TJSP 09/05/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
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Processo 0009025-91.2012.8.26.0236 (023.62.0120.009025) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga - Parte: Tab Const e Emp Imob Ltda. Nº da CDA: 1339654673 - ADV: JOSÉ
DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP), MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 0009294-77.2005.8.26.0236 (apensado ao processo 0001782-91.2015.8.26.0236) (processo principal 000369043.2002.8.26.0236) (236.01.2002.003690/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CÉSAR
PERES ADVOCACIA EMPRESARIAL - Eli Ribeiro - - MAUTIN - Máquinas Automáticas e Industriais Ltda. EPP e outro - Vistos. 1)
Recolha o exequente as taxas de pesquisa no prazo de 10 dias. 2) Recolhidas as despesas, defiro o pedido de indisponibilidade
de ativos financeiros até o valor indicado na execução, nos termos do art. 854 do CPC. Providencie a Serventia, via SISBAJUD.
Frutífera a diligência, proceda-se: - a liberação de eventual indisponibilidades excessiva, nas 24 (vinte e quatro horas)
subsequentes; - intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando não tiver advogado constituído,
por carta a ser enviada no endereço da citação, para se manifestar, no prazo de 05 dias, podendo alegar uma das matérias
previstas nos incisos do art. 854, § 3°. Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias,
tornando-me, após, conclusos. Transcorrido in albis o prazo da manifestação, fica convertida em penhora a indisponibilidade,
independente de termo, devendo os valores, no prazo de 24 horas, serem transferidos para conta judicial. Com a chegada
dos valores na conta do juízo, não havendo outros pedidos pendentes de apreciação, expeça-se mandado de levantamento,
respeitado o prazo de recurso. Havendo, contudo, penhora no rosto dos autos ou pedido pendente de apreciação, tornem-me
conclusos. 3) Defiro a realização da pesquisa INFOJUD para busca de bens do executado(a) Eli Ribeiro. 4) Fl. 552: DEFIRO
a penhora no rosto dos autos nº. 0003690-43.2002.8.26.0236, em trâmite junto ao 2º Ofício Cível da Comarca de Ibitinga/SP,
dos valores que eventualmente o executado tiver direito, até a satisfação do crédito nestes autos. Oficie-se ao respectivo juízo
para ciência da penhora e para, assim que liberados os valores ao executado, que sejam transferidos a estes autos. Intime-se.
- ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 36190/RS), FATIMA
APARECIDA ROSSETTO (OAB 67750/SP)
Processo 1000003-74.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arnaldo de Jesus
Menezes - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Intime-se a perita para entrega do laudo pericial no derradeiro prazo de 10 dias.
Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LÍVIA MARIA SABIONE (OAB 337641/SP)
Processo 1000012-07.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Josiane Maria
Asensão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. P. 534/535: manifeste-se o senhor perito, informando os dados
necessários para reserva de honorários a serem custeados pela Secretaria de Justiça e Cidadania. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), HALINY MIQUELETO
CASADO (OAB 405924/SP)
Processo 1000020-47.2020.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - K.S.L. - F.A. - Vistos. Na
conclusão por engano. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP), ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS (OAB 58579/SP), KARINA SALES
LONGHINI (OAB 345504/SP)
Processo 1000037-15.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Antonio Soares Santos - Vistos.
Defiro a dilação de prazo postulada. Transcorrido, diga a parte autora e conclusos. No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP.
Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1000038-34.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jusceli Santesso - Previsul
Seguradora S/A - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada sendo
requerido, preparados e arquivem-se. 2) Caso seja dado início à fase de execução do julgado, e seja o processo de natureza
FÍSICA, o(a) exequente deverá observar o contido no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017, o qual
determina que a execução se dê pela via eletrônica. Sendo o processo digital, o cumprimento de sentença deve-se dar na forma
de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o exequente observar o disposto nas orientações traçadas
no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 3) Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a),
se o caso. Int. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
Processo 1000057-06.2022.8.26.0236 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.P.S.M. - Vistos. Fls. 53/63:
Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe a
parte agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo. As partes deverão manter o juízo informado acerca do respectivo
julgamento. Int. - ADV: NILÉIA ELIANE PIPOLI (OAB 209662/SP)
Processo 1000058-93.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - T.T. - M.F.M. - Vistos. Defiro a dilação de
prazo postulada. Transcorrido, diga a parte autora e conclusos. No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP. Int. - ADV: JOSE
DALDETE SINDEAUX DE LIMA (OAB 213425/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1000060-63.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Andreatur Transportes e Serviços Ltda
Epp - C.F.M.D. - Vistos. 1) Fls. 247: Reitere-se a intimação do sr. leiloeiro. 2) Intimem-se. Ibitinga, 04/05/2022. - ADV: JOSE
DALDETE SINDEAUX DE LIMA (OAB 213425/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP)
Processo 1000103-46.2020.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Cheque - Diego Roberto de Oliveria Lima - Vistos. Fls.
121/124: 1) Busque-se eventual certidão de casamento do executado junto ao CRCJUD. 2) Diante do pedido de fls. 121/124, a
fim de que seja observado o contraditório, diga parte executada em 10 (dez) dias. 3) Após, conclusos para análise do pedido.
Int. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1000158-43.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - ANTE
O EXPOSTO, julgo procedente a presente ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por OMNI S/A - Credito, Financiamento e
Investimento contra Eduardo Felipe Soares da Costa, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, para o fim de declarar rescindido o contrato, consolidando o domínio e a posse plena do bem no
patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas e honorários advocatícios pelo réu, esses últimos
fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Oportunamente, ao arquivo. Publique-se.
Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000201-24.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - HOSPITAL IBITINGA LTDA Vistos. Fl. 269: Considerando a suspensão já foi deferida à fl. 260, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PAULO EDUARDO
ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP)
Processo 1000262-35.2022.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Centro Norte (sp) - Vistos. Defiro a dilação de prazo
postulada. Transcorrido, diga a parte autora e conclusos. No silêncio, prossiga-se nos termos da NEP. Int. - ADV: EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º