TJSP 09/05/2022 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
1610
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2022
Processo 0009198-42.2021.8.26.0320 (processo principal 1006818-63.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Cheque - Wesley Fernando Stahlberg - Paulo Cesar Ferreira Dalfre - Vistos, Fls. 21/24 Em primeiro lugar, anote-se a gratuidade
da justiça ao exequente já deferida em decisão de fls. 20, em mantida em decisão de fls. 163 dos autos principais. Defiro os
pedidos contidos junto ao “item 1” de pesquisas de eventuais bens em nome do requerido, via sistemas INFOJUD e RENAJUD,
além do pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, via SISBAJUD,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado em planilha de cálculo de fls.
42. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta
direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco)
dias. Em relação ao pedido contido no “item 2”, o mesmo deve ser indeferido, por entender que a restituição do Imposto de
Renda consiste na forma de se devolver ao contribuinte o que foi pago em excesso, uma vez que foram mensalmente deduzidas
do salário, concluindo-se que na verdade se está devolvendo o salário, que é impenhorável nos termos do artigo 833 inciso IV,
do Código de Processo Civil, pois possui natureza alimentar. Já o pedido contido junto ao “item 3” será analisado oportunamente,
caso as pesquisas deferidas acima tenham resultado infrutífero. Por fim, expeça-se certidão nos termos do artigo 828 do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ARIANE DA CRUZ (OAB 354451/SP), MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP)
Processo 0017636-72.2012.8.26.0320 (320.01.2012.017636) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Sergio
Koppe - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo
digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP)
Processo 1001906-52.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro
Alexandre de Macedo - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada às fls.
89/100 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LAERTE FIDELIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39577/SP)
Processo 1004208-54.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Lidiane de Oliveira Somilia Silva Banco Santander (Brasil) S/A - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada
às fls. 21/27 (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB 27284/GO), JULIA RODRIGUES
GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1007584-53.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Raimunda Conceição Cascimiro
Cebidanes - Hdo Hospital Dia Oftalmologia - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Expedir ofício IMESC Medicina
Legal. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP),
MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP)
Processo 1011148-45.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - José Aparecido Leite de Mello - - SANDRA ELENA FRANSNELLI LEITE DE MELLO e outro - Vistos. Defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento
das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a resposta, ciência às partes. Tornados
indisponíveis valores em excesso, proceda-se com o desbloqueio do excedente, no prazo de 24 horas. Intime-se o executado
, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via postal, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco)
dias, nos termos do art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de
Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Na ausência ou rejeição da impugnação,
fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, conforme disposto no art. 854, §5º do CPC,
transferindo-se o montante indisponível para a conta vinculada ao juízo da execução. Intime-se. - ADV: MICHEL HENRIQUE
BEZERRA (OAB 376818/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB
126837/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2022
Processo 0000024-10.2001.8.26.0320 (320.01.2001.000024) - Inventário - Inventário e Partilha - Victorio Lucato Neto Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A
partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. - ADV: PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP),
IRINEU JOSE LUCATO (OAB 14677/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 1004635-51.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pratic Post Indústria e Comércio de
Postes Ltda. - Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias acerca do AR negativo de fls. 32. - ADV: FERNANDO LUIS
DE CAMARGO (OAB 94280/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2022
Processo 0000829-59.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1014108-66.2019.8.26.0320) (processo principal 101410866.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sandro Luiz de Assis - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de
10 dias, sobre a certidão de fls. 43. - ADV: NATALIA FERNANDA SOUZA DA SILVA (OAB 376199/SP)
Processo 0001099-40.2008.8.26.0320 (320.01.2008.001099) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis
Fernando dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP)
Processo 0001484-66.2000.8.26.0320 (320.01.2000.001484) - Monitória - Contratos Bancários - Nossa Caixa Nosso Banco Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º