TJSP 09/05/2022 - Pág. 2419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3501
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desde já, ciente de que tais documentos deverão ser cadastrados no sistema SAJ digital como sigilosos. Os prazos no Sistema
do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: WILDES
ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 1006165-66.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Roberto da Silva Brito - Rmac Comercio de Maquinas Eireli Epp - Vistos. Fls. 86/87: Anote-se no cadastro destes
autos e no incidente de cumprimento de sentença. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB
147015/SP), PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
Processo 1006195-33.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Acerte - Associação Cultural
de Ensino e Recursos Tecnológicos S/s Ltda - Vistos. Diante do v. acórdão de fls. 60/66, encaminhem-se os autos à Seção de
Distribuição para redistribuição à 3ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. - ADV: ANDRE VIEIRA RAMOS (OAB 267837/SP)
Processo 1006220-46.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marli Rodrigues da Silva Vistos. Face a não localização da executada para citação e a não manifestação da exequente, JULGO EXTINTO o presente
processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Os prazos no
Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: BRUNO
DA ROCHA FARIA (OAB 438557/SP)
Processo 1006267-20.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria de Fátima Pamplona
Ricardo - Arthur Lundgren Tecidos S/A - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 53/54 e nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Havendo o descumprimento
do acordo, a exequente deverá protocolar o pedido como incidente de cumprimento de sentença. Será de responsabilidade
da exequente, quando da quitação do débito, informar nos autos o pagamento completo. Certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei
9.099/95. P.R.I. - ADV: LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP), JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP)
Processo 1006739-21.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Destac Moveis e
Colchoes Eireli Epp - Vistos. Indefiro o pedido retro pois providências voltadas à obtenção de endereços importam em diligências
administrativas que competem à parte, não havendo necessidade de intervenção judicial para tanto. Aliás, a pesquisa de
endereços contraria os princípios da celeridade, economia processual, simplicidade e a própria sistemática da Lei 9.099/95.
Tendo em vista que o requerido não foi localizado para citação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do
mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis,
nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1006745-28.2021.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Destac Moveis e
Colchoes Eireli Epp - Vistos. Tendo em vista que o requerido não foi localizado para citação e a requerente não se manifestou,
JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Os prazos
no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV:
MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1006910-75.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dinea de Souza - Vistos. Trata-se
de ação de execução de título extrajudicial. Dispõe o artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95 - “Efetuada a penhora, o devedor será
intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX) por escrito ou verbalmente”
e, o Enunciado 117- FOJESP -”É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução
de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES)”. A importância penhorada no Sisbajud
ainda é insuficiente para a garantia da execução. Assim, indefiro por ora a transferência do valor penhorado. Aguarde-se o
cumprimento do mandado de penhora expedido. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI
PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1007300-50.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - B.C.E. - - M.A.T. - E.C.T. - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 232/234. Intime-se. - ADV: VICENTE ARTUR POLITO (OAB 218187/SP), TATIANA APARECIDA
MENDES MANGILI (OAB 374660/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 4001782-04.2013.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.A. D.D.V.M. - Vistos. Diante do pedido, determino a expedição de Ofício ao Cartório de Notas desta cidade, a fim de informar
a existência de eventual negócio celebrado pelo executado Evandro Ávila envolvendo o imóvel objeto do termo de penhora
de fls. 369/370. Intime-se. - ADV: EMÍLIO CEREJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 13975/SP), MATHEUS
BENEDITO CASTEROBA BENTO (OAB 397754/SP), RENATO BORGES DE CARVALHO BRUNO (OAB 356536/SP), EMILIO
CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP), EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP)
Processo 4005404-91.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jardim Novo Pneus Ltda ME - Vistos.
Providencie-se o desbloqueio do veículo no Renajud, comunicando-se o DER no e-mail informado às fls. 75/76. Após, tornem ao
arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2022
Processo 0000832-82.2021.8.26.0362/01 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- Oliveira, P. Martins Sociedade de Advogados - Ciência ao Requerente das alterações procedidas à certidão de fl. 06. - ADV:
VICTÓRIA PEREIRA MARTINS (OAB 363135/SP)
Processo 1002912-12.2015.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de
de Mogi Guaçu - Valdemir Aparecido Pinto - Vistos. 1) Considerando a certidão de matrícula juntada nas fls.71/86 e verificando
que a TERRA BOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA consta como co-devedora nas CDAs que instruíram a execução,
defiro o pedido da exequente para inclui-la no polo passivo. Anote-se. 2) Expeça-se o necessário para citação e eventual
penhora. Intime-se. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), ELAINE CRISTINA RICIATI RIBEIRO (OAB 381184/
SP)
Processo 1008626-16.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Lenoil Honório Ribeiro - Me - Intimação ao interessado da retirada de restrição do Renajud -veículo ENW5908- I/Kia
K2500 HD. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP), LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP)
Processo 1501967-89.2020.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Atos Estevan Rocha Carvalho - Avelino Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º