em 48 horas comprovante de residência em seu nome nesta cidade, sob pena de
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