TJSP 09/05/2022 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
2103
às fls. 30/33 e, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cleuza
Ramalheiro Benedito para DECLARAR a inexistência da relação jurídica oriunda do contrato de empréstimo descrito na inicial
e para CONDENAR os requeridos Banco Itaú Consignado S.A e Paulo Sérgio Ignácio ME a, solidariamente, repetir, em dobro,
todos os valores descontados do benefício previdenciário do autor e a compensar danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três
mil reais). O valor a ser repetido deverá ser atualizado monetariamente pela tabela prática do E. TJSP e sofrer incidência de
juros de mora de 1% ao mês desde a data de cada um dos descontos. Já o valor atinente aos danos morais será monetariamente
corrigido a partir da presente data (Súmula 362 do STJ), pela tabela prática do E. TJSP, e sobre ele incidir juros de mora de 1%
ao mês a contar da citação. Com observância do disposto na Súmula 326 do STJ, condeno as partes requeridas ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o proveito
econômico obtido pela parte requerente (valor do empréstimo fraudulento e dos danos morais obtidos) tudo na forma dos arts.
82, §2º, e 85, §2º, do CPC. Autorizo o levantamento dos valores depositados pela instituição financeira ré. Transitada em
julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), IGOR
SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/SP), THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP), MARIA ISABEL ORLATO
SELEM (OAB 115997/SP)
Processo 1000803-90.2022.8.26.0358 - Notificação - Intimação / Notificação - Biricon - Construções, Empreendimentos e
Participações Ltda. - Vistas dos autos à parte Autora para manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito,
tendo em vista as certidões da Oficial de Justiça de páginas 44 e 45. - ADV: WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/
SP)
Processo 1000905-15.2022.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.R. - - F.D.M.D.S.R. - Vistas dos
autos à parte Autora para manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento ao feito, tendo em vista o teor da certidão
da Oficial de Justiça de página 32. - ADV: MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP)
Processo 1001847-47.2022.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ex offício: Ciência à requerente quanto a expedição do competente mandado de
busca e apreensão nos termos do r. despacho proferido nos autos, sendo que tal documento será liberado e encaminhado
automaticamente à central de mandados, somente após assinatura digital do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a
parte contatar o oficial de justiça providenciando o necessário ao integral cumprimento da medida. - ADV: FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001871-75.2022.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Ex offício:
Ciência à requerente quanto a expedição do competente mandado de busca e apreensão nos termos do r. despacho proferido
nos autos, sendo que tal documento será liberado e encaminhado automaticamente à central de mandados, somente após
assinatura digital do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte contatar o oficial de justiça providenciando o necessário
ao integral cumprimento da medida. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002004-20.2022.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO
Financiamentos S/A - Ex offício: Ciência à requerente quanto a expedição do competente mandado de busca e apreensão nos
termos do r. despacho proferido nos autos, sendo que tal documento será liberado e encaminhado automaticamente à central de
mandados, somente após assinatura digital do Exmo. Magistrado. Em ato contínuo, deverá a parte contatar o oficial de justiça
providenciando o necessário ao integral cumprimento da medida. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/
SP)
Processo 1003198-89.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.M. - - A.M.N. - Vistas dos autos às partes
a fim de manifestarem-se sobre o laudo social de fls. 37/41, no prazo de 15 dias. - ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB
229673/SP), MARIA PAULA PAVIN (OAB 263466/SP)
Processo 1004064-97.2021.8.26.0358 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Construouro Engenharia Ltda - Unicon Obras e Instalações Ltda-me e outro - Vistas dos autos ao embargante a fim de
manifestar-se, em réplica, sobre a contestação e documentos de fls. 55/91, bem como sobre a certidão de fls. 92, no prazo de
15 dias. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), WASHINGTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB
254604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2022
Processo 0000130-17.2022.8.26.0358 (processo principal 0002928-29.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Propriedade - Rubens Guirro Júnior - Aline Aparecida Azenha - - Ana Claudia Azenha - - Zilda Rodrigues Azenha - Ciência às
partes da Avaliação do imóvel de matrícula nº 27.974 do CRI de Mirassol juntada às pág. 299. INTIMAÇÃO das partes para
manifestarem-se nos termos do despacho de pág. 288 (Após, intimem-se as partes, as quais poderão exercer o direito de
preferência no prazo de 15 dias.). - ADV: JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE (OAB 190976/SP), MIRELA FAVA
(OAB 274698/SP), DIEGO GONÇALVES AUGUSTO (OAB 367410/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP),
NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP), CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI (OAB 84211/SP)
Processo 0000770-59.2018.8.26.0358 (processo principal 0000367-03.2012.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - João Moreno Filho e outro - Marcos Salles Navarro - Ex offício: fl. 497- Ciência às partes quanto a
penhora no rosto dos autos refente ao processo 0002262-81.2021.8.26.0358 (“Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do
processo n. 0000770-59.2018.8.26.0358, em trâmite neste Juízo, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil. Deste
modo, anote-se, nos autos constritos, que a constrição recai sobre créditos existens em favor do executado Marcos Salles
Navarro, até o limite do crédito do exequente Bruno Diego Alonso Santos, que atinge o montante de R$ 19.516,64 (dezenove
mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos). Intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca
da penhora, ficando advertida do prazo de quinze dias para apresentar impugnação. Intimem-se e cumpra-se.”). - ADV: RAFAEL
NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP), JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
Processo 0000843-15.2015.8.26.0559 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Lucas de Almeida
Antunes - Intimação das partes, em cumprimento ao r. Despacho proferido em audiência do Tribunal do Júri realizada aos
05/05/2022 nos autos 0000515-38.2017.8.26.0358, de que foi realizado o sorteio de 05 jurados suplentes em substituição aos
jurados não localizados conforme a seguir: jurados não localizados: EDNER GOMES BIAS, LUCIA ELENA NAKATA, PATRÍCIA
MARIA SANTICIOLI SEGURASSE, LEA JULIANA PEDRO SANTANA, PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORENO jurados
suplentes sorteados: MIRIS SILVA, MARIA ELENA PARREIRA, TIAGO FRANCISCO PEREIRA, MARILSA MADI DE CASTRO,
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