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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 - Página 4010

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TJSP 09/05/2022 - Pág. 4010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3501

4010

Processo 1001326-24.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Luiz Custodio
Afonso - Excepcionalmente, recebo o recurso em ambos os efeitos, pois não se justifica o inicio dos tramites administrativos,
que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede
recursal. Ademais, não havendo duvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo,
apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, remetam-se os autos ao colégio recursal. - ADV: LEANDRO
BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP), SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP)
Processo 1001347-97.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Nilson Cordeiro
da Silva - Excepcionalmente, recebo o recurso em ambos os efeitos, pois não se justifica o inicio dos tramites administrativos,
que são demasiadamente burocráticos, quando ainda resta a possibilidade de reversão do provimento jurisdicional em sede
recursal. Ademais, não havendo duvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIME-SE a recorrida para que, querendo,
apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, remetam-se os autos ao colégio recursal. - ADV: SILVIA
ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA (OAB 269528/SP)
Processo 1003422-46.2021.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Luciana de Assis Fernandes
Lourenço - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA DE ASSIS FERNANDES LOURENÇO (OAB 247212/SP)
Processo 1003846-25.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Célia
Aparecida da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 1003846-25.2020.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Vinicius Vilela
Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 1004449-98.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Antonio
Alves de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2022
Processo 1000956-79.2021.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica Melo
& Fernandes Ltda - Thiago Moraes Reis - Diante de tais fatos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e descrito na petição
de fls. 82/4, para que surta seus jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 22, § 1º, da Lei 9.099/95, determinando o sobrestamento
do feito com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação dos interessados. ENCERRE
as buscas por valores e bens junto aos sistemas SISBAJUD e SERASAJUD; bem como retire o sigilo das petições e decisões
referente o tema. JUNTE aos autos o extrato detalhado das pesquisas realizadas. Com a juntada de formulário específico,
EXPEÇA-SE MLE. Fica desde já a parte exequente cientificada de que decorridos dez (10) dias do prazo fatal para cumprimento
do acordo e não tendo havido provocação, comunicando seu desfecho, será considerado o acordo como integralmente cumprido
e o feito extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO
(OAB 353357/SP), AMANDA DOS SANTOS COSTA (OAB 424255/SP)

PRESIDENTE PRUDENTE
Cível
UPJ 1ª a 5ª Varas Cíveis
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2022
Processo 0002303-64.2021.8.26.0482 (processo principal 1009885-69.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Transação - Arenales Franco Advogados Associados Ltda. - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Inexistindo custas em aberto
e observadas as formalidades legais, arquive-se em definitivo. Intimem-se. - ADV: SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP),
FERNANDO ARENALES FRANCO (OAB 88395/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 0002607-68.2018.8.26.0482 (processo principal 1003460-94.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Cheque - Auto Posto Rodotruck Presidente Prudente Ltda - A M II Transportes Ltda. - Vistos. Reitere-se, por ora, o ofício de
fls. 88. Intime-se. - ADV: ADRIANO JANINI (OAB 197554/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), RONALDO DELFIM
CAMARGO (OAB 56653/SP), JOSE ROBERTO ALVES FILHO (OAB 71155/PR)
Processo 0002851-89.2021.8.26.0482 (processo principal 1005251-93.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Josiane de Souza - Vistos. Expeça-se mandado de intimação para que o executado possa apresentar
defesa em 15 dias, acerca do pedido de liquidação. Intime-se. - ADV: MARCIO LUIS MARTINS JUNIOR (OAB 393010/SP), LUÃ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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