TJSP 06/05/2022 - Pág. 937 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
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Processo 1009159-14.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Zenaide Jesus
de Souza Elias - Banco Agiplan S/A - “Após decorrido o prazo de 05 úteis dias contados a partir da presente publicação, a parte
interessada deverá acompanhar a transferência do valor, referente ao mandado de levantamento eletrônico expedido, para
a conta indicada no formulário próprio apresentado nos autos”. - ADV: THYAGO SANTOS ABRAÃO REIS (OAB 258872/SP),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), CAIO RENAN DE SOUZA GODOY (OAB 257599/SP)
Processo 1009168-73.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.R.A. - S.S.B.T.L.S.
- Processo nº 2021/002114 Vistos. 1) Nos termos do Provimento CSM nº 2554/2020, art. 2º, §4º, com a redação dada pelo
Provimento CSM nº 2557/2020, art. 1º, e conforme Comunicado CG nº 284/2020, designo audiência de instrução, debates e
julgamento a ser realizada por meio de videoconferência para o DIA 10 DE MAIO DE 2022 , ÀS 16:00 HORAS. 2) Intimemse pessoalmente o representante legal do requerido e, mediante preparo, a requerente para prestarem depoimento pessoal,
sob pena de confissão. 3) Fica deferida a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas às fls. 93/94 e 95/96. 4) Saliento
que será encaminhado, previamente, para os endereços de e-mails informados, o link de acesso, bem como as orientações
necessárias para acesso a plataforma Microsoft Teams para participação no ato. 5) Consigno que as partes e testemunhas
poderão comparecer nos escritórios de seus respectivos patronos para colheita dos depoimentos e oitivas, observando-se
a imprescindibilidade de sua incomunicabilidade enquanto estiverem depondo. 6) Na data e horário marcados, as partes,
testemunhas e patronos deverão acessar a audiência virtual pelo computador ou celular com conexão à internet, através do
link previamente enviado no e-mail indicado, com vídeo e áudio habilitados. Participantes externos, alheios aos quadros do
Poder Judiciário, permanecerão primeiro no lobby (sala de espera virtual), ingressando apenas depois da autorização de algum
integrante desta Vara. Testemunhas esperarão no lobby até o momento de sua oitiva. 7) Ao iniciar a audiência, as partes,
advogados e testemunhas deverão, de plano, apresentar seus documentos com foto para qualificação, bem como informar seus
telefones, com o fito de não prejudicar o ato, no caso de problemas técnicos. 8) Todos participantes ficam advertidos de que a
audiência será gravada, o que constará do termo de teleaudiência, a ser liberado no processo, posteriormente, juntamente com o
vídeo da gravação. 9) Ressalto que, caso ocorra eventuais problemas técnicos durante a audiência e a mesma for interrompida,
as partes deverão acessar o link novamente para dar continuidade ao ato. Todavia, caso a gravação reste inviabilizada, todo o
ocorrido durante a audiência será reduzido a termo assinado por este magistrado, o que substituirá o arquivo de áudio e vídeo.
