TJSP 09/05/2022 - Pág. 1631 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
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L.G.M. Locadora de Veiculos Ltda. - ME - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ciência da resposta do serasajud requerendo o que de
direito. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), TAMILIS SANTOS PIO (OAB 352319/
SP)
Processo 1008766-16.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.R.A.L.
Empreendimentos e Participações Ltda - Mandado de Cancelamento da Averbação da Penhora em termos para o exequente:
imprimir e encaminhar. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1009179-53.2020.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Mgm Distribuidora de Pneus Ltda Exequente Ofício expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ELCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 398748/
SP)
Processo 1009352-14.2019.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Pedido de falência - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos, Importação e Exportação Ltda - Manuel
Antonio Angulo Lopez - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - Manifestar-se, o administrador judicial, no prazo de
05 dias sobre as pesquisas de endereços, positiva junto ao sistema INFOJUD, negativa junto ao RENAJUD e indisponibilidade
do SIEL. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2022
Processo 0000012-58.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1006040-93.2020.8.26.0320) (processo principal 100604093.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Em cinco (05)
dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta “on line” (R$ 16,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Após,
tornem para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0003567-20.2021.8.26.0320 (processo principal 1006037-46.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Compromisso - Imoval Administração de Bens SPE Ltda. - Fabio Scherrer e outros - Manifestem-se as partes sobre o cálculo de
fls. 119/124 em quinze dias. - ADV: THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT’ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), JOAO INACIO
CORREIA (OAB 49990/SP), ALAN ELESANDERSON SILVA (OAB 242929/SP)
Processo 0015329-04.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001217-13.2019.8.26.0320) (processo principal 100121713.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Fernando Rossetto
Pacheco - Empreendimento Imobiliários Damha - Limeira I Spe - Nefesh Securitizadora S/A - Face aos termos do Comunicado
211/2019 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no D.J.E. Em 12/02/2019 deverá o peticionário
recolher o valor de 1,212 UFESP ( correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022). O recolhimento deverá ser comprovado
em cinco dias em juízo através da apresentação da guia do fundo especial de despesas FEDTJ cod. 206-2.Com a apresentação,
requisitem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER
(OAB 68931/SP), ZULEIDI BARBOSA DOS SANTOS PACHECO (OAB 208177/SP)
Processo 0016662-69.2011.8.26.0320 (320.01.2011.016662) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - Reinaldo Celso Simioni - Solicite a serventia a certidão de óbito do interditado. Com a juntada, tornem os autos ao
M.P. Intime-se. - ADV: BARTYRA RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 32160/SP)
Processo 1000109-85.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CLQ - CENTRO EDUCACIONAL
LUIZ DE QUEIROZ - ROSIANE AP. TANK DALFRÉ BERTO - Mandado de Levantamento Eletrônico em termos: aguardando
liberação no banco. (Dr. Mauro M. Merci, OAB nº 91.461) - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP),
TIFANY NOVELLO ARAUJO (OAB 368940/SP)
Processo 1001217-13.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis
Fernando Rossetto Pacheco - Empreendimento Imobiliários Damha - Limeira I Spe - Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE
de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no arquivo geral ou
empresa tercerizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Assim, intima-se o Requerente,
na pessoa de seu patrono, para recolher as custas referentes ao desarquivamento dos autos, no valor de 1,212 UFESP, através
da guia 206-2 - valor de R$ 38,75 (a guia para pagamento poderá ser impressa através do link: http://www.bb.com.br/pbb/paginainicial/setor- publico/judiciario/formularios-sao-paulo/. - ADV: ZULEIDI BARBOSA DOS SANTOS PACHECO (OAB 208177/SP),
MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
Processo 1003338-43.2021.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Os códigos postais do
município de Iracemápolis/SP foram alterados. Assim, cumpra o exequente conforme fls. 212. Intime-se. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1006056-13.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Domingos Guidi - Bradesco Vida
e Previdencia S/A - Os embargos de declaração não se prestam a forçar debate acerca de critérios utilizados pelo magistrado
para resolução da lide, tampouco para forçar debate sobre os elementos de convencimento, de cognição que nortearam a
fundamentação lastro do dispositivo, lembrando, ainda, que “a função do julgador é decidir a lide de modo fundamentado
e objetivo, portanto, desnecessário o enfrentamento exaustivo de todos os argumentos elaborados pelas partes” (Apelação
1004817-47.2016.8.26.0320, 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Coelho Mendes);
feitos os destaques, em verdade, vê-se dos embargos de declaração opostos que o embargante não se conforma com os
termos da sentença buscando efeitos infringentes não condizentes com o recurso interposto, não havendo obscuridade,
contrariedade ou omissão a ser declarada. A fundamentação é clara e em perfeita congruência com os termos do dispositivo.
Na verdade, a embargante está a manejar este recurso com a finalidade de rever a decisão, com o objetivo de adequação
do julgado ao entendimento dito como correto, em novo julgamento, o que não se concebe nos estritos limites dos embargos
de declaração, pois, aqui o embasamento é próprio de quem insatisfeito com a decisão (Embargos de Declaração Cível nº
2136147-67.2021.8.26.0000/50000; 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Neste mesmo sentido
Superior Tribunal de Justiça já deixou assentado: (...) 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida
os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os embargos de declaração não se prestam à manifestação
de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no CC 131.550/SP, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 16/12/2014) Rejeitam-se, assim, os embargos
opostos, mantendo-se a sentença nos termos em que proferida. Intime-se. Limeira, 06 de maio de 2022. - ADV: ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), LUIZ HERNANDES
JUNIOR (OAB 190712/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º