TJSP 11/05/2022 - Pág. 1918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3503
1918
Processo Civil). Fica o executado advertido que a improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em
custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas
em lei. Indefiro a incidência, no valor do débito apurado, da verba honorária prevista no artigo 827, caput do CPC, posto que
indevida em primeiro grau de jurisdição nos procedimentos afetos à Lei n° 9.099/95. Defiro a expedição da Certidão do artigo
828 do CPC. Providencie-se. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1006856-07.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Mercuri Megiatto - Fls. 16/19: Ciente acerca da regularização realizada. Dispenso a realização de audiência de tentativa de
conciliação. Eventuais propostas de acordo, se existentes, poderão ser apresentadas pelas partes, por escrito, a qualquer
tempo. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: GUSTAVO TANK BERGSTROM (OAB
373303/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 1007140-15.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Aparecido
Antonio de Souza - Tendo em vista que a citação ainda não se efetivou, recebo os pedidos de fls. 30/33, como emenda à
inicial, para inclusão da pessoa jurídica “Ebanx Instituição de Pagamentos Ltda (Juno)”, no polo passivo da ação. Providencie
a serventia as anotações necessárias no cadastro processual. Expeça-se nova carta visando a citação dos requeridos, nos
termos da decisão de fl. 26, intimando-se também do teor da presente, ficando restituído o prazo de 15 dias para apresentação
de defesa ao corréu “Banco Safra S/A”, caso já tenha recebido a citação expedida anteriormente. - ADV: CARLOS ROBERTO
DE FREITAS JÚNIOR (OAB 19203/MS)
Processo 1007421-05.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ludson de Souza
Nascimento - Tendo em vista o trânsito em julgado, fica a parte interessada intimada para, no prazo de 30 dias, manifestarse em termos de prosseguimento, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017. A inércia acarretará no
arquivamento dos autos - ADV: ALESSANDRA GISELE PEREIRA DA CUNHA (OAB 51116/PR)
Processo 1007512-61.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Hugo Rios de Lima Santos Chamei estes autos conclusos verbalmente, apenas para complementar a decisão de fl. 22. Com efeito, verifico que a requerida
possui cadastrado no convênio para citações iniciais via Portal Eletrônico, devendo sua citação, determinada à fl. 22, ser
cumprida desta forma. Providencie-se, por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA (OAB 340540/SP)
Processo 1007573-19.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Corina de Assis
Sousa - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1007623-45.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Doracy Pereira Guimarães Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo, apresentar(em)
defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.
- ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP)
Processo 1007625-15.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lvfr Distribuidora Atacado e Varejo
Sociedade Ltda - Me - Por ora, deverá a exequente instruir o feito com a nota fiscal da transação, já que para possuir eficácia de
título executivo extrajudicial, a DMI deve estar acompanhada do referido documento fiscal com seu o respetivo aceite, além do
instrumento de protesto. Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção. - ADV: VINICIUS MIRANDA DA SILVA (OAB 283838/SP)
Processo 1007626-97.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Franciane
da Silva Souza - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. - ADV: REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP)
Processo 1007633-89.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adao de Jesus Victal Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo, apresentar(em)
defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. - ADV: WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 1007885-29.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Pedro Donizete
Pires - Antonio Alves da Fonseca Filho - Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se por trinta
(30) dias eventual manifestação da parte interessada quanto ao início da execução do julgado. No silêncio, arquivem-se os
autos. - ADV: NATHALIA AMORES FERNANDES (OAB 440916/SP), FABIO AUGUSTO LEME SILVEIRA (OAB 336450/SP)
Processo 1010615-81.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - E.B.P. - Manifeste-se o exequente,
no prazo de 05 dias acerca das pesquisas juntadas aos autos, requerendo o que de direito - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO
(OAB 420857/SP)
Processo 1012185-68.2020.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- G.F.F.A. - H.N.B. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva. denúncia. Em consequência, declaro a querelada
HELOÍSA NATAL BARBOSA, incursa na pena do artigo 140 do Código Penal e, considerando as circunstâncias esposadas,
comino-lhe a pena de dez dias multa no valor unitário da trigésima (1/30) parte do salário mínimo. Fixo o valor mínimo da
indenização devida à querelante no valor equivalente a um salário mínimo. Sem custas processuais. Oportunamente, após
o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para o efetivo cumprimento da sanção imposta. PIC. - ADV: GUILHERME
APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1012530-10.2015.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nathalia
Agazzi Gaioto - - Samira Gonçalves Sestito - Rhodium Industria e Comercio Ltda. e outro - Fl. 118: Indefiro. Compete a parte
acompanhar o andamento da carta precatória junto ao Juízo deprecado. - ADV: NATHALIA AGAZZI GAIOTO (OAB 282682/SP),
SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), JOSE CARLOS DE MENDONCA (OAB 50002/SP)
Processo 1015488-56.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Marcio
Muniz do Nascimento - Mirella Liesse Palma - - Ivan Henrique Palma - Ante o exposto, com supedâneo no art. 487, I do CPC,
julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. - ADV: FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP),
PAULO SERGIO HEBLING (OAB 67156/SP)
Processo 1015603-77.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanilto Alberto da Silva Limeira - Me Claro S/A - Ciência ao autor sobre a juntada da petição de fls. 158/162. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP),
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1015725-90.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
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