TJSP 06/05/2022 - Pág. 660 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
660
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não
adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou
ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2) Sem prejuízo, manifestem-se as partes, interesse na realização de audiência
de conciliação. - ADV: GLEISSE MARA VIGATO (OAB 303733/SP), FILIPE GONÇALVES BRITO (OAB 404749/SP), MATHEUS
COSTA DE MELO MOREIRA (OAB 152857/MG), RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP), MARCOS NAPOLEAO REINALDI (OAB
80230/SP)
Processo 1004248-66.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Roberto Palma - Vistos.
Fls. 181: Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV:
CARZENI FARIA NUNES MORENO (OAB 87736/SP)
Processo 1004294-50.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Adimir dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 180/183 ciência ao autor. Providencie o autor o cadastramento do pedido de
cumprimento de sentença. - ADV: PATRICIA FERREIRA APOLINARIO DE ANDRADE (OAB 194499/SP), ANTONIO CESAR DE
SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 1004397-57.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Joaquim Antonio da Silva Banco BMG S/A - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro
no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Recolha a executada, em quinze dias, as custas remanescentes, no valor
de R$ 159,85 (Lei nº 11.608 de 29/12/2003, art. 4º, inciso III, §1º). O pagamento pode ser gerado no Portal de Custas disponível
no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (guia DARE, código 230-6) e o pagamento efetuado na rede bancária, devendo ser
comprovado nos autos. Ainda, providencie a reqeurida, o recolhimento do valor referente a perícia realizada e custeada pela
PGE, providenciando o depósito da quantia de R$ 373,00, junto ao Banco do Brasil 001, agência 01897-X, c/c 00139605-6, CNPJ
46.381.000/0001-80 (fls. 360). Consigno que, as partes não podem dispor sobre referidas custas, visto que pertencentes ao
Estado. No silêncio, oficie-se à Fazenda do Estado para fins de inscrição da dívida. Oportunamente, comunique-se a extinção e
arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/
SP), FABIO AUGUSTO POUSADA MACHADO PONTES (OAB 237322/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1004489-98.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Bruno Aparecido da Silva Banco J Safra S/A - Cumpra-se o V. acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA
VIEIRA (OAB 389081/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB
167691/SP)
Processo 1004510-40.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Joanice Raimunda Santos - Tecnav Sistemas Ltda. (consultasprime.com) - Fls. 148/154 (Tecnav): Ciência à parte contrária para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo de15 dias úteis(art. 1.010, §1º, do CódigodeProcesso Civil). Após, subam os autos
ao Eg. Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo,com nossas homenagens.Com o advento do NCPC, o juízodeadmissibilidade
é efetuado pelo juízoad quem, na forma do art. 1.010, §3º. - ADV: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/
SP), PRISCILA CORREA (OAB 214946/SP)
Processo 1004555-78.2020.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Retifica Itatiba Ltda - Vistos. Fls. 43:
Providencie o exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas necessárias para procedimento on line (guia FEDTJ,
código 434-1- R$ 16,00 - arresto / R$ 32,00 - endereço, no valor total de R$ 48,00). Com o recolhimento, defiro o arresto de bens
do executado através do bloqueio de valores em conta corrente, pelo sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de endereços do
executado, pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Intimem-se. - ADV: JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 1004587-83.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Alpha Brasil Indústria e
Comércio de Abrasivos Ltda. Epp - Premosalto Ltda Me e outro - 1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos a transação celebrada pelas partes (fls. 348/349), pelo que, em consequência, declaro extinto o processo,
com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, III, (b) do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter
consensual do pedido, esta sentença transita nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do
acordo, deverá ser reclamado por meio de cadastro de cumprimento de sentença. 2) Oficie-se à Egrégia 13ª Câmara de Direito
Privado, comunicando a presente decisão nos autos de Agravo nº 2051724-43.2022.8.26.0000. SERVIRÁ O PRESENTE COMO
OFÍCIO À EGRÉGIA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Providencie a serventia o encaminhamento. 3) Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe. Certifique-se sobre a existência de custas. P. R.
I. C. - ADV: ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA (OAB 243159/SP), JOAIS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB
258165/SP)
Processo 1004666-28.2021.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rotoviano Chiarini - - Maria Candida Patricio
Chiarini - REITERAÇÃO: Fls. 138/139: Providencie a parte requerente a juntada dos documentos solicitados pela Prefeitura de
Itatiba, comprovandose nos autos o protocolo. - ADV: EDÂNIA FERNANDES DA SILVA SANTIAGO (OAB 371778/SP)
Processo 1004736-79.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família (Voluntário) - Cecilia Antonio Agenor
Teodoro - Cumpra-se o v. acórdão. Concedo às partes o prazo de 05 dias para manifestação nos autos. Em caso de inércia,
remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: NATALIA BASSO ORTIZ (OAB 437160/SP)
Processo 1004763-28.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Guarda - H.C.L.N. - - H.N.A. - G.R.A. - ESTUDO
SOCIAL: Dia 24 de maio de 2022 às 13h00, as requerentes e Dia 24 de maio de 2022 às 14h30, o requerido. - ADV: ALICE
MATOS ARAUJO (OAB 460247/SP), EMMANUEL ALVAREZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33757/SP), IRÍS
ISABEL DA SILVA MONTEIRO PRANDO (OAB 327084/SP)
Processo 1004776-03.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Zukerman Leilões - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes
a fls. 295/299, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código
de Processo Civil. Providencie a serventia a transferência do valor de fls. 266/267 pelo sistema SISBAJUD. Com a transferência,
expeça-se MLE da quantia, a favor do exequente. Formulário a fls. 282. Recolha a executada, em quinze dias, as custas
remanescentes, no valor de R$ 159,85 (Lei nº 11.608 de 29/12/2003, art. 4º, inciso III, §1º). O pagamento pode ser gerado no
Portal de Custas disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (guia DARE, código 230-6) e o pagamento efetuado na
rede bancária, devendo ser comprovado nos autos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. No silêncio, oficiese à Fazenda do Estado para fins de inscrição da dívida. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com
as cautelas, anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º