TJSP 11/05/2022 - Pág. 1730 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
1730
Banco do Brasil S.A. - Brinquedos Ifa Ltda - - Antonio Carlos Rugolo - - Rita de Cassia Belato Gardenal Rugolo - Vistos. Expeçase alvará de levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do exequente. No mais, reporto-me às fls. 938. Intimemse. - ADV: VANDERLEI LONGHINI (OAB 278151/SP), JAILSON DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 269633/SP), AMANDA CRISTINA
DE BARROS (OAB 241981/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP)
Processo 0002499-94.2014.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Tendo em vista que o executado ainda não foi citado,
defiro o pedido de fls. 225/226, providenciando a Serventia as anotações necessárias. Após, manifeste a exequente, em trinta
dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 0004750-32.2007.8.26.0315 (315.01.2007.004750) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Maria Ines de Almeida Bueno - Decisão de fl. 251: Vistos. Manifeste a exequente, em trinta dias, sobre o contrato de cessão de
crédito de fls. 229/250. Intimem-se. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1000899-74.2021.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.R.S.A. - Intimação do(a) patrono(a)
nomeado(a) de que a certidão de honorários requerida encontra-se disponível para a retirada através do Portal do E-Saj. - ADV:
JOSÉ MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 437623/SP)
Processo 1001250-47.2021.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.C.S. - H.C.S. - Nos termos do
artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. ADV: CARLOS AUGUSTO DOS REIS (OAB 148077/SP), ROSA MARIA TIVERON (OAB 100675/SP)
Processo 1500088-57.2021.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDUARDO SOARES DA SILVA Ante o exposto, julga-se procedente a acusação penal para condenar EDUARDO SOARES DA SILVA (RG. 41.460.395), a
cumprir, inicialmente em regime semiaberto (art. 33, § 2º, b), a pena de um ano e quatro meses de reclusão e pagamento
de onze dias-multa, por infração ao artigo 155, caput do Código Penal. À míngua de elementos indicadores da real situação
econômica do réu, cada dia-multa será calculado à razão de um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do
fato, devendo ser atualizado, quando da execução, pelos índices oficiais de correção monetária (artigo 49, parágrafos 1 e 2 do
Código Penal). Observa-se que o réu não faz jus a conversão da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, vez
que não preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal, já que é reincidente específico. Pelos mesmos fundamentos, não
se encontram presentes os requisitos para aplicação do sursis artigo 77 do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade,
porque não se encontram presentes os requisitos para decreto da prisão preventiva. Após o trânsito em julgado, o valor atribuído
a título de multa deverá ser recolhido, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. É devida a taxa judiciária no valor
equivalente a 100 (cem) UFESP’s (art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida pelo condenado, após o trânsito
em julgado. Por ser beneficiario da Justiça Gratuita, resta suspensa a cobrança. Assim que ocorrer o trânsito em julgado da
decisão, o nome do condenado deverá ser lançado no rol dos culpados. Intime-se pessoalmente o réu, apresentando-se a ele
os termos (positivo e negativo) de recurso voluntário. Publique-se. Intimem-se. Comuniquem-se. - ADV: JOÃO OTAVIO CASARI
DA FONSECA (OAB 311300/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2022
Processo 0000215-35.2022.8.26.0315 (processo principal 1000069-45.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - M.r. Alves & Cia Ltda-me - Katia Maisa Rozeira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e os
documentos de fls.06/22 acostadas pela parte executada. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB
298864/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 0000247-40.2022.8.26.0315 (processo principal 1001217-91.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - E.L.S. - B.S. - Vistos. Há pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. O autor se faz representar por
procuração particular. Ainda assim, não se duvida da sua impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo do necessário
para seu sustento, contudo, para que possa o Juízo melhor analisar e decidir, condiciono a apreciação do pedido de concessão
dos benefícios da justiça gratuita à juntada aos autos os três últimos comprovantes dos benefícios recebidos pelo autor. Intimese. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), GLAUCO ROVAI FILHO (OAB 435755/SP)
Processo 0000249-10.2022.8.26.0315 (processo principal 1001191-30.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Pagamento - Auto Elétrica Orides Brizotti Ltda Me - Vistos. Certifique a serventia sobre o decurso do prazo para eventual
pagamento voluntário do valor devido. Após, tornem estes autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CLÁUDIA MINER CORRÊA
LIMA (OAB 373826/SP)
Processo 0000386-60.2020.8.26.0315 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001743-42.2016.8.26.0145 - Juizado
Especial Cível e Criminal da Comarca de Conchas/SP) - DANILO ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES - Vistos. Ante a
certidão de fls.48, devolva-se a deprecata ao Juízo de Origem com nossas homenagens e observadas as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: GISLAINE CRISTINA BERTIM (OAB 298034/SP)
Processo 0000420-35.2020.8.26.0315 (processo principal 1001256-25.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Maria Aparecida Tonucci de Oliveira Me - Vistos, Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 dias, conforme
requerido. Intimem-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 0000713-39.2019.8.26.0315 (processo principal 1001601-25.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ivete Pavan Zalla - Me - Vistos. Para análise do pedido de fls.64, certifique a serventia o decurso de prazo para
apresentação de impugnação pela executada, a partir da data constante no aviso de recebimento de fls.59. Intime-se. - ADV:
SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000050-39.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - M.r. Alves & Cia Ltdame - Vistos. 1 - Ante a satisfação da obrigação (fls.45), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inc. II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde
logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Após, cumpridas as
formalidades legais e pagas eventuais custas, remetam-se os autos do processo ao arquivo. P.I.C. - ADV: SILVANA MATILDE
ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º