10) Caberá ao advogado do requerido informar ou intimar cada testemunha por si arrolada. Tendo em vista que as testemunhas
arroladas pela autora residem em comarca diversa desta, caberá a advogada da requerente informar/comunicar às testemunhas
acerca da data e horário designado para realização do ato. Int. Barretos, 12 de abril de 2022. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a)
de Direito - ADV: PAULA DAHER (OAB 134084/SP), MÔNICA DE SOUZA EULÁLIA SILVA (OAB 172944/SP), BERTOLDINO
EULALIO DA SILVEIRA (OAB 40764/SP), CRISTIANE ALVES PALMEIRAS (OAB 337561/SP)
Processo 1009556-73.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristiane Barros - Zurich Santander Brasil
Seguros e Previdência S.A. - Processo nº 2021/002208 Vistos. Fls. 353: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e
jurídicos fundamentos. Barretos, quarta-feira, 04 de maio de 2022 Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: THIAGO
LIMA MARCELINO (OAB 343898/SP), ALHANA KARINE COSTA SILVA (OAB 366790/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS
NOGUEIRA (OAB 182662/RJ)
Processo 1009888-79.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Osvaldo Antonio da Silva - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - Processo nº 2017/002683 Vistos. Diante das medidas de isolamento social adotadas para mitigação
do contágio pelo coronavírus, fica a parte autora intimada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído nos
autos, a comparecer na perícia designada para o dia 27/05/2022, às 13:15h, no endereço situado à Rua Abdo Muanis, 991, Nova
Redentora, São José do Rio Preto-SP (fls. 314). Saliento que a parte autora deverá seguir as orientações contidas no ofício de
fls. 314, sendo que o não comparecimento injustificado ensejará na preclusão da prova em seu desfavor. No prazo de cinco dias,
deverá a parte autora peticionar nos autos dando-se por expressamente intimada da data/hora/local da perícia designada, bem
como de que seu não comparecimento injustificado acarretará a preclusão da prova. Em caso de inércia em dar-se por intimada,
fica prejudicada a perícia em razão da impossibilidade de intimação pessoal pelas razões supra mencionadas, comunicando
o perito ou IMESC para cancelamento, oficiando-se oportunamente para designação de nova data após a normalização da
situação excepcional. Int. Barretos,04 de maio de 2022. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: FABIANA DE ALMEIDA
PAGANELLI GUIMARÃES (OAB 241607/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1009965-83.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Roberto Martins
Borges - Ana Paula Vieria Marques Veiculos-me - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Nilma Aparecida de
Oliveira Leite - Processo nº 2020/002469 Vistos. 1) Fls. 229: Tendo em vista que os honorários periciais foram fixados em R$
4.300,00 (fls. 212/213), compete a cada requerido R$ 1.433,33 (33,33%), consoante decisão de fls. 208/209. Sendo assim,
expeça-se mandado de levantamento no importe de R$ 716,67 com relação ao depósito de fls. 230, em favor da requerida
Aymoré, devendo, para tanto, providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de
Levantamento Eletrônico). 2) Fls. 231: Ante a inércia da corré Ana Paula, declaro preclusa a produção da prova pericial em seu
desfavor. Assim, a porcentagem cabente a requerida Ana Paula passa a ser incumbência da parte autora, beneficiária da justiça
gratuita. Por tal razão, oficie-se à DPE solicitando a reserva de 66,66% (33,33% cabente à requerida Nilma fls. 208 e 33,33%
referente a parte autora) dos honorários periciais, observado o limite estabelecido na Tabela da PGE. Com a resposta, intimese o perito para que dê início aos trabalhos, apresentando o laudo em 30 dias. Saliento que ante a preclusão da prova pericial
em desfavor da ré Ana Paula, ficao nobre perito dispensado de responder eventuais quesitos formulados pela mesma. Int.
Barretos, 04 de maio de 2022. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), JOÃO CARLOS BRANDÃO JUNIOR (OAB 398206/SP), DONIZETE EUGENIO LODO (OAB 163905/SP), ADRIANO VANDO
DA SILVA (OAB 384078/SP), VINICIUS MAESTRO LODO (OAB 331643/SP), LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB
310465/SP), RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP), MARCELO GUEDES COELHO (OAB 193429/SP)
Processo 1010833-27.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Pedro Henrique Francisco
Ferreira - Claro S.a. - Nota de Cartório: “Diante do Recurso de Apelação interposto, à parte contrária para as contrarrazões.
Após, serão os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça “ad quem”. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP), KAUAM SANTOS RUSTICI (OAB 384187/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1010900-89.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joyce Katleen
Rodrigues - Ingrid Victoria Candido Martins Mariguella - Processo nº 2021/002536 Vistos. 1) Fls. 129/149: Rejeito a impugnação
ao benefício da gratuidade de justiça concedida à parte autora, porquanto não exige a lei que a parte seja miserável ou indigente
para fazer jus aos benefícios da justiça gratuita. No mais, a requerida não trouxe aos autos qualquer elemento comprobatório
da alegada cômoda situação financeira da parte adversa a afastar a presunção de veracidade constante da declaração de
pobreza apresentada. 2) Nos termos do Provimento CSM nº 2554/2020, art. 2º, §4º, com a redação dada pelo Provimento CSM
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